modelo de procuração penal
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... que se fizerem representar por procuração, instrumento de man- ... dato com observância ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ... da Cláusula Oitava, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado, ...
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Prestações previdenciárias
... procuração; ... V - título de eleitor ou ficha de cadastro ... ência, em tese, de crime ou contravenção penal; ... IV - Informação Médico Pericial - IMP, à ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... conduta configura crime ambiental, a ação penal deve anteceder a Ação Civil Pública, ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... (C) arguir, com procuração com poderes gerais, a falsidade do documento, ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... o advogado do recorrente não possui procuração nos autos (nem se configura o mandato tácito), ... ) e significa, nos domínios do Direito Penal, o acordo, de natureza ilícita, por força do ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Delação premiada e sigilo: análise das consequências jurídicas da divulgação indevida do acordo e conteúdo das declarações do delator premiado à luz do pacote anticrime
... Pós-graduado em Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica do ... e outros mecanismos comuns a um modelo processual estruturado a partir do princípio da ... natureza, independentemente de procuração, podendo inclusive copiar peças (art. 7º, XIV) ...
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Apoios prospectivos à pessoa com deficiência: em busca de novos instrumentos
... pessoas com deficiência e a adoção do modelo social constituem importantes conquistas ... “[ ... ] que a regulamentação da procuração para cuidados de saúde se baseie na disciplina ... No caso submetido ao STF, tratava-se da lei penal a ser aplicada, uma vez que a Lei 8.069/90 ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... -se, conforme o caso, a legislação civil e penal. A Assembleia Geral Especial de que trata este ... que ele tenha poderes para tanto na procuração ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... 299 do Código Penal: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de ... ário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... condições germinou na seara do direito penal, tendo sido consagrada, ainda que sob reservas, ... O modelo suscitado (binômio dano-reparação) é ... cit , p. 44): “na procuração para inscrição em concurso vestibular e naquela ...
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Principais atos de disposição processual
... Considerando que há procuração nos autos com poderes para desistir, homologo a ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... Congresso, seja na esfera cível, seja na penal ... Esse aparato legal deu um contorno ...
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Delação Premiada
... delação premiada é instituto de natureza penal, posto que se constitui fator de diminuição da ... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquéritos, findos ou ...
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Dos recursos
... assegurava aos acusados (logo, no processo penal) a ampla defesa, com os “recursos a ela ... investido de mandato judicial; a procuração representa o instrumento desse mandato. Mesmo ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... ão é uma realidade no âmbito do processo penal, tendo a Lei n. 11.900, de 8 de janeiro de 2009, ... e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados ... 825/CLT. Realmente, no modelo celetário, notifica-se para citar (art. 841), ...
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Estrutura Municipal
... de velocidade de veículos deve ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, ... 184 O veículo pode ser liberado por procuração específica ou mediante alvará judicial, no caso ... o artigo 144-A do Código de Processo Penal (CPP) 192 , assim como o inciso I do artigo 852 ...
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Direito processual do trabalho
... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 ... absoluto, quando incorremos numa infração penal punida com restrição de liberdade (art. 121 do ...
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Temas de interesse geral
... 1.3.1.1 Modelo de convocação ... ILMO. SR ... habilitado por instrumento de procuração, com firma reconhecida. Cada condômino terá ... às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis; § ...
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Contratos
... Civil, art. 1.653); na procuração para casamento (art. 1.542); na instituição do ... 423) ... Com relação à cláusula penal , conquanto esta possa ser incluída para efeito ... Valdemar P. da Luz ... 8.1 Modelo de distrato 1 ... Pelo presente instrumento ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE MANIFESTA. BUSCA PESSOAL. REQUISITOS DO ART. 244 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CLARA, DIRETA E IMEDIATA COM A TUTELA DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. BUSCA DOMICILIAR COMO...
... REGIMENTAL ... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE ... MANIFESTA ... ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento ... Ora, se mesmo no modelo de ... policiamento sujeito a controle externo do ... -
Decisões Monocráticas nº 186448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO ... INDÍCIOS DE ... modelo constitucional de competência ... Assim, ... por Eder Pessoa dos Santos, há procuração à f. 12, com assinatura da ré, em que esta lhe ...
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Decisão da Presidência nº 186448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO ... INDÍCIOS DE ... modelo constitucional de competência ... Assim, ... por Eder Pessoa dos Santos, há procuração à f. 12, com assinatura da ré, em que esta lhe ...
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Crimes eleitorais
... Não é diferente com o direito penal, podendo-se falar ao menos em um setor de ... de ocorrência, seguindo-se assim o modelo da Lei 9.099/95, em se tratando de infração ... instrumento de procuração, vem respeitosamente à presença de Vossa ...
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Portaria, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO EDITAL Nº 01/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - SPGG/D
... 13h30min s 16h, com a ficha de inscrio (modelo constante no Anexo III) preenchida e apresentar ... e concluso sobre a responsabilidade penal e periculosidade dos pacientes. 2 ...
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Modelos
... á propor, desde logo, a respectiva ação penal contra o COLABORADOR por fato criminoso não ... Modelo 1 ... Notícia de Fato nº XXXXXX ... O ... pelo advogado…., OAB…, com procuração com poderes específicos para iniciar o ...
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Controle de constitucionalidade
... penal, que viola a regra de competência privativa da ... ção a um órgão (já existente no modelo clássico ou a ser criado para desempenhar essa ... , acompanhada de instrumento de procuração, quando subscrita por advogado, será apresentada ...