modelo modificação guarda com tutela antecipada
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... ício de iniciativa da lei (haveria modificação da estrutura do .judiciário) e ainda faltaria ... descarte, passando pela coleta, exame e guarda. Anote-se que não havia previsão legal para ... modo: a premissa do Processo Penal é a tutela da liberdade e as restrições aos direitos ...
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Legislação
... à consolidação e sem a modificação do alcance nem da interrupção da força ... 117, que designarão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no ... ável, não autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em curso, que devem ... de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos, respeito e ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... foi concedida por meio de antecipação de tutela. Dentre os fundamentos da decisão 41 , ... provisória de urgência de natureza antecipada, é facilmente percebido pelo que dispõe o art ... da decisão, a qual está sujeita a modificação a qualquer tempo, devendo ser confirmada ou ...
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Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... ( ... ) 1. Mesmo após a modificação operada pela Lei 12.010/09, no âmbito do ... confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. 4. Há de se atentar que o art. 108, parágrafo ... -se, de certa forma, como uma tutela antecipada em re ção àquela que se espera prestada ao fim ... ília, responsável por questões cíveis (guarda, adoção etc.) e infracionais, e outra vara ...
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Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....
... AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE GUARDA DE MENOR E ... PARTILHA DE BENS. TUTELA DE ... posterior modificação, desde que justificada a adoção de medida ... No que concerne ao veículo placa JKE0157, modelo Citroen/C3 Aircross GLXA, estabelecido foi o ... o divórcio; confirmou a tutela antecipada de ... guarda em favor da autora; disciplinou o ... -
Direito Penal
... crescente e sucessiva ao bem jurídico sob tutela. Perceba que, neste caso, não há alteração no ... de Infração e o Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, bem como o Laudo de Exame Merceológico, ... São crimes de consumação antecipada. Bem por isso, não comportam arrependimento ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ... á sujeito, responderá por crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... ão das razões e dos objetivos da tutela diferenciada da pessoa consumidora no fim de ... ásicos do consumidor: [ ... ] V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam ... restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e ... em importância, pois ele é aquele que ‘guarda’ e possibilita o negócio, denominado na Europa ... mais alto, ele teria optado por aquele modelo/marca? Se soubesse que o computador portátil era ...
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A tutela penal da sexualidade humana
... A ideia de proteção antecipada a uma lesão é um tanto paradoxal em dias em que ... penal passa, necessariamente, pela modificação das garantias preconizadas pelo Direito penal ... ão não significa abandonar por completo o modelo de garantias instituído ... Ao tecer ... , a sistemática atualmente adotada guarda ...
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Magistratura TJSC 2019
... (E) multa ... 6. A respeito da guarda dos filhos após a separação do casal, julgue ... , Matheus e Isaac resolveram buscar tutela judicial, a fim de obrigar Tarcísio a cumprir o ... modificação" da competência em razão da alteração do domic\xC3" ... processo, mas determinar a produção antecipada de provas, caso o réu, citado por edital, não ... O STF apreciou o modelo ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... essas razões, Justina requereu a modificação do seu patronímico, ainda durante ... EBOOK ... ingressou com ação judicial buscando tutela reparatória por danos extrapatrimoniais em face ... , requerendo, em sede de produção antecipada de prova, o depoimento especial da adolescente ... o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 (três) anos ou ...
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Leis
... I - o beneficiamento, a primeira modificação e o preparo dos produtos agropecuários e ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... Art. 25. O fornecimento de guarda-roupa de mais recursos indispensáveis ao ... 21. Na hipótese de alienação antecipada dos bens penhorados, o produto será depositado ... de Deficiência - CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... ão impedidas de fazer greve, a exemplo da Guarda Municipal , cuja competência para julgar o ... , que não tenham condições de aguardar a tutela pelo futuro Relator, em face da premência ... matéria é a seguinte (observe a modificação dada pelo STF, ora grifada): ... “ Art. 3 ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... se deferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal requerida pelo Ministério Público ... em farmácias e drogarias – não guarda relação com a temática da proteção e defesa ... decisão judicial que deferiu a tutela antecipada para que fornecesse o atendimento domiciliar - ... AGRAVOS RETIDOS. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... fato que propiciará a extinção, modificação ou impedimento ao direito ventilado pelo autor, ... b.3) produção antecipada de prova: conforme já mencionado, o fim do IC ... , a saber: i) O requerimento de simples guarda dos registros de acesso a aplicações de ... , meio de obtenção de prova ou um novo modelo de justiça penal epistêmica? MOURA, Maria ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... , o direito de se postular do Estado a tutela jurisdicional, visando à preservação de seus ... a expressão lei , empregada no texto, guarda pertinência com a garantia fundamental da ... ção (devido processo constitucional ou modelo constitucional do processo 10 ) e ... 10 Sobre ... seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada” ... Observa Dierle ... o direito de serem ouvidas de maneira antecipada sobre todas as questões relevantes do processo, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... sistema, especialmente para conferir plena tutela aos interesses do consumidor lesado, a exceção ... não a tinha, mas que “não guarda correspectividade com a do outro”. 437 A ... ções perduram sem que haja modificação do conteúdo do dever de prestação, ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... o que desautoriza a emissão de tutela antecipada" reclamada pela expedidora em execução de obriga\xC3" ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... mais eficiente possível à prestação da tutela jurisdicional, desvinculando-se do peso ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , decorre do descumprimento de tutela antecipada confirmada na sentença, inclui-se nessa ... óprio, de ato de terceiro que esteja sob a guarda deste; 2 – Comportamento doloso ou culposo do ... MODIFICAÇÃO RELATIVA ÀS CONDIÇÕES INICIALMENTE AJUSTADAS ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 88.438/1983 e 88.439/1983 Contador e Guarda-livros — Lei n. 3.384/1958 e Decreto-lei n ... @Título II. Das normas gerais de tutela" do trabalho ... @@Capítulo I. Da identifica\xC3" ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... ão deverá ser feita quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive ... , inclusive na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de forma ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide ... § 3º Se sobrevier modificação nas condições econômicas, poderá a parte ... alimentante - no caso pela alteração da guarda do menor em favor do executado -, a genitora não ... ção alimentar em sede de tutela antecipada. No entanto, o crédito continua ingressando ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... -se em alguns casos a reforma ou modificação pela mesma autoridade prolatora da decisão, como ... de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.” ... Logo, tivemos mudanças ... A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.” ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ... que nenhuma das ementas transcritas não guarda nenhuma semelhança com o presente processo já ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... Esse modelo de sociedade formada a partir da revolução ... Essa modificação de paradigma ocorreu, com maior proeminência, ... cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do ... da função social dos contratos privados guarda íntima conexão com os impactos que este ...
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Outras formas de contratação
... clientes e, especificamente aos bancos, a guarda de valores ... Limpeza e higiene, da mesma ... , degradam-se as relações de trabalho, no modelo de produção flexível, rápido e de baixo ... do valor da Cesta básica e modificação do período de Visita à família/Folga de campo ... ção, que, em caso de rescisão antecipada do contrato, será calculado a base do restante ... , os Conselhos Econômico e Social e de Tutela (que está com atividades sus- ... Curso de ...
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Livro II - Do processo de execução
... que no caso das decisões concessivas da tutela de urgência ou da tutela da evidência have-rá ... íssem os bens que haviam ficado sob sua guarda e conservação, ou apresentassem o equivalente ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... Alienação antecipada significa a realização do ato expropriatório ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... e efetividade, a ponto de servir de modelo para diversas alterações havidas no Processo ... da ação pede ao Estado que preste a tutela jurídica, o que é dever dele, depois que se ... , disponível permanentemente para guarda do peticionante. § 1º No caso de petição ... lado, existe a questão da produção antecipada de provas. O art. 381 do CPC, traz as hipóteses ... continuativas, quando sobrevém modificação no estado de fato, ou nos demais casos prescritos ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ... , pois, no futuro, caso haja alguma modificação relevante, e se verifique a necessidade do ... TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. RECURSO DO DEMANDANTE. 1 ...