modelo embargos execução título extrajudicial
82384 resultados para modelo embargos execução título extrajudicial
-
Títulos de Crédito - Teoria Geral
... 784, I, leciona no sentido de ser o título de crédito um documento executivo extrajudicial, ... que ingresse com a via satisfativa da execução, desde que, por óbvio, o mesmo não esteja ... citado acima, o devedor em sede de embargos à execução não poderá alegar que o carro ... , dependendo se esse documento exige um modelo estipulado pela lei ou não, o título pode ser ...
-
Parte especial
... TÍTULO III ... DA EXTINÇÃO DO PROCESSO ... Art ... especiais e ao processo de execução ... No CPC/2015, o Processo de Conhecimento ... sentença, o “título executivo extrajudicial ou judicial”, dependendo evidentemente, da via ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... II – por meio de embargos de declaração ... Princípio da ...
-
Peças prático-profissionais
... o recurso adequado (excluídos os embargos declaratórios) para se manter no imóvel, ... de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos materiais, e mais R$ 2.500,00 (dois mil ... Em 15/07/2014, Ronaldo iniciou execução de título extrajudicial apenas em face do ... ção do televisor por outro do mesmo modelo ou superior, em perfeito estado; (ii) ...
-
Dos contratos em espécie
... imóvel se dá com o registro do título translativo no Registro de Imóveis, e, assim, ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... A execução da cláusula de reserva de domínio exige ... separação de fato, judicial ou extrajudicial, mesmo havendo impedimento para o casamento, a ... Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Acordo celebrado em separação ...
-
Atuação Sindical
... o processo previsto no Capítulo II deste Título, sendo vedado, porém, questionar sobre a ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo ... como reformulação do processo de execução", mas, também, com a utilização em larga escala\xC8" ... 18, mas apenas espécie de embargos de declaração para sanar erro material, ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... ão ad quem, ou perante o mesmo órgão (embargos declaratórios), objetivando atacar injustiça ... sobre se estariam contempladas com execução por precatórios. Isso dependerá o estudo dos ... PRAZO PARA PAGAMENTO (título alterado e inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 ... EMPRESA EM LIQUIDAÃO EXTRAJUDICIAL. ENUNCIADO N. 86. NÃO PERTINÊNCIA. (Inserida em ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
-
Magistratura TJSP 2021
... ão por inadimplemento nos contratos de execução diferida e prestação fracionada provoca efeitos ... momento da realização do leilão extrajudicial ... (D) O contrato de venda com alienação ... 14. Interpostos embargos de declaração de natureza manifestamente ... artigo 5º da Constituição Federal e do Título em que inserido permite concluir: (A) é ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
-
Dos Atos Processuais
... comum, bem como extingue a execução ... § 2 o Decisão interlocutória é ... Embargos de declaração julgados duas vezes, tem-se que a ... ção, após o trânsito em julgado do título e para os processos de classes executivas ... I – título executivo judicial ou extrajudicial, ainda que contenham apenas obrigações de fazer ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
-
Legislação Complementar
... aprendizagem prevista no Capítulo IV do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho — ... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... Início da persecução penal extrajudicial ... 1) No caso da ação penal pública ... com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; ... d) se ... do local de trabalho, e sua condução a título de compulsória colaboração para acesso às ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos ... Diante disso, acolheu, por maioria, os embargos ...
-
Ação civil pública
... , no que for cabível, os dispositivos do Título III, que trata da “Defesa do Consumidor em ... inadequação e incompatibilidade com o modelo concentrado de controle de constitucionalidade ... , além de efetuar a defesa extrajudicial ou processual desses direitos, não se poderia ... da decisão proferida; proceder à execução" da decisão favorável. (33) ... 5.4. Litiscons\xC3" ... “ RECURSO DE EMBARGOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO DE ...
-
Intervenção de terceiros
... Já a denunciação da lide se enquadra no modelo da alínea “ii”. A relação jurídica que o ... espécies interventivas se concentra no Título III do Livro III da Parte Geral do CPC, que trata ... Ainda há os embargos de terceiro, regulados no Capítulo VII do ... (como a demanda de embargos à execução contra a Fazenda Pública) e, dessa forma, seria ... ção fundada em título executivo extrajudicial ... O § 1º do art. 134 do CPC determina que ...
-
Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... o contraditório”; 5) em matéria de título ao portador, o art. 906 estabelece que o devedor ... execução ao adimplemento da contraprestação do excepto, ... processo de execução de título extrajudicial". Nos termos dos artigos 787, caput , e 798, I, \xE2\x80" ... Em embargos à execução, o fiador invocou a exceção de ...
-
Acórdão Nº 3530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONVÊNIO ENTRE ESTADO E UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POTENCIALIDADE OFENSIVA AO PACTO FEDERATIVO. PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO. LEGITIMIDADE. OBSERVÂNCIA, PELO ESTADO, DO PRAZO. ATRASO ATRIBUÍVEL EXCLUSIVAMENTE À UNIÃO. LEALDADE FEDERATIVA. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA ÍNFIMO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. REDUÇÃO....
... ão pleiteia a revisão do valor fixado a título de ... honorários advocatícios, ao argumento de ... , fundada nas dificuldades de execução do contrato ... decorrentes da Pandemia COVID-19, ... exclusivas de autoridade, para um novo modelo federal ... baseado principalmente na ... jurídica de título executivo extrajudicial ... Por sua vez, frustrada a conciliação, ... 23/03/2021) ... “Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ... ORIGINÁRIA. DECISÃO ... -
Execução nos juizados especiais da fazenda pública
... ópria, independentemente se decorrente de título executivo judicial, em apenso aos autos s, ou de título executivo extrajudicial, de distribuição livre ... A inserção da ... (Obs: Para os que aceitam embargos" à execução nos Juizados Especiais da Fazenda P\xC3" ... modelo disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, ...
-
Confissão de dívidas. Mútuo feneratício. Agiotagem. Usura. Nulidade do título. Ação anulatória. Confissão de dívida feita por meio de instrumento público de escritura de mútuo com garantia hipotecária. Vinculação com execução e respectivos embargos. Recurso especial. Contrarrazões
... 1.046.418/ RJ, referente à execução de título executivo extrajudicial, está vinculado ao REsp 1.046.443/RJ, interposto em sede de ação de ... Ministra Nancy Andrighi, diz respeito à " exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder-dever de ...
-
Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... , ao tratar da procura doutrinária por um modelo de eiciência funcional ... A importância ... Mais que isso, a (in)execução do contrato ou sua execução ruinosa em ... , em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma ... § 7 o Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMBARGOS INFRINGENTES ... LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA ...
-
Principais atos de disposição processual
... tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, sendo que o caso de haver impugnação ou embargos que versem somente sobre questões de direito ... – trata a sentença homologatória como título executivo judicial; art. 740 – audiência de ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... ambientes, como o judicial, o extrajudicial, o público, o privado, o presencial e até o ...
-
Direito Empresarial
... A escolha do título do estabelecimento e da forma societária não é ... (C) limitativo, com a possibilidade de execução do título após a recusa parcial, com vencimento ... 4.3. Recuperação Judicial e Extrajudicial ... (Juiz de Direito/AP – 2022 – FGV) Os ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, ... A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da garantia do juízo ...
-
Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... eles os direitos individuais e coletivos (Título II, Capítulo I), em que se incluem os direitos ... ; ou II — decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério ... de segurança, a interposição de embargos infringentesȱ eȱ aȱ condenaçãoȱ aoȱ ... , da seguinte tese: ‘A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em ...
-
Direito Penal
... da importância de R$ 5.300,00 a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ... inserido em dívida ativa, na seara da execução fiscal, não tem o condão de acrescer valor para ... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... fato, a persecução penal, seja a extrajudicial (fase inquisitiva), seja a judicial (com a ... Justiça, por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência 998.128/MG, firmou o entendimento ...
-
Recurso de agravo de petição
... 895, I, da CLT na fase de execução de título judicial, no processo de execução e ... g. , embargos de terceiros) ... @17.4. Competência para ... ível na execução de título extrajudicial e, ainda assim, desde que aos embargos, julgados ... de sentença e adotou genericamente o modelo ...
-
Defesa de Direitos Trabalhistas
... compromisso das partes pela sua fiel execução, as circunstâncias e motivos que determinaram o ... Título I ... Parágrafo único. A constituição dos ... Judicial ou extrajudicial, a conciliação é própria do sistema ... de 2017, excluídas as decisões em embargos de declaração ... Art. 20. As disposições ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...