modelo petição inicial alimentos
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... com o lirismo poético, imaginando uma petição exordial que pleiteasse danos morais pela ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 250,50; foram doadas 82 toneladas de alimentos para abrigados ... em Pacaraima e Boa Vista ... vista que um dos pedidos da inicial é justamente o de que, como forma de ... Apresentada pela ré petição juntando documentos e noticiando a ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ...
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... óveis (12 vezes o valor do aluguel); na ação de cobrança de alimentos (12 vezes o valor mensal dos alimentos), dentre outras ... 4. Alguns ... Estado de São Paulo), na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors S.A. (cuja fábrica se ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... : NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ... OUTRO(A/S) ... AÇÃO RESCISÓRIA ... contestação, alega-se a inépcia da petição inicial, pois ausente a ... delimitação do ... determina, para os fins de aplicação do modelo de não ... cumulatividade, a existência de ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ... ção, apresentando, com o requerimento inicial, a prova de sanidade, devidamente autenticada. Se ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ... “conquanto não apontado na petição inicial em virtude do longo prazo de vigência da ... 40 no preço dos alimentos, destacando que, ... “como o ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº ... cujo mandado estará desacompanhado da petição inicial, exatamente para não acirrar os ânimos ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... , a apreensão do produto ou alimentos ... contaminados e a aplicação das sanções ... QUESTIONADOS. INEPCIA DA INICIAL. ABERTURA DE ... PRAZO PARA ADITAMENTO ... 2. A petição inicial ... de ADPF inepta há de ser indeferida ... da ordem econômica, conformador do modelo que incorporou, como ... princípio, a livre ...
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Direito processual civil
... - Não se referindo a inicial, em nenhum momento, a verbas contempladas pela ... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Princípios do processo
... Após esse momento inicial, serão enfrentadas diversas situações em que ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... , atribuído pelo autor ao ajuizar a petição inicial. 12 A taxa judiciária, no entanto, ... , automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Esse labor físico inicial projetou-se em gerações com modificações ... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... social comunitário e distribuição de alimentos e material de higiene e desinfecção.” ... março de 2021, a União apresentou a petição 33361/2021, à qual anexa a Nota Informativa nº ... ção da campanha de vacinação dentro do modelo tripartite de gestão do Plano Nacional de ... decisão, mas, após a sua elaboração inicial, aqui já apresentada, a sua implementação e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ática dos fatos e fundamentos expostos na inicial" ... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇ\xC3" ... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ade ao julgamento com o voto inicial do Ministro Relator da ADO, Ministro Celso de ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... petição inicial, “extrai-se [desse dispositivo], por ... ROBERTO BARROSO MI 4733 / DF prestar alimentos pelo companheiro homossexual, já que na ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Em 31 de março de 2021, por meio da Petição nº 35607/2021 (eDoc ... 13), o Procurador-Geral ... o pedido de medida cautelar formulado na inicial ... Em 5 de abril de 2021, não vislumbrando ... risco de ficar sem acesso a alimentos ... Enquanto isso, as escolas fecharam para ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050235-31.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0050235-31.2021.8.19.0001 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: JOÃO ADOLPHO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES - autor Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... necessidades vitais básicas que a parte inicial do inciso deseja preservar ("moradia, ... ário mínimo como base de cálculo dos alimentos foi confirmada pelo legislador, por meio da Lei ... ção de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2. Prazo da prescrição da ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... É o que se verá adiante pela análise inicial dos atributos da personalidade e o reconhecimento ... se submetem às regras previstas para a petição de herança ... O que nos parece merecer ... União estável e alimentos entre companheiros ... São Paulo: Saraiva, 1996, ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ... 19. BRASIL, STJ, Petição no HC 568.021/CE, relator Ministro Paulo de Tarso ... , apurado no momento da quantificação inicial" dos alimentos, pode se alterar no curso da relaç\xC3" ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... Alimentos, “pensão ... A petição inicial, que também poderá ser interposta ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Licitações
... ícios, o fornecedor de medicamentos e alimentos para merenda escolar, o locatário de um imóvel ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... 22) ... Feito essa ressalva inicial, resta indagar o que significa a expressão ... está baseado no direito fundamental de petição e nos princípios constitucionais da moralidade, ...
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Do Direito de Ação
... , num segundo estágio, após o seu inicial descumprimento ... Clarificando: o fundamento ... contra alguém – é um direito de petição, no sentido que se dá a este direito nos textos ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... ério Público para promover ação de alimentos na justiça da infância e juventude; ... d) o ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... dotadas de nexo de conteúdo com a petição inicial ou a contestação. Menos ainda poderia ... ônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores ... Parágrafo único. O ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... dos contratos arrolados nesta petição inicial, até o julgamento final de mérito da ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ... A SER DESTINADA À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS TRANSGRESSÃO À CLÁUSULA ...
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Família
... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ... Deve-se, igualmente com a inicial, juntar o rol das testemunhas ... Bem como, igualmente, prescreve a petição de herança. Há, inclusive, Súmula do STF a ...