modelo rescisão contrato aluguel comercial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... mantido, no passado, relacionamento comercial intenso com Alberto Youssef e com Raul Henrique ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... sustenta , porém, que teria havido rescisão do contrato, porque o apelante e sua esposa nunca ... ao longo do tempo, de construção ou de aluguel. A compra de gasolina em um posto não será ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... de microempresa que utiliza o serviço de aluguel de máquina de cartão de crédito prestado ... -
Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... @@6.1.1 Modelo Despejo Descumprimento do Mútuo Acordo ... _______, CPF_______, conforme cópia do contrato social empresarial anexa (doc ... ), mesmo ... é legítimo proprietário de um salão comercial (especificar o imóvel) situado à ... ária, declarando-se na sentença a rescisão do contrato (desconstituição da relação) ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... ; basta ser daqueles que possam gerar um aluguel, por exemplo, que sirva de renda suficiente ao ... o locatário deve exercer o mesmo ramo comercial há pelo menos 3 anos; d) propor a ação nos ... do prazo, pela conclusão da obra, pela rescisão do contrato mediante aviso prévio, por ...
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Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
... @7.1 Modelo de contrato residencial ... CONTRATO DE ... Cláusula 4ª – Do aluguel. Preço. Atualização e ajuste. Local de ... Inquilino, fazendo prova para fins de rescisão contratual passível de despejo e multa ... alteração de endereço residencial ou comercial, bem como desobriga o LOCADOR de dar a si ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus administradores ou ... § 8 o , ainda que a homologação da rescisão tenha ocorrido a destempo. Precedentes. Recurso ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão Nº 0054487-90.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-04-2023
... VENDA DE VEÍCULO USADO – FORD RANGER, MODELO 2016 ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ... 1. AYMORÉ ... EVENTUAL ... RESCISÃO DA COMPRA E VENDA NÃO AFETA O CONTRATO DE ... ALUGUEL DE UM CARRO RESERVA, PORQUANTO ... RECONHECIDO O ... VIAGENS NO TRABALHO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... EXCESSO DE PRAZO DO REPARO QUE TOTALIZOU 35 ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... sendo pago, na forma estabelecida no contrato) ... Outras duas hipóteses de ... inter-nacionais em matéria civil ou comercial serão competentes os tribunais do Estado-Parte ... rescisão contratual com ação de cobrança e que ele ... 4.000,00 (quatro mil reais) a título de aluguel e encargos locatícios (docs. anexados) ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... distribuição e concessão comercial). Ainda, há negócios que se centram em ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... ção e de franquia, onde o valor do aluguel pago pelo sublocatáriofranqueado ao ... ço, o consumidor poderá requerer a rescisão do contrato não cumprido contra o fornecedor do ...
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Locação não-residencial
... ário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: ... § 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio ... , poderá pedir, ainda, a fixação de aluguel provisório, para vigorar a partir do primeiro ... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO NÃO RESIDENCIAL ... CONTRATO DE ... gravíssima, autorizatória da imediata rescisão deste contrato, pelo(a) ... FÁBIO GOMES DE ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... ; não sendo isso possível, exigir a rescisão do contrato, se a falta da área é ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... a obra, tendo que arcar com custos de aluguel ou manutenção de um outro imóvel ... De ... que, nas vendas fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio, o ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... -Estar Social, optam massivamente pelo contrato de emprego, por trabalharem em uma empresa na ... um pedaço de espaço segundo um valor comercial”. Milton Santos adverte que o exame do espaço ... , em razão da alta taxa de aluguel das empresas especializadas e pelo fato de que a ... Ver depoimentos e termos de rescisão" de contrato de trabalho no Anexo A.2. da disserta\xC3" ...
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Locação residencial urbana
... 2.1 Tipos, formas e modelos de contrato residencial urbano ... Neste capítulo ... Em respeito a valores locativos o aluguel não poderá ser vinculado ao salário mínimo ... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO RESIDENCIAL COM FIADOR ... CONTRATO ... de acordo com os índices oficiais (comercial/residencial) -I.N.P.C. (IBGE) - I.G.P.M ... , com a desocupação do imóvel e rescisão do contrato respeitadas as demais cláusulas e ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... arrependimento como direito extintivo do contrato na tutela da hipervulnerabilidade; 5.5.1 Breves ... na sua configuração como hipótese de rescisão contratual. No final dessa quadra histórica, ... ídica de Direito Privado, seja civil, comercial ou de consumo ... Aliás, a tendência ... nos contratos de leasing ou aluguel de imóvel feito pela plataforma digital, muito ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: ( ... ) ... XV - o atraso superior ... , integram uma mesma transação comercial global, de modo que o desfazimento de um deles ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... competem e, entre elas, a do pagamento do aluguel e de conservação da coisa locada”. 657 ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... uso do imóvel, em troca do pagamento do aluguel – constituem também sua causa, que, por isso ... ção do imóvel para uma dada atividade comercial a ser nele desenvolvida pelo locatário, mas não ... 907. Direito civil. Contratos. Rescisão. Prévia constituição em mora. Necessidade ...
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Contratos em Espécie
... cessão de crédito, cessão de direitos, aluguel de garagem com guarda de veículo, agenciamento, ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... arrependimento do COMPRADOR, optar pela rescisão deste contrato, pleiteando a restituição da ... 5.2 Compra e venda de estabelecimento comercial ... Pelo presente instrumento particular de ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... imiscua no valor e formas de reajuste de aluguel, evidenciando um imponente dirigismo contratual ... fundamentais e a construção do novo modelo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 308-310 ... esse serviço poderá solicitar a rescisão do contrato, com os efeitos estabelecidos pela ... de aluguel de contrato de locação comercial em shopping center em que a locatária, a loja ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... extraída das cláusulas do contrato de adesão de prestação de serviços, que é ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... rescisão ... do contrato de trabalho, horas ... Uber cria uma relação jurídica e comercial direta ... entre a Uber e o(a) Cliente ... auxílio doença ou acidentário, aluguel pelo uso do automóvel e seguro contra riscos do ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... Constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econô-mica, ... de sua propriedade: I — em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... áfico de bandeira”, ou a “bandeira de aluguel”, prática comercial perniciosa que consiste em ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos ... contratual por culpa do empregador (rescisão indireta: art. 483, “ g ”, CLT) ... A ... C) Aluguel" de Veículos e Ajuda Combustível Irregulares \xE2" ...
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Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... do processo civil comparado com o comercial e de hermenêutica jurídica. 8 ed. São Paulo: ... ócio jurídico (em uma cláusula de um contrato de compra e venda, por exemplo) ela pode se ... jurídica), a revisão de um contrato de aluguel (modificação da relação jurídica), etc.; ... rescisão do contrato de compra e venda, ou seja, o que ele ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Explica o autor que “é reconhecida ao contrato uma dimensão conceitual plural e não ... 142. 4. MARQUES, Claudia Lima. O novo modelo de direito privado brasileiro e os contratos , p ... , como a relação pode ser civil, comercial e de consumo, não há como retirar da análise ... : “Nos casos em que a iniciativa da rescisão do contrato parte do consumidor, sem culpa do ... die (aproxima-se da média do valor do aluguel do imóvel); IV – demais encargos incidentes ...
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Prescrição e decadência
... transformara numa potência militar e comercial. O primeiro passo concreto para a decadência das ... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... no preço; ou sofrer os efeitos da rescisão do contrato, com a devolução do preço pago, ... proprietário do imóvel com dívidas de aluguel, é absolutamente incapaz, o prazo prescricional ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... 1. O requerente, através de contrato de locação, cuja cópia vai anexa, firmado em ... , pelo prazo de 36 meses, com o aluguel mensal fixado em R$_____, a ser reajustado ... em face de quantias pagas, em razão da rescisão contratual por inadimplemento do devedor, para ... o balcão e terminar com a atividade comercial ali desenvolvida. 6. O Requerente está sendo ...