modelo embargos declaração com efeito modificativo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-RR - 22-03.2016.5.06.0003)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO CONSTATADA. EXAME DE ARESTO PARADIGMA REPUTADO INSERVÍVEL POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA FONTE DE PUBLICAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA Nº 337, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. IMPRESTABILIDADE DO MODELO POR FUNDAMENTO DIVERSO. INESPECIFICIDADE....
... GMLBC/vfh/L ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO ... IMPRESTABILIDADE DO MODELO POR FUNDAMENTO DIVERSO. INESPECIFICIDADE. SÚMULA ... , sanando omissão, sem a atribuição de efeito ... modificativo do julgado, declarar ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001321-92.2015.5.07.0012), 2018-04-09
... turno, não abordaram a questão em seus embargos declaratórios ... Dessa forma, incide o ... Com efeito, a primeira testemunha convidada pela reclamante, ... 9º do mesmo Estatuto autoriza a declaração de nulidade de todos os atos que visem a fraudar ... O modelo terceirizante não pode ser utilizado de modo ... ora consignadas no voto, sem efeito modificativo." ... À análise ... De início, ...
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Direito Processual Civil
... (como a multa por reiteração por embargos de declaração protelatórios – CPC, art ... que (A) a eleição de foro produz efeito quando constar de instrumento escrito ou verbal, ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ... modificativo ou extintivo do direito do autor, passando a ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ART.1.022 DO NCPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE.RECURSO PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1.026, § 2º, DO NCPC.DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.1....
... de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos dedeclarao, com aplicao de multa, nos termos do ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Com efeito, em termos filosóficos e por experiência, ... ção ínsita em contrato ou em declaração unilateral de vontade). 294 ... Desse modo, ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 333, ... “RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1000305-40.2019.5.02.0027)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO . Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo, para, acrescendo ao acórdão embargado as razões consignadas neste voto, isentar a reclamada/embargante "Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao...
... GDCJPS/hj/th ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITO" MODIFICATIVO ... Embargos de declaraç\xC3" ... ência a partir de 2019), a alteração no modelo de custeio ... do plano de assistência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000770-63.2015.5.06.0102), 02-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos Declaratórios interpostos pelo Exequente acolhidos em parte para suprir omissão, em complemento à prestação jurisdicional, com efeito modificativo.
... do Trabalho de Olinda - PEEMENTAEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos Declaratórios interpostos ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... recorrentes, razão pela qual CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, determinando o regular processamento ... Jesus DECISÃO 0520154-42.2015.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... Embargos para, aplicando o efeito modificativo (i) impor ao Embargado a condenação para ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Acórdão Nº 1324429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
... SANTA CATARINA ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... Com efeito, ressalto que os embargos de declaração somente ... Ademais, o efeito modificativo ... pretendido somente é possível em casos ... [AED], a Justiça Negocial integra-se ao modelo de gestão ... eficiente da Justiça Penal, a ... -
Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de uma declaração de hipossuficiência econômica ... 8.1 ... OAB/RJ 117085 ... 8.16. Embargos de declaração ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO , porque há erro material e ...
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Recursos
... -se, por exemplo, que a parte oponha embargos de declaração contra uma sentença que lhe ... 18.1.4.1 Devolutivo ... Esse efeito apenas devolve a demanda ao Judiciário, para ... Diferentemente do modelo" do CPC/1973, que facultava ao tribunal julgar o m\xC3" ... a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, superveniente à ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... modificativo do direito perseguido. Ainda, pelo princípio da ... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ... ísticas de autonomia, impõe-se a declaração da existência da relação de emprego para todos ... Com efeito, a utilização do processo do trabalho, mediante ... Destaque-se, para evitar embargos ... -
Recurso de revista
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... , aqui, que os acórdãos podem ter efeito de decisão interlocutória ( supra, n. 5.2.2 ) ... ório sempre que aos embargos de declaração for dado efeito modificativo sem antes ser ... a competência do ST , a quem cabe, pelo modelo ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... É o efeito de uma determinada ação do agente que, ... essência dos negócios jurídicos a declaração de vontade. Contudo essa declaração de vontade ... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ... do bem através da ação chamada embargos de terceiro (CPC, art. 674), 24 na qual deverá ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... declaração de que os efeitos da suspensão da liminar ... Com efeito, devem-se interpretar estritamente, e com o ... JURISDIÇÃO. Embargos de declaração no agravo regimental no mandado ... E AUTORIA EVIDENCIADAS - FATO MODIFICATIVO DA PRETENSÃO PUNITIVA NÃO PORVADO - ART. 156 DO ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... efeito de inquérito ou ... persecução criminal e por ... outros motivos) a interposição de embargos declaratórios ... pelo órgão ministerial, os ... modificativo ou extintivo, vez que o art. 156 do CPP se ... ainda o art. X, parte final, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de ... ção do tipo penal – o que ingressa no modelo legal ... de conduta proibida e o que apoia, de ... -
Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... O efeito devolutivo é comum a todos os recursos e devolve ... ao acórdão e de embargos de declaração. O agravo de instrumento e o recurso ... na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição ... — que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português —a distinção entre o ...
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Modelo da nova ação de expurgos inflaciorios dos planos economicos (collor, bresser)
... óprio sustento, para isso firmou a declaração de pobreza (doc.2) ... Sendo assim, pleiteia o ... Com efeito, dispunha o art. 12, caput, da Lei de 1966, que a ... Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... declaração acolhidos, com efeito modificativo, para a exclusão da União da relação ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... no ID 399634985, verifica-se que os embargos interpostos afiguram-se intempestivos, por esta ... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... Isto posto, REJEITO os embargos de declaração interpostos, mantendo a sentença pelos próprios ... […] Com efeito, a fim de regulamentar o disposto no referido ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. In ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... que, uma vez averiguada pelo juiz, tinha o efeito de afastar a condenação do réu. 335 ... de ação judicial ou simples declaração de vontade, se houver no contrato, neste último ... mera alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito afirmado pelo autor, ... Em embargos à execução, o fiador invocou a exceção de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... a realizar o correto cadastramento dos embargos de declaração (id 9916455), uma vez que foi ... ão do automóvel de placa BA PJN0992, modelo FIAT WEEKEND ADVENTURE, chassi 9BD37417SG5083172, ... ão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; ... XI ... DESPACHO ... Em face do caráter modificativo pleiteado nos Embargos de Declaração opostos ...
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Recursos trabalhistas em espécie
... 893 da CLT, sendo eles os embargos, o recurso ordinário, o recurso de revista e o ... , são fragmentados em embargos de declaração (art. 897-A da CLT) e embargos infringentes ou de ... Em regra, com efeito, as decisões interlocutórias somente serão ... intervenção do Ministério Público e ao modelo de julgamento a ser observado pelos ministros, ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... O efeito devolutivo é comum a todos os recursos e devolve ... ao acórdão e de embargos de declaração ... O agravo de instrumento e o recurso ... na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição ... - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo ...