modelo embargos declaração com efeito modificativo
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ível a atribuição dos efeitos da declaração de ausência de repercussão geral quando não ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... prova nos autos de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do consumidor, conforme a ... ção por dano moral sofrido, eis que, com efeito, não se trata de simples aborrecimento ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Com efeito, por se tratar de meios processuais próprios, ... 17. Declaração Universal de Direitos Humanos, artigo VII: ... procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... PRINCÍPIO DA ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão, contradição ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo ... produzir prova do alegado fato modificativo", impeditivo ou extintivo do direito à equiparaç\xC3" ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... 23. Não se conhece da revista ou dos embargos, quando a decisão recorrida resolver ... ável, deve interpor embargos de declaração" com o objetivo de sanar a lacuna ... IV \xE2\x80" ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... administrativa (ofício ou declaração) ou ainda a constituição do crédito pelo ... garantir a estabilidade das relações, o efeito extintivo ocorrerá mesmo sem a satisfação ... No modelo teórico defendido, a cobrança administrativa do ... BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos ... Diametralmente oposto foi o efeito modificativo atribuído à prescrição no âmbito do ...
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Relatório e Voto com número 5182586-66.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
... embargos de declaração invocando a nulidade do ... que, se o incidente for recebido: I - sem efeito suspensivo, o processo ... voltará a correr; II ... Ao tratar sobre o modelo de cooperação processual, Fredie Didier Jr ... modificativo ou extintivo do direito (inciso II). XVII- Não ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... ão prevalece a presunção pela mera declaração de miserabilidade da parte, devendo-se provar a ... legais, bem como requerer que se torne sem efeito a transferência, na hipótese do inciso IX ou ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... unificado de 8 (oito) dias, salvo os embargos de declaração, 5 (cinco) dias, recurso ... ção para a obtenção de efeito modificativo do julgado, em casos de omissão contradição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000447-06.2021.8.19.0209 (Cível), 01-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n° 0000447-06.2021.8.19.0209 Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI Recorrido: MAURO RONALD GUEDES MOREIRA DE CARVALHO VOTO Fatos: Alega a parte autora que necessita realizar cirurgia de facectomia com implante de lente intra ocular no valor de R$3.000,00...
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Acordao N° 1780496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Embargos de declaração. Recurso integrativo. Omissão. Contradição. Erro material. Ocorrência. Preparo integral. Deserção afastada. Efeitos infringentes. Conhecimento do recurso inominado. Embargos conhecidos e acolhidos. Apreciação conjunta do recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de costura e confecção de vestido de festa. Vício. Dever de restituir. Dano moral. Configuração. Recurso
... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0758481-26.2022.8.07.0016 ... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora/recorrente, ou ... procurar roupagem outra, diga-se, de cor e modelo exigidos para a ocasião, situação que ... jurisprudenciais, tais como o efeito" pedagógico e inibitório para o ofensor e a veda\xC3" ... -
Acordão da , 15-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO DE APELAÇÃO POR UNANIMIDADE. REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR MAIORIA. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. PRECEDENTES RECENTES DO STJ.1. No caso dos autos, os agravantes demandaram ação ordinária visando à rescisão de contrato por culpa exclusiva da...
... AgInt no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP ... (2016/0081068-5) ... REJEIÇÃO DE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR MAIORIA. HIPÓTESE DE ... CABIMENTO DE ... vista o efeito integrativo dos embargos de declaração ... 7 ... não efeito modificativo) é meramente integrativa do acórdão ... ao modelo per curiam do direito inglês (em que o Tribunal ... -
Da advocacia
... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado pela própria ... , em conseqüência, como necessário efeito de ordem jurídica, a extinção do processo, sem ... 275) ... "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PAUTA DE JULGAMENTO. NULIDADE ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... de fato extintivo, impeditivo ou modificativo em determinados casos. A título de exemplo, na ...
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Embargos de declaração
... ção, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e ... O modelo ideológico constitucional de processo prima pelo ...
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Do processo judiciário do trabalho
... o auto da penhora; deveria bastar a declaração a respeito feita pelo oficial de justiça.” 278 ... na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante ... 315 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em ... produzir prova do alegado fato modificativo", impeditivo ou extintivo do direito à equiparaç\xC3" ... ência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula n. 204 — alterada pela Res. n ...
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Recursos Trabalhistas
... que a solução mais correta é a declaração da nulidade da sentença porquanto não poderia o ... Embargos Declaratórios, concomitante com o recurso que ... relação aos efeitos dos recursos, temos: efeito devolutivo, suspensivo, translativo, ... , da possibilidade do chamado efeito modificativo, quando nos embargos opostos, pode se ocorrer ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... § 4º O efeito retroativo do § 1º aplica-se à decadência e ... VII - a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz ... § 1º ... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA ... à existência de fato impeditivo, modificativo" ou extintivo do direito do autor ... Parágrafo \xC3" ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Direito Processual do Trabalho
... ária a provocação da parte para a declaração de nulidade; ... (B) as partes poderão ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante. Por meio ... B: incorreta, pois revelia é efeito a ser aplicado à reclamada que não comparece à ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Recursos em espécies no novo código de processo civil
... no processo de conhecimento não sofrem o efeito da preclusão ... Alguns juristas chegaram a ... embargos do executado; IV — julga procedente o pedido de ... Com efeito, exceto os embargos de declaração, todos os recursos são interponíveis em quinze ... , pelo legislador, de seu potencial modificativo ... O Enunciado n. 360 do Fórum Permanente de ... Embora nos so modelo de processo seja moderno, nossa justiça é ...
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Casos e Ações
... R.: A peça deve ser a de Embargos a SDI-1, dirigido ao Presidente da Turma do TST ... voluntária ao trabalhador não tem por efeito extinguir, instantânea e automaticamente, o seu ... , a empresa apresentou Embargos de Declaração. O Juízo, ao decidir sobre os embargos, julgou a ... declaração, com pedido de efeito modificativo, nos termos do art. 897-A, da CLT, indicando-se o ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Na declaração de direitos da Constituição de 1891, dizia o § ... constitucionais provoca, paradoxalmente, o efeito de privar o poder constituinte reformador de sua ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... produzir prova do alegado fato modificativo", impeditivo ou extintivo do direito à equiparaç\xC3" ...
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Direito Processual Civil
... juízo contra “Y” pleiteando a declaração de nulidade de UMA cláusula contratual; “Y” ... certa revel, tem legitimidade para opor embargos" à execução ... (B) Ao curador especial n\xC3" ... , possa ajuizar a ação, tendo a decisão efeito para ambos ... (B) Trata-se de ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... demonstração de fato extintivo e modificativo do direito do autor, que decorre da ausência de ...
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Da execução
... ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os ... : a) “Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em ... continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... ação, outro lhe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (aqui, o ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Com efeito, diante da funcionalização da família, o ... , obrigando o intérprete a redesenhar o modelo existente, com adaptação à hierarquia ... 7 ... ção dos efeitos sociais autoriza a declaração do vínculo de parentesco, mesmo contra a vontade ... reforma o acórdão que, ao julgar embargos de declaração, impõe multa com amparo no art ... se o recurso não apresenta caráter modificativo e se foi interposto com expressa finalidade de ...
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Introdução
... Na declaração de direitos da Constituição de 1891, dizia o § ... constitucionais provoca, paradoxalmente, o efeito de privar o poder constituinte reformador de sua ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... produzir prova do alegado fato modificativo", impeditivo ou extintivo do direito à equiparaç\xC3" ...
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Direito Electoral
... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... ao exercício de retratação ou declaração de inadmissibilidade dos recursos repetitivos, ... , Código Eleitoral, dispõe que para “o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar ... de fato extintivo, impeditivo ou modificativo da eficácia do pedido ... (B) Inexiste ... na decisão que os rejeitar, os embargos de declaração suspendem o prazo para a ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... em vista o procedimento prévio de declaração de inconstitucionalidade pelo controle de ... O efeito ex tunc do controle concentrado de ... BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos ... Esse modelo será doravante tratado como “controle ... constituiria fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do contribuinte de reaver ...