modelo ação prestação contas condominio
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Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... outras reparações: [ ... ] II – na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... do credor, referentes a aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde residia o exequente (REsp ... 5.29 Ação de exigir contas e pensão alimentícia ... É cabível ação ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... (exemplo este que não cabe ao condomínio, pois não se aplica à relação consumerista); ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente ... produzem a raiva - e é essa, afinal de contas, a emoção primordial de uma pessoa indignada ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... , incluindo os numerários bloqueados em contas" e investimentos bancários, e os montantes em esp\xC3" ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... êm por objetivo o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida, não se prestando a nova ... energia elétrica, água e esgoto e condomínio, vez que não possui acesso a meios digitais de ...
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... concessionária, que deverá ingressar com ação de regresso contra a montadora, caso seja ... ção de danos, aduzindo falha na prestação dos serviços de modernização dos elevadores ... que regularmente notificado pelo condomínio, quedou-se inerte e não apresentou qualquer ... questões da vida cotidiana, como as contas de despesas da casa e outras questões de rotina ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... a propriedade imobiliária e com o condomínio por pisos horizontais 2 ... Vejamos ... funcionamento do empreendimento uma prestação pecuniária anual, fixada no título constitutivo ... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... diretos de uma quota-ideal do bem ou de ação, à qual corresponda o direito de utilizá-lo por ... -âncoras); d) o dever de prestação de contas tanto da associação como do administrador do ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... do trfico internacional de drogas d-se por contas bancrias de terceiros ou por transporte em meio ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024864-34.2022.8.19.0000 (Cível), 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. VEDAÇÃO POR COMANDO LIMINAR. INCLUSÃO DA NOVEL CONCESSIONÁRIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA FIGURAR NA LIDE. CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE EVIDENCIAM
... AGRAVADOS: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERATOR E COMPANHIA ES- ... TADUAL ... 2. Na origem, trata-se de ação de obrigação fazer ... cumulada com ... Controver- ... teu especificamente as contas vencidas nos 10 (dez) ... anos anteriores ao ... O modelo de concessão, elaborado pelo BNDES, di- ... verifica-se que possui por objeto a prestação" regio- ... nalizada, com exclusividade, dos servi\xC3" ... -
Da advocacia
... Condomínio, no que é concernente à fundamentação ... sejam, procedimentos fiscais, tomadas de contas, tributários, de outorga, etc. Especificamente ... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... legal da implantação de sistema de prestação de serviços de consultoria jurídica por ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... objetos: I – obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e ... XI – o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1º Quando o ... ART. 157 ... contas, o juiz é perito em direito, não em engenharia, ...
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Direito Civil
... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... ou por inexperiência, se obriga a prestação" manifestamente desproporcional ao valor da presta\xC3" ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... (A) Perante o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas ... foi dispensado de prestar contas de sua administração. Diante dos fatos narrados ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Privado, nacional ou estrangeira por sua ação ou omissão, direta ou ás vezes, indireta por ... toda a sua arte para se alcançar a prestação esperada pelo credor. É o caso, por exemplo, das ... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... ÇÃO DOS DANOS É RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. A impossibilidade de identificação do exato ... ão, de cooperação, de sigilo, de prestar contas) e até como elemento de limitação e ruptura de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. DECADÊNCIA ... INSURGÊNCIA RECURSAL DO CONDOMÍNIO AUTOR. HIPÓTESE. AÇÃO CONDENATÓRIA AJUIZADA ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... exemplo); de conhecimento e de execução (ação monitória, por exemplo), e outras cujo ... 539 a 549); de exigir contas (CPC, arts. 550 a 553); possessórias (CPC, arts ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... Finalmente, é a presente ação de prestação de contas perfeitamente pertinente à matéria ... -se-á pelas normas relativas ao condomínio ... 65. CPC, Art. 647. Cumprido o disposto no ...
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Do Direito de Ação
... frente ao Estado à prestação" da tutela jurídica, teve amplas repercussões. N\xC3" ... entre historiadores (discutiam, afinal de contas, o que era o direito de ação em Roma) terminou ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... de um terreno inserido em um condomínio fechado, que compraram para investir. Trata-se de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... áveis, vinculando, assim, não só a ação" dos futuros administradores, mas até mesmo a do \xC3" ... em que a legislação não admite o condomínio horizontal de lotes , a criação dos chamados ... Escolar, seu controle financeiro e a prestação de contas dos recursos transferidos ... Ainda ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ...
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Direitos da Personalidade
... o mundo do conhecimento, mas também o da ação; a consciência moral ... atua na razão. Não ... , ou por inexperiência, se obriga a prestação" manifestamente desproporcional ao valor da presta\xC3" ... contas. O chip é feito de vidro e não oferece risco de ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... , em agosto do ano passado, foram ao condomínio onde ela mora com guindaste e megafone, ...
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Temas de interesse geral
... 1 Condomínio em prédios ... O condomínio em prédios, ... , ativa (na qualidade de autor da ação) e passivamente (na qualidade de réu da ação ... individuais) que venham a contratar a prestação de serviços com o condomínio e deixem de ... - prestar contas à assembleia dos condôminos: deve o síndico ... 1.3.1.1 Modelo de convocação ... ILMO. SR ...
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Ética profissional
... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... É conselheira de certo tribunal de contas estadual, mas encontra-se afastada, a pedido, sem ... e Disciplina (CED), que consiste na prestação" gratuita, eventual e voluntária de serviços jur\xC3" ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... em razão de uma obra indevida no condomínio. No curso do processo, Beatriz substabeleceu o ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... de laje e as novas modalidades de condomínio ... A propriedade é um dos institutos mais ... , entre outras razões, o ingresso de ação direta de inconstitucionali-dade, por parte do ... , organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de ... Segue-se, assim, o modelo do condomínio edilício, notadamente o que ... Ai nal de contas", é um condomínio de ... lotes! O próprio art. 2\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... Precedentes do E. TJRJ. Falha na ... prestação do serviço. Fato impeditivo, modificativo ou ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ... condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ... ação consignatória, ação de exigir contas, ação de divisão e demarcação de terras, ... ão jurídica e, com isso, atrasa-se a prestação jurisdicional. Daí o porquê da proibição ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Ação civil pública
... inadequação e incompatibilidade com o modelo concentrado de controle de constitucionalidade ... entes sem personalidade jurídica — condomínio, massa falida, espólio, herança jacente ou ... 651 da CLT — local da prestação" de serviços —, consistentes na facilitaç\xC3" ... , em que, para além dos depósitos nas contas vinculadas dos empregados, busca-se o resguardo ...
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Livro II - Do processo de execução
... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda ... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... não for obrigado a satisfazer sua prestação senão mediante a contraprestação do credor, ... acerca da natureza da verba bloqueada nas contas do recorrente encontra óbice na Súmula 7/STJ ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Direito Constitucional
... à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no ... assembleias legislativas, os tribunais de contas dos estados têm igualmente a atribuição de ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... ção pontual de direito social a prestação" material pelo Estado ... (C) No plano dos rem\xC3" ... (A) Síndico de condomínio não está obrigado a oportunizar o direito de ...
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Acordao N° 1224890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de cobrança. Pool hoteleiro. Sociedade em conta de participação. Lei nº 11. 771/08. Natureza jurídica. Contrato de investimento. Precedente do stj. Aplicação do cdc. Teoria finalista mitigada. Responsabilidade da administradora pelo pagamento de dividendos, descontadas as despesas por ela suportadas com a prestação de serviços operacionais, de manutenção, da...
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. POOL HOTELEIRO ... SOCIEDADE EM ... COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, DE MANUTENÇÃO, DA ... estabelecimento conhecido como condomínio hoteleiro,flat, flat-hotel, hotel-residence, ... em conta de participação ou outro modelo legal de ... constituição, conforme exigido ... abatidas quando da prestação de contas e devido repasse de dividendo ao sócio ...