modelo partilha inventário
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Acordao N° 1278291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Processo civil. Apelação cível. Inventário. Arrolamento. Procedimento sumário. Partilha amigável. Formal de partilha. Comprovação de quitação dos tributos. Desnecessidade. Artigo 659, §2º, do cpc. Artigo 192 do ctn. Natureza processual. Sentença mantida. 1. A simplificação do arrolamento sumário, em relação ao inventário e ao arrolamento comum, afasta a possibilidade de exigir o recolhimento dos...
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO ... PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PARTILHA ... prestigiar o primado da celeridade, o novo modelo retirou do procedimento sucessório questões ... -
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Aliás, embora seja certo que tanto ao modelo unitário – o sistema de tradição savigniana ... ou pluralidade da sucessão e do inventário e partilha, no direito internacional privado , S ...
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Planejamento sucessório
... -se, até a conclusão definitiva da partilha, pelas normas atinentes ao condomínio” 35 ... A ... em que é necessário se fazer um inventário das empresas e sobre o que compõe o ativo e o ... trata do Contrato Fiduciário, que é um modelo ...
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Acórdãos nº 0000730-13.2007.8.26.0116 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Cavalcanti Rollo Voto nº 12.308 Partilha de bens. Irrepetibilidade das despesas ... O caminhão Mercedes-Benz, modelo 2220, foi financiado pela firma ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... que gravar o imóvel em processo de inventário será lançado em nome do espólio; julgada a ... , pelos tributos devidos até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... 45) ... 9 A categoria descritiva “patrimonialismo” foi utilizada inicialmente por Max Weber, ao descrever o modelo de organização estatal pré-burocrático e posteriormente utilizada por Raymundo Faoro, ao descrever a forma de organização administrativa do ...
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Despacho com número 5027684-96.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 12-12-2023
... Cuidam os autos de Ação de Inventário e Partilha ajuizada por Iara Gonçalves Lisboa, ... ao espólio, qual seja, veículo automotor modelo Honda/City LX ... CVT, ano 2017, cor prata, placa ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ções relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ... DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... de exercerem sua liberdade na escolha do modelo mais adequado a regular a sucessão hereditária ... e de Doação para que seja julgada a partilha, nos moldes do art. 654 do CPC/2015, que deve ser ... Inventário e partilha. Teoria e prática. 2. ed. rev ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... – ocasionado pela transição do modelo de Estado liberal para o Estado do bem-estar ... PARTILHA DE BENS. E HOMOLOGÁVEL A SENTENÇA ESTRANGEIRA ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... -
Acórdãos nº 2071185-74.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO DECISÃO QUE DEFERE EXPEDIÇÃO DE ... em processo de inventário No modelo cooperativo do processo civil e em ...
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Direito civil
... concorrente do banco e do correntista, partilha-se o prejuízo ... Elucidando o tema, o ilustre ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... do início ou da ultimação do inventário ... @@1ª ETAPA: Comunicabilidade de aquestos no ...
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Acórdãos nº 2218649-05.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que, em sede de Embargos de ... informação quanto ao ano do modelo. Intimação da viúva para ...
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Alimentos
... , a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens ... seria até o momento da realização da partilha dos bens. Cabe ao espólio a obrigação de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Temas de interesse geral
... 1.3.1.1 Modelo de convocação ... ILMO. SR ... 2 herança e inventário ... 2.1 Generalidades ... Mediante a ... 2.2 Inventário e partilha ... Inventário é o processo judicial ou ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... à herança é direito de participar da partilha, ter para si o quinhão legalmente reservado, ou ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... não serem indicados, em geral, no inventário", ainda que tenham certidão de nascimento com men\xC3" ...
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Acórdão Nº 0081052-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-12-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO E ... PARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR PAI E FILHO ... construção de um modelo processual , em que o juiz dialoga com ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇ\xC3" ... Validade da partilha no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Os Impostos em Espécie
... devido pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ...
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Fundamentos práticos das ações
... és da ação de divisão, opera-se a partilha, dividindo-se a coisa comum em quotas, lotes ou ... o inventariante que for removido do inventário negar-se a entregar imediatamente ao substituto ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Do direito das famílias
... Partilha de bens Sim Não ... Alimentos Sim Não ... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... na Administração Pública do Brasil tiveram forte inspiração no modelo anglo-saxão. Com isso se almejou acompanhar o crescimento da atuação ... h) a obrigatoriedade de apresentação de inventário periódico sobre as emissões de gases que provocam efeito estufa – ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência Privada; 2.7 ... no caso é necessário se fazer um inventário das empresas e o que compõe o ativo e o passivo ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... : [Administração de herança, Inventário e Partilha] ... Autor (a): MAURICIO ANDRADE DO ... ção Partilha - Inventário Arrolamento - modelo 1 Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO pelo rito de ...