modelo ação prestação contas condominio
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Deve ajuizar a ação contra a empresa aparente. Cabe a esta discutir o ... — NÃO CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO EMPREGADO — TRANSFERÊNCIA DE ... de licitação e ainda não prestar contas de seus gastos a órgãos de controle interno e ... objetiva encontramos nos casos de Condomínio de empregadores rurais ... Transcrevemos a ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... modelo" de pena privativa de liberdade organizado e com m\xC3" ... ísticas da pena, podendo haver prestação de serviço externo em atividades ou obras ... de 2019, uma auditoria do Tribunal de Contas da União, realizada entre maio e no vembro ... Vale dizer: a ação direta de inconstitucionalidade, a arguição de ... condomínio ... REVISTA BONIJURIS I ANO 33 I EDIÇÃO ... -
Direito Desportivo Empresarial
... No Brasil os clubes esportivos adotam o modelo associativo desde os primeiros registros de suas ... 10.672, o prejudicado pela ação nociva dos dirigentes é a própria sociedade, ... de capital economicamente separável das contas da entidade ... Art. 26. Os dirigentes que ... e informações relativos à prestação" de contas, bem como àqueles relacionados à gest\xC3" ... recursos, constituída sob a forma de condomínio, destinado à aplicação em títulos e valores ...
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Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... fixado o prazo de trinta dias para a prestação do serviço de arquitetura, o que não foi ... os valores cobrados nas últimas contas, bem como pleiteando a condenação da Ré no ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... Provas ... (OAB/Exame XXXVI) O Condomínio do Edifício Residências, tendo observado o ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... Código Civil, porquanto o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e ... a) de quaisquer quantias devidas ao condomínio; ... b) de cobrança de seguro, relativamente ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... de Estado, do Presidente do Tribunal de Contas, do Procurador-Geral de Justiça e dos juízes de ...
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Magistratura TJAP 2022
... de locação e Pedro deverá ingressar com ação de despejo ... 5. Mário é viúvo e, após ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... Roberval tornou-se síndico do condomínio" do edifício Castanheira. Buscando valorizar o im\xC3" ... publicidade enganosa ou defeito na prestação do serviço, uma vez que não se considera ... a ser observado no julgamento das contas do chefe do Poder Executivo, o Regimento Interno ...
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Direito Administrativo
... outro órgão como competente para a prestação dessas informações; E: incorreta. O art. 13, ... o Ministério Público podem ingressar com ação de improbidade administrativa, com vistas à ... acerca da construção de um condomínio privado em área de proteção ambiental, ... não poderão participar entidades cujas contas tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ...
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Direito do Consumidor
... para a relação entre condômino e condomínio no que diz respeito à cobrança de taxas, em ... passageiro não configura defeito na prestação do serviço ... (C) O prazo para o to da ação de reparação de danos é decadencial ... (D) ... estoque, outro aparelho da mesma marca e modelo, o supermercado poderá, mediante autorização ... deseja ajuizar ação de prestação de contas em face de instituição financeira para obter ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... e incerto, verificado o pagamento da prestação antes do implemento da condição, se esta não ... condomínio" são bons exemplos; C: correta, pois a obrigaç\xC3" ... (1) Conforme o STJ, o dever de prestar contas não se transmite aos herdeiros do mandatário, ...
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Processo nº 0050029-94.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... ônomas (economias) de um condomínio, sujeita a ... Trata-se de ação ... DE PRESTAÇÃO" DE SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA. \xC2" ... prestadores dos serviços. No modelo tarifário atual, há ... se que, em que pese as contas ...
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Direito Penal
... , a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do ... por duas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade e limitação de final ... do condenado verdadeira “prestação de contas”. Por certo, haverá questionamentos de ordem ... – 2020.1) Durante uma reunião de condomínio, Paulo, com o animus de ofender a honra ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... prestação de serviços educacionais), embora pudessem ser ... é parte legítima para responder a ação de prestação de contas de plano de previdência ... de compra e venda de imóvel em condomínio e contrato mútuo para obras com obrigações e ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ...
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Multipropriedade imobiliária urbana
... 23, § 2º), define a “prestação de hospedagem em tempo compartilhado” como ... Esse modelo deveria ser implementado por meio de cessão pelo ... um quinto das frações ideais do condomínio. Preceitua que cada condômino possui um número ... de gestão, aprovar a prestação anual de contas e, ainda, deliberar acerca de qualquer assunto de ... de Justiça do Estado da Paraíba, em ação movida contra Beach Park Hotéis e Turismo S/A, ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... a saúde, incorrendo na falha de prestação estatal na extensão fiscalizatória ... para ... deve-se postular o não conhecimento desta ação ”; ... b) “não há caracterização, nas ... Tribunal de Contas da União TCU nº 2848/2020”; ... 6. A ... da ordem econômica, conformador do modelo que incorporou, como ... princípio, a livre ... denominado condomínio legislativo entre a União e os EstadosMembros, ...
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Direito Constitucional
... ); c) os serviços públicos a cuja prestação está jungido são financiados, em parte, pela ... à legitimação para propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, a ... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... houve o competente parecer do Tribunal de Contas, por se tratar de ato político, pode ser ... sem personalidade jurídica, o condomínio edilício e a massa do devedor civil insolvente, ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... de família, o nascituro poderá demandar ação de investigação de parternidade); c) art ... ou instalada no Brasil; XI – o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1 o Quando ... são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o ... ou a curatela, é indispensável a prestação de contas pelo tutor ou pelo curador, na forma da ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... I. O MODELO EX ANTE DE PROTEÇÃO DE DADOS ADOTADO PELA ... Deve ser encarada como uma ação paliativa se a causa regulatória primária ... 229 No final das contas, é ele que determina, ab initio , as ... de dados pessoais é acompanhado da prestação de um serviço ou fornecimento de produto, ou ... destinatário da cobrança da taxa de condomínio, por exemplo, o fluxo informacional parece ser ...
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Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... 8.3) Contas de consumo: Os solicitantes me apresentam as ... Declaram que desconhecem a existência de ação possessória ou reivindicatória em trâmite ... 17.7) Informou às partes que a prestação de declaração falsa nesta ata notarial ... qualificação ao administrador do condomínio em multipropriedade “XXXX”; (3.2) O ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... ção de trabalho subordinado a um “Condomínio de Empregadores” (ou “Plurali-dade de ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... objeto de relações jurídicas; a prestação de um serviço, por exemplo, é objeto de ... A quota ou a ação de uma empresa é coisa imaterial, de valor ... enunciados normativos alusivos ao condomínio – CC, arts. 1.314-1.326 ... Para além da ... comentários e postagens em redes sociais, contas bancárias e de outra categoria com acesso à ... que expressa vontade tácita a um modelo negocial. Sobre comportamento concludente veja: ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... no seu modo estático, sob as vestes de um modelo de regras rígidas e abstratamente previstas pelo ... obtenha uniformidade e coerência na prestação jurisdicional, corolário da segurança ... , desconto indevido de milhares contas bancárias, informações falsas que afetam ... por exemplo, numa simples reunião de condomínio. Os fatos jurídicos que embasam as demandas ...
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Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... 8.3) Contas de consumo: Os solicitantes me apresentam as ... Declaram que desconhecem a existência de ação possessória ou reivindicatória em trâmite ... 17.7) Informou às partes que a prestação de declaração falsa nesta ata notarial ... qualificação ao administrador do condomínio em multipropriedade “XXXX”; (3.2) O ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ... a garantir, durante a greve, a prestação" de, pelo menos, um terço dos serviços indispens\xC3" ... 4) Condomínio de Apartamentos: Por força do disposto na Lei ... ção da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União. 4. O pagamento da vantagem observará, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... de trabalho tem como objeto a prestação de serviços e, de conseguinte, com ele não se ... autoridade da lei vem reduzindo o campo de ação das liberdades individuais. Alguns princípios ... do seu irmão, trabalho que, no final das contas, vai enriquecer o patrimônio do grupo familiar ... 15) Condomínio ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... regula a alienação de bem detido em condomínio. Nesse caso, será considerado valor da ... tal fim, o custo médio ponderado de cada ação ou quota é igual ao resultado da divisão do ... dúvida, mostra-se voltado para a prestação de assessoria jurídica ou contábil-fiscal pela ... á também tributação de frutos pagos em contas bancárias, ainda que não realizados pelo ... modelo ...