modelo recibo hora extra
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... á cota e, obrigatoriamente, emitirá recibo, acompanhado de contrarrecibo, com ... dos dados da certidão solicitada, a data e hora do pedido, a data e hora prevista para retirada ... 106. Todas as diligências judiciais e extra-judiciais que exigirem apresentação de qualquer ...
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Verbas trabalhistas
... de caracterização de julgamento “extra” ou “ultra petita” ... 26 ... Discute-se, ... será calculado o adicional noturno e a hora extra 39 ... Repercutirá sobre o pagamento de ... Na sua ocorrência, o recibo" de quitação apresentará, apenas o saldo de sal\xC3" ... modelo americano de remuneração. Por esse motivo, tem ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ça a conceder-lhe R$ 20.000,00 a título de hora extras, ele sucumbiria em R$ 30.000,00 ... jurisdicional ser considerado ultra ou extra petita ... Conquanto o § 2º do art. 322, do CPC ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... de salários deve ser feita mediante recibo, ou por qualquer outro por meio documental (CLT, ...
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Acordão nº 20150274240 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Abril de 2015
... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho e afixado em ... será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, ... observado pelo recte; 16) que recebiam hora extra; 17) que não assinam recibo de horas extras em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 13.877, de 27.9.19, DOU ed. extra 27.9.19) ... Art. 8 º As autoridades ... , dispensado o empregador da emissão de recibo. (Incluído pela Lei n. 13.874, de 20.9.19, DOU ... , caso persista a recusa, para que, em dia e hora previamente designados, venha prestar ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... Desta maneira, as propostas do modelo de pensamento unitário adotado pela ... , não há a possibilidade de haver trabalho extra. Também se enquadra nesta espécie de contrato ... , com o adicional de 50% sobre o salário-hora normal (novo § 3º do art. 58-A da CLT). Na ... Dito pagamento será efetuado mediante recibo onde serão discriminados os títulos e valores ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... ção onde serve, com a indicação do dia e hora marcados para inquirição ... Art. 158. O ... ática dos atos do seu ofício; IX — dar recibo dos emolumentos percebidos; X — observar os ... Extra ...
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Dos Pressupostos Recursais
... envio da contestação até o prazo de uma hora que antecede a audiência, podendo, também, ser ... judicial, de forma automática, mediante recibo eletrônico de protocolo, disponível ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ... Publicada no DOU edição extra ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado ... com fundamento diverso ao que foi pedido ( extra petita ), ou algo além do que foi pedido ( ultra ... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ...
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Peças prático-profissionais
... sábado, das 8h às 20h, com intervalo de 1 hora para refeição, sendo que não marcava folha de ... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... Horas extras ... 7. Indevida hora extra porque a autora ocupava cargo de confiança ... A empresa entrega ao advogado cópia do recibo de depósito das verbas resilitórias na conta da ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos ... DOU 9.2.2005 - edição extra ... Vide art. 60, caput e parágrafo único; ... Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... civil, recebendo seus honorários mediante recibo ... Apesar dessas diferenças, tanto os ... autorais representam uma preocupação extra na hora de fechar as contas. Nossas emissoras ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... aumentou significativamente após a nona hora de trabalho, com um percentual três vezes maior ... que há um número significativo de horas extra-ordinárias não declaradas, acima das legais" - ... modelo de produção fordista ao pós-fordista fazem com ... que deste comunicado o trabalhador dará recibo" ... Finalmente, no Brasil a remuneração das f\xC3" ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... em vista algumas incompatibilidades com o modelo sindical aqui adotado, algumas delas objeto de ... E a prova do desconto será o recibo de pagamento com o valor descontado, exigência ... o empregador, que disponibilizará um custo extra para promover aquelas dispensas, signiicará a ... , e sim a parte que diz que além de ixar uma hora, quando seriam duas, entende que não haveria a ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... Em boa hora, o Tribunal Superior do Trabalho acrescentou o ... no Processo do Trabalho, podemos citar um recibo de pagamento que contém assinatura falsificada ... Ocorre julgamento extra petita quando se defere parcela de natureza ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... à limitação da eficácia liberatória do recibo de quitação devidamente homologado às parcelas ... últimos 12 meses, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.” ... Transcrevemos ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... ção individual (EPI) adequado, mediante recibo de entrega e com a declaração de que o ... 40% que incidirá sobre o valor de salário-hora ordinário do período diurno e substituirá ... ão de ofício não configura decisão “extra petita”. (2014) ... 23) súmula n. 38, do ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... (DOU 24.11.1999, ED. EXTRA) ... Estabelece prazo de prescrição para o ... de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à ... do recebimento da petição, expedirá recibo ao remetente, que servirá como comprovante de ...
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Do contrato individual do trabalho
... o trabalhador será remunerado mediante a hora de trabalho prestado, consentindo ainda a ... Acréscimo § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Modelo de Contrato de Experiência ... (nome ... ão justifica o não considerar-se como hora extra" o tempo despendido para recebimento do salário.\xE2\x80" ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... o agente do direito do trabalho, nessa hora de deinição 1036 ... Analisemos, em seguida, ... seria vedado assinar, sem assistência, o recibo rescisório ( rectius: recibo relativo à ... INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO “ EXTRA PETITA ” ... I – Exaurido o período de ...
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Leis
... b ) para os que trabalham por hora, à de sua jornada normal de trabalho, computadas ... a dia e pagas diretamente a ele mediante recibo. (Acrescentado pela Lei n. 11.718, de 20.6.08, ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... suas leis, para julgar o crime imputado ao extra-ditando; ... IV - a lei brasileira impuser ao ...
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Da advocacia
... em relação aos poderes especiais (et extra) previstos nesse dispositivo. Em outras palavras, ... caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... probatório, consoante se denota do recibo trazido ao feito, correspondente ao recebimento ...
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Atuação Sindical
... écnica para conhecer a autenticidade do recibo. O perito Celso Del Picchia com suas lupas, ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... hora extra, descanso semanal, salários, adicional ...
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Legislação Complementar
... I — o salário mínimo hora, considerado para tal fim o valor do salário ... 2.216-37, de 31.8.01, DOU 1 º .9.01, Ed. extra). (vide Lei n. 9.649, de 25.5.98, DOU 28.5.98) ... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...