modelo petição inicial alimentos
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... evoluções sucederam-se, mas a essência inicial permaneceu e intensificou-se: a pluralidade ... detentores da informação (quanto aos alimentos geneticamente modificados, por exemplo, somente ... concepção familiar, sendo seu novo modelo descentralizado, democrático, igualitário e ... superior ao valor requerido na petição inicial, fixar alimentos em favor de incapaz nas ...
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Recursos
...ões podem ser apresentadas junto com a petição de interposição do Recurso. Por outro lado, ... arma de fogo, tendo sido fixado o regime inicial fechado para cumprimento de pena. O magistrado, ... do Brasil no segmento de venda de alimentos no varejo. A Denúncia foi recebida em 12 de ...modelo). Comprovação da divergência: Certidão, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1152-64.2016.5.05.0000) 13-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEI Nº 13.105/2015. ATO COATOR PROLATADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/1973. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ILEGALIDADE. ART. 649, IV, DO CPC/73. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO DEPOSITADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 153 da SBDI-2 DO TST. 1. Nos termos do art. 649, IV, do CPC/73, são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos,...
...28): . "1 - Considerando a petição protocolizada pelo reclamante, suste-se, por ora, ... obrigação: a obrigação de prestar alimentos . Não pode ser interpretado fora deste contexto, ... mencionado dispositivo legal insere-se no modelo de execução da prestação alimentícia stricto ..., no debate quanto à fixação do termo inicial do prazo decadencial, tendo em vista a ... -
A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... do qual é possível enxergar melhor o modelo atual de processo. Note-se que a socialização e ... do réu, nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido ...É o caso, por exemplo, do direito aos alimentos. Ele é indisponível, mas pode ser ...
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Peças prático-profissionais
...ção da peça prático-profissional – modelo" de HABEAS CORPUS . início da peça . Excelent\xC3"...inicial acusatória, no dia 2 de novembro de 2006, por ..., ficará adstrito ao tema indicado na petição de interposição, ou seja, o recorrente há de ...ília de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo nº 002/2006 ...
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Acesso à justiça
.... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado ... O autor que deu inicial atenção ao tema do acesso à justiça foi Mauro ... do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou ...5.478, dispondo sobre ação de alimentos, além de providências em relação à justiça ...
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Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
...éu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ...alimentos e outras que a lei determinar (CPC, art. 215). 7 .... 5.13 MODELO DE CONTESTAÇÃO SEM PRELIMINARES . ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ..., apenas quando se tratar de devedor de alimentos, pode ser considerada legal a prisão civil. ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
...Eis este o objetivo deste momento inicial desta obra (sucedâneo teórico para as próximas ... Civil de 2015, com o protocolo da petição inicial 3 , inicia-se o procedimento, dando forma ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... obrigação de pagar quantia certa, nos alimentos", até três prestações vencidas, pode ser alcan\xC3"...
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Acidente. Trânsito
... 47 Acidente. Trânsito . 47.1 Inicial. Acidente terrestre com vítima fatal. Batida de ... DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADO COM ALIMENTOS, contra .., pessoa jurídica de direito privado, ...ária é por simples declaração na petição inicial, sendo presumidas verdadeiras as ... que, no citado Parecer Técnico, consta o Modelo .., Tipo .. (fl.), enquanto que o veículo objeto ...
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Direito constitucional
...ção da autoridade coatora na petição inicial há de ser feita em função do órgão ... de prisão civil do devedor de alimentos. O posicionamento que prevaleceu nesta Corte - e ...* "(..) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo ... – caracterizando inépcia da inicial – e por ausência de pertinência temática ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... poder parental ou a obrigação de alimentos; c) o direito ao acréscimo do sobrenome ...
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Direito
... de acesso, produção e consumo de alimentos sem degradar o ambiente. No entanto, o modo de ..., no Brasil, tendo-se como marco temporal inicial o ano de 1996. Na tentativa de ensaiar uma ...ção da agricultura capitalista, como modelo produtivo nacional, em atendimento à lógica do ...PR-DF-00055709/2020 PETIÇÃO no196-2020. 2020. Disponível em: ...
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Das petições em geral
... mais habituais no meio forense, como a petição inicial, a contestação, o agravo de instrumento ...alimentos gravídicos 9º . Ação de usucapião especial .... Petições de recursos: . Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. "a) A vida social, num ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [..] Se o empregado não ...ônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada pela Lei n. ...
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Coisa julgada, segurança jurídica e ponderação
O princípio da segurança jurídica é central no Estado de Direito. A coisa julgada é expressão do princípio da segurança jurídica. Contudo, nenhum princípio é absoluto. O princípio da segurança jurídica pode ser ponderado tanto quanto os outros princípios constitucionais. O sistema jurídico é um sistema de normas e princípios. Os princípios são aplicados mediante ponderação.
... No primeiro, cuida-se da justificação do modelo da ponderação de princípios. O que se pretende ...ção de parentesco e à prestação de alimentos, mas se mantendo o comando do provimento ...ória já apresente o exame DNA com a petição inicial. Trata-se, portanto, de ação ... -
Modelos de peças processuais
. @Revisão do IRSM. Petição Inicial (Anteriormente a procedência da Ação ...ADVOGADO. OAB/SP XXX.XXX. Modelo de Embargos de Declaração atacando a decisão ... pessoa humana e a irrepetibilidade dos alimentos...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
...ão reconhecidos, tais como o direito à petição, o habeas corpus , a proibição das prisões ..., há razoável consenso de que o marco inicial do processo de constitucionalização do direito ...E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ...g. , alimentos, educação, saúde e moradia), estará livre de ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
...ção que converta o crédito ou dívida inicial em empréstimo será classificados na cédula B. ...1º, e Lei nº 1.474, art. 4º). g) os alimentos prestados em virtude de sentença judicial, ou ... em que foi protocolada a respectiva petição anterior, não se admitindo, depois dessas, nova ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014 ...88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ...ária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
..., para a ação em que se pedem alimentos;. 5) Dos honorários: Uma das maiores ... de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e ... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o ...
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Livro IV - Dos atos processuais
...ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; . III — ...ábulos estrangeiros, por exemplo, numa petição inicial, poderia acarretar graves prejuízos ao ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... inovações ao romper com o modelo familiar fundado unicamente no ...inicial, utilizando-‐‑se as expressões: ...ALIMENTOS. VERBA HONORÁRIA. 1. Ao atribuir ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO" INICIAL. É juridicamente possível o \xC2"... -
Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ...ȱsimplesȱaęrmaçãoǰȱ na própria petição inicial, de que não está em condições de ..., principalmente, alardeiam alimentos" servidos em lojas de “ fast food Ȅȱǻdenomina\xC3"...
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Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
... de urgência, como era o caso dos alimentos provisionais, isso sem falar no uso desenfreado ... ‘Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do ... face de pedido formulado pelo autor na petição inicial. Agora, no entanto, admite-se que o autor ... Érico Andrade, advertem: Percebe-se que o modelo brasileiro criou uma perspectiva procedimental ...