modelo petição inicial alimentos
71442 resultados para modelo petição inicial alimentos
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Legislação Complementar
...inicial e final, coincidentes com o prazo do programa de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...alimentos; . IV — funerários; . V — transporte ...
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Do casamento
... com relação à família quanto a alimentos e ao inocente, cessa essa obrigação ... MODELO DE SEQUESTRO DE BENS DO MARIDO . EXMO. SR. DR. ... MODELO DE PETIÇÃO DE . CASAMENTO NULO – BIGAMIA . EXMO. SR. DR. ... são inverídicos os fatos alegados na inicial, no que toca ao segundo casamento, pois a ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... mostrando necessário que se decline na petição inicial a motivação (art.1581). A despeito do ...A condenação da ré ao pagamento dos alimentos que ficam requeridos no montante de R$. ..., Fabricação ........, Modelo ........, cor ........, Placas nº. .......... - ...
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Direito Constitucional
... originário é um poder de fato, inicial, incondicionado e autônomo e cria uma nova ... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... que não aqueles trazidos pela petição inicial para fundamentar a sua decisão, motivo ... de comércio varejista de alimentos e bebidas, sem que a lei tenha regulado o tema. ...
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Direito Processual do Trabalho
... razão da natureza da lide descrita na petição inicial, isto é, fixa-se a competência em ...1.533/51, art. 7º, II), ação de alimentos (Lei nº. 5.478/68, art. 4º), no art. 84, § ... . Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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A execução forçada com base em título judicial
...O processo começa com a petição inicial e, havendo prestação a cargo do ... for tratada como ação judicial (como no modelo antigo), se a impugnação for tratada como se ... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos (arts. 528 a 533);. e) Capítulo V (do Título ...
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Artículos 1.728 a 1.783
... a educação, defendê-lo e prestar-lhe alimentos, conforme os seus haveres e condição;. II - ... Civil, em 2016, impôs a reformulação do modelo anterior revogado à maioria dos incisos do ... por documentação que acompanhe a petição inicial. Art. 748. O Ministério Público só ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
..., o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ...Alimentos e violência patrimonial, moral e psicológica - ... oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
...modelo jurídico, é de se dizer que sobre cada um ...óxicos e substancias químicas nos alimentos e no meio ambiente, os impactos da criação de ... ambiental trazido junto com a petição inicial ou a partir da prova emprestada ...
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A importância da mediação para o acesso à justiça: uma análise à luz do CPC/2015
O presente artigo tem como objetivo traçar algumas reflexões acerca da relevância da mediação como instrumento de acesso à justiça, sob a perspectiva do CPC 2015. Utilizando-se do modelo dedutivo, o estudo justifica-se diante da necessidade de as normas processuais atenderem a perspectiva dos direitos fundamentais. Constata-se, com a pesquisa, a aptidão do instituto da mediação para o deslinde...
...Utilizando-se do modelo dedutivo, o estudo justifica-se diante da ..., a título de exemplo, a fixação de alimentos e a guarda dos filhos. . Nessas condições, ..., ao estabelecer que o autor deverá, na petição inicial, manifestar seu interesse pela ... -
Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
...Esse novo modelo perpassa pela conscientização de direitos ... se este pedido puder ser extraído da petição inicial e dos documentos constantes dos autos do ... seria autossuficiente na produção de alimentos”. Entre os efeitos maléficos da expansão ...
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ADPF das Favelas: mobilização do direito no encontro da pandemia com a violência policial e o racismo
Durante a pandemia de covid-19, uma coalizão de organizações, movimentos e coletivos de favela obteve uma intervenção sem precedentes do Supremo Tribunal Federal na política de segurança pública do Rio de Janeiro, em face da violência policial e do racismo. Este estudo investiga o processo jurídico e político de construção dessa ação e seus primeiros desdobramentos a partir do campo de estudos da
... operação, a DPE fez um aditamento da petição" inicial, de maneira a construir uma ação de car\xC3"... produtos de higiene e limpeza, e alimentos". Episódios de operações policiais . 39 Relat\xC3"... ao processo um debate de fundo sobre o modelo" de segurança pública adotado no RJ. Manifestaç\xC3"... -
Considerações Sobre o Novo Código de Processo Civil - Lei Federal n. 13.105/15. Alterações das Principais Peças Utilizáveis nas Ações Locatícias
...A regra da formulação da inicial, a contestação, passando pela sentença, agravo ... a) Petição inicial. Peça utilizada em todas as espécies ... O modelo de ação de consignação em pagamento que ...II - condena a pagar alimentos;. III - extingue sem resolução do mérito ou ...
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Mediação familiar no âmbito dos tribunais nacionais
Dada a crescente importância atribuída à mediação como método adequado de resolução de conflitos, o presente artigo objetiva analisar sua aplicação nos conflitos familiares no âmbito dos tribunais brasileiros. Para isso, estuda seu conceito e seu principal objetivo, que seria a restauração da relação social entre as partes prejudicada pelo conflito. Para seu alcance, o trabalho perpassa pelas...
... que não fiquem estagnados no estágio inicial do embate, com postura passiva e conflituosa. 14 ...á as suas intervenções conforme o seu modelo de atuação, as peculiaridades de cada caso, a ... ações de alimentos, no que for cabível, ou ações que atinjam ...á estar desacompanhado de cópia da petição inicial. . Com isso, espera-se que não se ... -
Principais atos de disposição processual
...Embora tivesse havido uma resistência inicial, os resultados positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ...Segundo o dispositivo legal, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não ...35 ALIMENTOS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO ...
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Modelos
...ão, com os seguintes documentos: I – petição inicial; . . 30 • modEloS . II – ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ..., até final decisão, a ação de alimentos em face de (ação). 9.2) Substabelecimento: ...
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A audiência de conciliação e mediação no sistema processual civil
Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação ou mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós- 1988. Tomando-se como marco o processualismo constitucional democrático, necessário se faz enfatizar as premissas básicas para se compreender...
... reformas do Código de Processo Civl e o modelo constitucional do processo. In : BRÊTAS C. ... . A petição inicial também sofreu modificação. O CPC/2015 ... guarda, direito de visita, filiação e alimentos. Também verificamos que as questões de ... -
Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
...O modelo dessa “máquina” foi baseado em ...ência que aparecia em discussão na petição" inicial, utilizamos como referência a classifica\xC3"...ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes, em que ... -
Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... para admissão do empregado alheios ao modelo legal etc. . Há obrigações de não fazer ...Desse modo, poderá o autor, já na petição inicial da ação cognitiva, postular a ..., não se restringe à concepção de alimentos sob o enfoque do direito de família, mas é ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... empresário, mediante a juntada com a petição inicial, ou em prazo concedido nos termos do CPC ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... de Amo Arantes e Agravados Arantes Alimentos Ltda (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) E OUTROS, cujo ...
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STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o
...alimentos. Nesse sentido, vide: RODRIGUES, D.A. Proteção ... A petição inicial 14 da ADPF 709 aborda a proteção dos ... do caso permite suscitar que este modelo de administração de conflito aponta para uma ... -
Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus
O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O...
... de si mesmo e sua inserção nesse novo modelo produtivo, com destaque para aqueles que ... site do UberEats, por exemplo, o trecho inicial de uma página intitulada “Veja como fazer seu ...á, inclusive, mobilização por meio de petição online (criada por um entregador) 63 para ... normalidade, entregando principalmente alimentos e remédios enquanto o distanciamento social se ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
..., conforme documentação anexada a esta inicial. . O objetivo da investigação, segundo se ...03, p.116-179, Set-Dez 2019 . . Esse modelo inclusivo, encampado pela Prefeitura de ... muito emagrecidos pelo recebimento de alimentos de baixa qualidade ou em quantidade insuficiente, ... ônus da prova, até porque a presente petição inicial encontra-se devidamente instruída com ...
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Direito Penal
...inicial, em que se afirma que há ofensa ao princípio da ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias. . No dia seguinte, Paulo ... do valor a ser prestado a título de alimentos definitivos à ofendida e aos filhos menores. . .... (D) a representação e petição...