modelo petição inicial alimentos
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Licitações
... ícios, o fornecedor de medicamentos e alimentos para merenda escolar, o locatário de um imóvel ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... 22) ... Feito essa ressalva inicial, resta indagar o que significa a expressão ... está baseado no direito fundamental de petição e nos princípios constitucionais da moralidade, ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ... prioritário, pois na esfera protetiva inicial, o escopo é proteger os direitos das vítimas, ... civil tradicional, uma vez que a petição inicial, com a descrição detalhada dos fatos, ... Direito à paternidade, alimentos, ... guarda, reparação de danos, etc, são ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... ão impedido, e juízo competente; IV - petição inicial apta; V - capacidade processual ... alimentos; ... III - extingue sem resolução do mérito ou ...
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Definição do direito
... as alegações apresentadas na peça inicial e postularam a juntada de declarações de ... balas, doces, hambúrgueres e outros alimentos gordurosos no interior dos colégios. Segundo a ... 56 ... Vistos ... Consta da petição inicial que os autores RENATO AUFIERO MALZONI ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... da vida quando o ovo ou zigoto (estágio inicial do embrião) estiver devidamente fixado na parede ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... , que estabelecem os requisitos da petição inicial, que preveem os diversos tipos de ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008059-50.2020.8.19.0008 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008059-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): ADDAE VINICIUS SANTOS DA SILVA Recorrido (réus): MAGAZINE LUIZA S/A e outro Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão, Processo nº 0004260-34.2014.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-03-2022
... Aditou a inicial (Id. 99429485, págs. 156/157) para indicar o ... Recebida a petição inicial (Id. 99429485, pág. 199), citada a ré ... grandes zooplanctontes localizam seus alimentos visualmente, razão pela qual a sombra causada ... : “Algumas criticas podem ser feitas ao modelo, no que se refere: à escala de quantidades em ...
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Aspectos relevantes das tutelas provisórias de urgência nos sistemas processuais brasileiro e português
A tutela provisória ainda se apresenta como um dos temas mais discutidos no processo civil, especialmente após a vigência do novo Código de Processo Civil brasileiro, que passou a ser aplicado no ano de 2016. Algumas mudanças relevantes foram propostas com o novo diploma legal, as quais tiveram por objetivo, sobretudo, a unificação do regime das tutelas de urgência e a inclusão de uma nova...
... cautelares típicas e atípicas, previu um modelo interessante de resolução sumária de conflitos ... 8.3 Alimentos provisórios. 8.4 Arbitramento de reparação ... muito bem ser acomodada num tópico da petição inicial da ação principal, o autor era obrigado ... -
Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio ... de acesso, produção e consumo de alimentos sem degradar o ambiente ... No entanto, o ... , no Brasil, tendo-se como marco temporal inicial o ano de 1996 ... Na tentativa de ensaiar uma ... PR-DF-00055709/2020 PETIÇÃO no196-2020. 2020. Disponível em: ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... admissibilidade, no cabeçalho da petição inicial, apontou, como envolvidos, os ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... gestação por meio da garantia de alimentos gravídicos, conforme preceitua a Lei n ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... do STJ: O STJ defende que o regime inicial de cumprimento da pena de detenção deve ser o ... XIV – representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito; ... praticados em operações que envolvam alimentos ...
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Intervenção de terceiros
... Já a denunciação da lide se enquadra no modelo da alínea “ii”. A relação jurídica que o ... a) o terceiro, por meio de petição" escrita, requer seu ingresso no processo na condi\xC3" ... deve fazê-lo, no corpo de sua petição inicial, no momento de ajuizar a ação principal. Sendo ... Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... necesariamente por escrito en el modelo que se establezca y en él deberá figurar una ... no Brasil (Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.), o qual envolveu o pagamento de danos ... Ele ainda pontua que a ideia inicial da economia colaborativa era a de ajudar as ... como trabalhador intermitente quando a petição inicial esteja estritamente adstrita a esse ... -
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... principal-concentrado em detrimento do modelo incidental-difuso, e a tese da nulidade do ato ... ística que leve em conta não apenas a petição inicial formulada pelo autor, mas, em especial, ... poderá o juiz, em posterior ação de alimentos, rejeitar o pedido com base na inexistência da ...
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Licitações
... São Paulo: Atlas ... MODELO INICIAL. Nova lei de licitações é publicada, ... C) contrato ... D) petição ... E) requisição ... 1887) (2014) ... alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa ...
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Dos recursos
... a demonstrar que, ultrapassado o período inicial de justificável hesitação, essas ações foram ... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , seja obstando desde o despacho inicial demandas contrárias à tese fixada, seja ... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... da Magna Carta de 1215, passando pela Petição de Direitos de 1628 – ambas na Inglaterra –, ... que compreende os direitos à vida, aos alimentos, ao corpo e às suas partes; b) direitos ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... á escolher se faz tudo em uma única petição ou se requer apenas a medida cautelar antecedente ... ória), para, então, aditar a sua inicial e adequá-la à lide, trilhando o sistema ... çaria e se voltaria contra o devedor de alimentos. Uma vez fixados estes e não pagos, o juiz ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Ausência de capacidade postulatória. Petição inicial subscrita por pessoa que não detém a ... 6 PARTE PRÁTICA 01 ... 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e ... divulgação de grande quantidade de alimentos por ele distribuídos reiterada e gratuitamente ...
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... § 3º A determinação do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância ... XIV - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito; ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos) ... 3. Recurso extraordinário a que se dá ...
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Ética profissional
... ), e, a seguir, o juízo (obviamente por petição). Perceba que o Regulamento Geral recomenda a ... , sob pena de indeferimento da petição inicial ... A: incorreta. A renúncia, que é causa ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... , em face dele, a prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de ...
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Dissídio (ação) individual
... O NCPC determina que, ao elaborar a petição inicial, o autor deve aduzir “os fatos e ... III – na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas ... Na verdade, no atual modelo constitucional de direito processual já seria ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... e/ou e-mail da partes, conforme petição inicial, a citação e/ou a intimação poderão ... INTIMAÇÃO 8000786-72.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... (um) automóvel, tipo motocicleta, Yamaha, modelo FZ25, ano 2018, placa policial PDI 9475, com ...
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O pedido implícito
... , a partir de uma interpretação da petição inicial, como ocorreu no julgamento do Recurso ... Salomão, DJe de 29.04.11); o) o de alimentos em demanda em que se pedia a declaração de ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ...
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Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... ça, há de se considerar como termo inicial do prazo para interposição do recurso de ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...