modelo partilha inventário
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
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Contratos em Espécie
... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... com as mercadorias constantes do inventário que a este se anexa, e por ambos contratantes ... érias-primas de origem animal mediante partilha de riscos de caso fortuito e de força maior do ...
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Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... 2.2 Inventário e apuração do valor da legítima. 3. Do ... Civil: “ Os bens a serem conferidos na partilha, assim como as acessões e as benfeitorias que o ... no mercado de milhas oferecem, em seu modelo de negócio, a possibilidade de permuta de milhas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultante do desquite”. Lembra ...
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As implicações do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Processo de Inventário
... relacionar todos os bens da pessoa falecida para posterior partilha entre os seus sucessores ou adjudicação àquele que seja o único ... ção de pessoa com deficiência denota a mudança da adoção do modelo médico para o modelo social 16 , com a inclusão de aspectos ...
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Contratos em Espécie
... a outras núpcias, antes de fazer o inventário do casal anterior; ... III - ao ofendido, ou ... garantia do seu quinhão ou torna da partilha, sobre o imóvel adjudicado ao herdeiro ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...
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Os prazos para instauração e encerramento do inventário sucessório: pontos obrigatórios e nervosos sobre o tema1
O estudo tem como epicentro a interpretação do art. 611 do CPC, que trabalha com os prazos de instauração e encerramento do inventário sucessório. Parte-se da premissa de que, para a correta interpretação do teor normativo do dispositivo, é fundamental que se efetue diálogo da regra nele plasmada com outras normas legais de direito sucessório, inclusive fora do âmbito do CPC. O estudo aponta que...
... isto é, sem que ostente patrimônio líquido capaz de ensejar “partilha” entre herdeiros ou adjudicação pelo herdeiro universal. Isso porque o ... forma pontual em cada Estado e no Distrito Federal, não seguindo modelo único, apesar de intuitivos pontos de contato (como, por exemplo, a base ... -
A tutela executiva na contemporaneidade: reflexões sobre a desjudicialização
... muito, já se percebesse a inaptidão do modelo à consecução dos fins desses processos. No ... /07 7 que autorizou a realização de inventário, separação consensual e divórcio consensual ... da separação, divórcio, inventário e partilha consensuais. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... de bens que ensejam a abertura de inventário ou arrolamento, bem como de outros herdeiros do ... Partilha de bens, proposta por SANDRA SOUZA CARLOS ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Serviços cartorários
... as transmissões; como venda, doação, partilha e todos os gravames; hipotecas, garantia ... ídicas entre pessoas nas ações de inventário", como falecimentos, separação, divórcio, anula\xC3" ... Considerações sobre o modelo ... Propriedade é o direito real e o Sistema ...
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TJ-RJ terá a oportunidade de reconhecer a responsabilidade civil pelo dano-morte
Rozas: TJ-RJ e a responsabilidade civil pelo dano-morte
... que não se submetem ao benefício de inventário, que é a faculdade, concedida legalmente ao ... Assim, feita a partilha na proporção que fazem jus os herdeiros, essas ... Justiça de avançar na construção de um modelo de responsabilidade civil mais consentâneo com ... -
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... 1.784), sendo que, até a partilha, a herança é regulada pelos enunciados ... que expressa vontade tácita a um modelo negocial. Sobre comportamento concludente veja: ... que sejam úteis para o inventário e a partilha do patrimônio; II –obter os dados ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... Historicamente, a família observava um modelo hierarquizado e patriarcal. Existia um líder ... sobre a possibilidade de divórcio e inventário extrajudicial, por cartório, retirando a ... em que, por interesses profissionais, partilha" um escritório (OLIVEIRA, 2003. p. 133) ... O \xC3" ... -
Os desafios para a sucessão de criptomoedas no direito brasileiro
... O droit de saisine é um modelo de transmissão da herança inicialmente adotado ... ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o tomador 15 ... para processar o inventário e partilha das moedas virtuais? Qual seria a legislação ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação de bens, a Declaração ... , se já houver sido iniciado o inventário, ou, caso contrário, deverão ser apresentadas ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ...
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Magistratura TJSP 2021
... casamento, razão pela qual é vedada a partilha, que deve aguardar a dissolução da sociedade ou ... real de habitação nos autos de inventário ou por escritura pública, sem prejuízo de sua ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Modelo de pedido de juntada e homologação de partilha amigável
... DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA COMARCA DE ... (deixar 10 espaços) ... FULANO, BELTRANO E SICRANO, já qualificados nos autos de inventário dos bens deixado por T ... , processo nº ... que tramita por este Juízo e Cartório, pelo advogado adiante assinado, tendo em vista o acordo na ...
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Modelo de pedido de juntada e homologação de partilha amigável
... DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA COMARCA DE ... (deixar 10 espaços) ... FULANO, BELTRANO E SICRANO, já qualificados nos autos de inventário dos bens deixado por T ... , processo nº ... que tramita por este Juízo e Cartório, pelo advogado adiante assinado, tendo em vista o acordo na ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... ção de testamento particular, ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...
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Modelo de arrolamento com apresentação das primeiras declarações e plano de partilha
... (qualificar), por seu advogado adiante assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exª para requerer a abertura e processamento do inventário dos bens deixados por SICRANA DE TAL ... (qualificar), com quem era casado, pelo regime ... , pelo rito de ARROLAMENTO, nos termos do art. 1º da Lei ...
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Conflito de leis no espaço
... Seguiu-se ao modelo romano o chamado sistema da personalidade da lei ... lei do domicílio do de cujus impuser partilha de bens que contemple determinado sujeito, mas, ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...
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Incidentes no processo de inventário
... CAPÍTULO XL • INCIDENTES NO PROCESSO DE INVENTáRIO ... MODELO DE PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO BANCÁRIO – RITO ORDINÁRIO ... mandado de levantamento, prosseguindo-se o inventário até final partilha ... Termos em que, P. Deferimento. (data) ... José Manoel Flores ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... , a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens ... seria até o momento da realização da partilha dos bens. Cabe ao espólio a obrigação de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...