modelo ação petição herança
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O processo de curatela a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015
... Mundial, era vista sob a perspectiva do modelo médico-reabilitador, que tratava a deficiência ... ação de estabelecimento de curatela” ou “demanda ... aspectos do procedimento, que incluem a petição inicial, o interrogatório, a intervenção do ... á possibilidade de curatela caso receba herança ou doação ... O ordenamento jurídico, ...
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Acórdão Nº 851108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Competência suplementar dos estados e do Distrito Federal. Artigo 146, III, a, CF. Normas gerais em matéria de legislação tributária. Artigo 155, I, CF. ITCMD. Transmissão causa mortis. Doação. Artigo 155, § 1º, III, CF. Definição de competência. Elemento relevante de conexão com o exterior. Necessidade de edição de lei...
... discutido na presente ação ... Em 20 de agosto de 2015, o Plenário da ... da situação dos bens, ainda que a herança tenha sido ... aberta no exterior, ou o doador, o ... concreto, por exemplo, segundo relata a petição inicial, a ... impetrante recebeu, por doação ... autoridade, para um novo modelo federal baseado principalmente na ... -
Direito administrativo
... ofertantes e adquirentes é comum, são o modelo ideal para troca econômica. Por serem ... ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, ... o preço oferecido pelo expropriado na petição inicial e a indenização fixada na sentença. Na ... imposto de transmissão causa mortis (herança e legados, em virtude de falecimento de uma ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , deverá ser arguido pelos interessados em Ação própria no Juízo Cível competente ... e/ou e-mail da partes, conforme petição inicial, a citação e/ou a intimação poderão ... (um) automóvel, tipo motocicleta, Yamaha, modelo FZ25, ano 2018, placa policial PDI 9475, com ... - LEI 6858/80 (74) / [Administração de herança] ... AUTOR:MARIA DE LOURDES PEREIRA ... RÉU: ...
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Substituição fideicomissária e substituição vulgar
... que, por ocasião de sua morte, a herança ou o legado se transmita ao fiduciário, ... Fideicomisso por ato inter vivos. Ação de extinção. ITD. Não é devido o imposto ... MODELO DE PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FIDEICOMISSO ... __________” ... Obs.: A petição deverá ser dirigida ao Juízo competente para ...
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Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... sendo utilizada, restritivamente, como a ação médica que tem por finalidade abreviar a vida de ... sobre comprovação e fim da vida em petição própria e de auxílio ao suicídio, e se houver ... Abaixo, o modelo de formulário que, necessariamente, deverá ser ... – para alcançar mais depressa a herança ou para se desfazer do pesado cargo que ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... sem hierarquias, trazendo ainda, um novo modelo" de pensar sobre o ser mulher e sua condição. Sa\xC3" ... Através da ação política da sociedade civil, o conceito de ... O mesmo valia para recebimento de herança, transação financeira, entre outras atrocidades ... da Mulher (CLADEM), encaminhou uma petição contra o Estado brasileiro à Comissão ... -
Judicialização do procedimento
... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... está marcada sob a epígrafe de ação e defesa 727 ... Segundo Elio Fazzalari, o ... noções de processo e procedimento é herança do sincretismo que se situa na pré-história da ... regulamentar, então, os requisitos da petição inicial, inclusive regime geral do pedido, bem ...
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Disposições preliminares
... 2) Tramitação privilegiada da ação do idoso: Os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C, ... petição está devidamente instruída, o juiz defere, de ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... em que tenha lugar a arrecadação de herança (art. 856, do CPC). No processo trabalhista, é ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... ção, já tinha se retirado da cidade, a ação era movida contra todos os burgueses da cidade em ... para a nação, com muitas inovações, o modelo perdido com o absolutismo, já que o Estado vai ... Não havendo acordo, é apresentada uma petição, para dar início ao procedimento. Há, em ... mesmo à coni guração do que seria uma herança comum da humanidade, que foram objeto de muitos ...
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Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... precisaram “vir acompanhado de um modelo contratual”, um instrumento contratual entre ... 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.” entrada comum a civis, a ... na prática jurídica, é comum, ver-se ação que trata de relação de consumo fundamentada no ... 18. “Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: [ ... ] § 2º Nas ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... Na elaboração do projeto tomamos por modelo os monumentos legislativos mais notáveis do ... 8 Também exprime o exercício da ação desde a litiscontestação até a sentença. 9 ... direitos indisponíveis; c ) se a petição" inicial não estiver instruída com instrumento p\xC3" ... dos testamentos e codicilos; 4. da herança jacente; 5. dos bens dos ausentes; 6. das coisas ...
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Dano moral coletivo nas relações trabalhistas
... semelhante ou pior do que o descrito na petição inicial (em meio a fezes de suínos e bovinos). 8 ... A aplicação do modelo metodológico pós-positivista ao Direito do ... -B da CLT que causa dano extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral da pessoa ... á configurado) fossem transmitidos com a herança", autorizando que o espólio perseguisse a condena\xC3" ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... 1 ARPI – Ação de Reclamação por Propaganda Irregular ... herança, mas também os ônus, consistentes em dívidas e ... Petição inicial ... As representações devem conter os ... 2.1 Modelo geral inicial para o promotor de justiça e o ...
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Processo
... 7.1 Introdução ... O direito de ação é exercido no processo ... Assim, ação e ... Na perspectiva do modelo constitucional do direito processual civil, o ... Petição inicial apta (pressuposto de validade) ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - ...
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Decisão monocrática Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... legal, como já exposto em petição anterior, não é de interesse autoral primacial, ... ítimos e democráticos – como a presente ação de natureza constitucional-federativa –, que os ... distrital, que deverá ser compatível com modelo estabelecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda ... os filhos naturais serem admitidos à herança dos pais, desde 14 de julho de 1789. A carta de ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... úncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores” ... que, por ocasião de sua morte, a herança ou o legado se transmita ao fiduciário, ... 14 obriga ao interessado Autor juntar a petição inicial de despejo com prova de propriedade, ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ...
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O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
... humana haver sido construído sob um modelo de ser humano ilustrado e delineado por um ... herança cultural podem interferir de tal modo no ... por escritura pública e apensado à petição que inaugura a ação requerendo a homologação ...
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Questões Práticas
... e qualificação completa) , e OUTROS (petição inicial fls ... a ... , e fls ... dos ). O objeto da ação é a usucapião do imóvel constituído pelo ... , se foi uma compra, uma doação, uma herança? TESTEMUNHA: Foi uma compra. OFICIAL: O(A) ... depoimento de testemunhas, assim, no nosso modelo, preferimos apresentar o depoimento dos próprios ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... do Estado de São Paulo ingressou com a Ação Civil Pública 1002127-71.2014.8.26.0625, com ... fornecimento do medicamento nominado na petição inicial, nos termos da prescrição médica ... do nascituro de receber doação, herança e de ser curatelado (arts. 542, 1.779 e 1.798 do ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Execução por Quantia Certa
... ação civil destinada a fazê-lo reparar os prejuízos ... necessários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... para cobrança de dívidas, as quotas de herança em inventário, os fundos líquidos do devedor em ...
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Capítulo 7 - Células-tronco e aspectos gerais da Lei de Biossegurança
... ública, Cláudio Fonteles, protocolizou petição questionando a constitucionalidade do artigo 5º ... de promulgação da Lei e propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade – na ... correspondência do seu conteúdo a um modelo que nem o príncipe, nem o povo, nem a classe dos ... enquanto lei, só pode ser resultado da herança do absolutismo, com características de rigidez e ...
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Células-tronco e aspectos gerais da lei de biossegurança
... ública, Cláudio Fonteles, protocolizou petição questionando a constitucionalidade do artigo 5º ... de promulgação da Lei e propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade – na ... correspondência do seu conteúdo a um modelo que nem o príncipe, nem o povo, nem a classe dos ... enquanto lei, só pode ser resultado da herança do absolutismo, com características de rigidez e ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... no meio social, garantia do direito de herança e acesso à propriedade ... Sem dúvida, o ... Quando se cuida de ação" de estado, de direito da personali-dade, indispon\xC3" ... (mandado ou carta de sentença), e b) petição acompanhada de certidão ou documento legal ... solução única (tudo ou nada), segundo o modelo das regras jurídicas. Sua força está nessa ...