modelo embargos execução título extrajudicial
82438 resultados para modelo embargos execução título extrajudicial
-
Acordao N° 1672210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Processo civil. Execução. Título extrajudicial. Nota promissória. Embargos à execução. Alegação de cobrança abusiva. Suposta agiotagem. Ônus da prova. Inversão da carga probatória. Ônus dinâmico. Hipossuficiência probatória. Possibilidade. 1. As provas no processo civil são o instrumental destinado a fornecer ao magistrado o conhecimento acerca dos fatos trazidos pelas partes como fundamento do...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... sobre o modelo da distribuição estática prevista no artigo ... interlocutória, proferida nos autos de embargos à execução opostos por ... STELLA DE OLIVEIRA ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... O valor indenizatório, a título de dano moral, fixado em montante equivalente a ... DE PRÉVIO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL" DO SEGURO DPVAT. I. Tendo sido a ação de cobran\xC3" ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ...
-
Direito Processual do Trabalho
... , da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias ... que os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do ... processo de homologação de acordo extrajudicial, art. 855-B da CLT. HC ... Gabarito ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
-
Acordao N° 1309697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução de sentença. Preliminar. Legitimidade ativa. Acolhida. Homologação de acordo. Penhora no rosto dos autos. Efeitos negativos à beneficiária da penhora. Sociedade advocatícia. Vedação à decisão surpresa. Art. 10 do cpc. Ausência de intimação do terceiro interessado. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra a sentença, proferida nos autos da...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... PRELIMINAR. LEGITIMIDADE ATIVA ... do Gama) na ação de execução de título extrajudicial (nº 0717940-98) não ter sido ... informando a oposição dos embargos à execução (nº 0722860-18). 3.2. Ademais, ... ório no CPC, decorrente da adoção do modelo cooperativo de ... processo, que tem por máxima ... -
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... da fase postulatória do processo de execução. As demais fases (instrutória e satisfativa) ... as mesmas para a execução lastreada em título executivo judicial e extrajudicial ... 2. FASE ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... 7 ... 24. LIEBMAN, Enrico Tulio. Embargos do executado ... São Paulo: Saraiva. 1968, p. 94 ...
-
Direito Processual Civil
... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ... certa revel, tem legitimidade para opor embargos" à execução ... (B) Ao curador especial n\xC3" ... A título de tutela provisória, requereu a retirada de seu ... se submetem à mediação extrajudicial ... A: incorreta, pois a ausência ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ípio da boa-fé que deve presidir a execução dos contratos, e especialmente a execução trato ... sistemático no Capítulo II, Título V, Livro I do Código Civil poderia ... grau julgou parcialmente procedentes os embargos apenas no tocante à questão dos juros, razão ... de qualquer medida resolutória, extrajudicial ou judicial, e sem prejuízo das exceções ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ...
-
Decisão Monocrática nº 50296838420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A PESSOAS JURÍDICAS NÃO PRESCINDE DA CABAL COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO VERBETE Nº 481 DA SÚMULA DO STJ, O QUE NÃO OCORREU NO CASO DOS
... INDUSTRIAL LTDAAGRAVADO: VIDRACARIA MODELO INDUSTRIA DE VIDROS LTDA ... embargos à execução de título extrajudicial ... -
Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM REVOGADA.DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AO DEVEDORFIDUCIANTE. INVIABILIDADE, ANTE A SUA ALIENAÇÃO. RESTITUIÇÃO QUEDEVE OBSERVAR O VALOR MÉDIO DE MERCADO DO VEÍCULO À ÉPOCA DA BUSCA EAPREENSÃO. MORA DESCARACTERIZADA. FIXAÇÃO DE MULTA COM BASE NO ART.3º, § 6º, DO...
-
Estruturas básicas e modelos de peças
... , quando exigida para instauração da execução; ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 21 ... os valores das indenizações a título de danos patrimoniais e das reparações por ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... unificado de 8 (oito) dias, salvo os embargos de declaração, 5 (cinco) dias, recurso ... , às empresas em liquidação extrajudicial, parte final da Súmula 86 do TST ... Os ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor ... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...
-
Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... ético, tornando a execução fundada em título executivo judicial uma fase do processo já em ... da dívida no prazo para a oposição de embargos (art. 916) e così via ... 6 DINAMARCO, ... da previsão da fase pré-executiva extrajudicial perante a PFN, conforme destacamos linhas antes ... se inspira expressamente no bemsucedido modelo português (Lei portuguesa nº 32/2014), temos a ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... determinação judicial no curso da execução ... § 2º A declaração da prescrição ... RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO PARA ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... da fase cognitiva e que não conste do título executivo judicial. A medida não pode ser ... não foram objeto da transação extrajudicial. A quitação passada pelo empregado, no Termo de ...
-
Da Execução Forçada
... título extrajudicial (arts. 876, 877-A, CLT). As ... o cumprimento, podendo o réu apresentar embargos. Se não houver embargos, o título executivo ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
-
Das penas
... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - privativas de liberdade; ... II - ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, "Associação ... ência do exame de agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração - v ... · Confissão extrajudicial ... Toda pessoa acusada de um delito terá ...
-
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... fazenda (como a decisão que acolhe os embargos à execução fiscal, por exemplo), não há que ... Caso o acórdão rescindendo constitua título executivo judicial, a Fazenda poderá impugnar a ... a decadência inibem a providência extrajudicial (v.g., o lançamento fiscal) ou o ajuizamento da ... modelo de composição da Câmara dos Deputados e das ...
-
Execução
... 880 da CLT); b) o Capítulo V, do Título X, da CLT, é intitulado “da execução”; c) ... Execução ... apresentar embargos à execução, que é espécie de ação ... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... extrajudicial relativos ao mesmo negócio. (1105) “[ ... ] ...
-
Teoria geral da execução trabalhista
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor ... quanti?cação e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se ... Na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juízo deprecante, ...
-
A executividade dos contratos eletrônicos: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Esta pesquisa objetiva analisar a executividade dos contratos eletrônicos. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e análise da jurisprudência do STJ como opção metodológica, parte-se do estudo dos impactos da tecnologia no processo, situando os contratos eletrônicos entre as consequências dos avanços tecnológicos e das relações socioeconômicas contemporâneas. Em seguida, estuda-se o
... Em seguida, estuda-se o título executivo, cujos requisitos são impostos ... PALAVRAS-CHAVE: Título executivo extrajudicial; contratos eletrônicos; virada tecnológica; ... 1. INTRODUÇÃO ... A execução notabiliza-se entre os processualistas como um ... as normas fundamentais atinentes ao modelo constitucional de processo 15 ... O atual ... Embargos do executado ... Tradução de J. Guimarães ... -
Dos Pressupostos Recursais
... DE PETIÇÃO - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO SISTÊMICA - NÃO ... ções está limitada ao contornos do título executivo judicial trabalhista ... Nos termos do ... EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Não ocorre deserção de recurso da massa ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
-
Análise econômica das execuções fiscais: o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como alternativa à litigância excessiva
... da protagonista do presente artigo, a execução fiscal, indicando sucintamente seu mecanismo de ... Em item subsequente, o modelo será adaptado, considerando as especificidades ... título executivo extrajudicial, a certidão de dívida ... garantia do juízo para oferecimento de embargos à execução fiscal (art ... 16, § 1º, da LEF), ...
-
Os meios de defesa na execução
O presente estudo trabalha aspectos relevantes acerca da execução, mormente no intuito de sugerir uma linha interpretativa para a compreensão das disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência de uma inequívoca complementariedade entre as regras que versam sobre o processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos...
... execução é sempre o crédito (e não o título"); (iii) a sumariedade do procedimento executivo n\xC3" ... houver cognição exaustiva em sede de embargos ou impugnação; (iv) decisões sobre questões ... ém Dinamarco quem pondera que “[ ... ] o modelo constitucional do processo civil brasileiro é ... desconstituir o título executivo extrajudicial", seja para desconstituir o título judicial que n\xC3" ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... está increpada no Código Penal, no Título VII – Da Ação Penal, iniciando–se pelo ... Público promoverá e fiscalizará a execução da lei” ... Observa-se que o prazo para ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... extrajudicial. Indica a investigação que se origina de ... Trata-se de embargos de declaração; embora a lei tenha evitado essa ...
-
Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... TÍTULO II ... DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
-
Do processo judiciário do trabalho
CLT Comentada artigo por artigo ... TÍTULO X ... DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO ... Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o ...