modelo sentença trabalhista sumarissimo
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Ação Trabalhista e Procedimentos
... /2000, que introduziu o procedimento sumaríssimo derrogou o art. 2 o da Lei n. 5.584/70, ao ... com efeito modificativo, quando na sentença houver omissão ou contradição (CLT, art ... Ação trabalhista pelo rito sumaríssimo (Modelo 1) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... atuando no procedimento comum sumaríssimo, no Juizado Especial Criminal – Lei 9.099/95), ... á a ação penal, até a prolação da sentença ... Perceba-se que, como é o juiz de ... e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza ... CPP, ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... Ford Corporacion x Grimshw versa sobre um modelo de automóvel produzido pela Ford que explodiu, ... trabalhista. A indenização por dano social se reveste, ... A empresa reclamada recorreu, e a sentença foi mantida, neste particular pelo TRT da 18â ... ão), no RO interposto no processo sumaríssimo de n. 0043200-77.2007.5.15.0096 RO, com a ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... Processo Civil, e quanto aos efeitos da sentença, integra os grupos das ações mandamentais ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... 9.957/2000, instituidora do rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho para os dissídios ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... ferramenta destinada a aplicar a lei trabalhista ... A relação jurídica material ... No rito sumaríssimo, a Lei n. 9.957/00 expressamente fez referência ... sentença é proferida em audiência (art. 831 c/c 844, § ... propõe é a de que o Direito usa um só modelo para reger as relações conflituosas, tomando-as ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... nos autos, sob pena de nulidade da sentença. O princípio da persuasão racional, adotado ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... Quanto ao rito sumaríssimo, dispõe o art. 852-H, § 2 o , da CLT: “As ...
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Ação Trabalhista e Procedimentos
... /2000, que introduziu o procedimento sumaríssimo derrogou o art. 2 o da Lei n. 5.584/70, ao ... com efeito modificativo, quando na sentença houver omissão ou contradição (CLT, art ... Ação trabalhista pelo rito sumaríssimo (Modelo 1) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Consolidação das leis do trabalho
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... acordo, a Vara do Trabalho, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... — v. art. 852-F (rito sumaríssimo) ... Art. 829 A testemunha que for parente ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... geral da competência territorial trabalhista; 6.2 A competência territorial para demandas de ... ), Lei 9.957/2000 (criação do rito sumaríssimo), Lei 13.015 de 2014 (alteração nos recursos ... o momento recursal pós prolação da sentença (terminativa ou definitiva) o questionamento do ... modelo, cabe também ao magistrado velar pelo interesse ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... ) e, em se tratando de procedimento sumaríssimo, os incidentes são resolvidos em audiência ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... O recurso ordinário trabalhista corresponde, em essência e sob o aspecto ... invalidade , e não da injustiça da sentença” ... No direito intermédio ampliou-se a ... obra específica (“O Procedimento Sumaríssimo no Processo do Trabalho”, 2.ª ed., São Paulo, ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... fim de forçar o executado a cumprir a sentença, ou a obrigação consagrada no título com ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... AGRAVO DE PETIÇÃO EM RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador Marcelo Freire Gonçalves ...
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Sentença nº 1001078-73.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... RELATÓRIO: Trata-se de reclamação trabalhista proposta pelo rito ordinário na qual o ... Por consequência, o modelo de gestão da ré passa a ser desempenhado por ... ção por não se tratar de rito sumaríssimo ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ... suspensão prévia ou, na data da sentença, caso não tenha havido suspensão prévia do ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... trabalhista (ordinário, sumário ou sumaríssimo) ... Nesse sentido, é a posição ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... ) e, em se tratando de procedimento sumaríssimo, os incidentes são resolvidos em audiência ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... ção Francesa teve por objeto romper com o modelo feudal de organização social, em uma realidade ... NCPC, ao dispor que o “cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do ... Revista Trabalhista , Rio de Janeiro, v. 1, p. 179-196, 2015. 28 ... na sentença, algo superado no rito sumaríssimo trabalhista 43 , preocupa-se em apresentar ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... não seja política econômica nem trabalhista. É o que se extrai dos Verbetes ns. 529 e 530, ... sentença normativa da Justiça do Trabalho, conforme ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ... • 6.37. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO ...
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Legislação
... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... , aplicando-se o procedimento sumaríssimo previsto no art. 275 do Código de Processo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro vai perdendo prestígio, ... / SP – AGRAVO DE PETIÇÃO EM RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO N.: 20130297482 – PROCESSO N.: ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... 11.232/2005 já havia incluído a sentença arbitral como título executivo judicial no ... notificação citatória no processo trabalhista: de acordo com o art. 841 da CLT, “ [r] ... pela CLT no tocante ao rito sumaríssimo (art. 852-B, II) não elimina, a rigor, a ... 825/CLT. Realmente, no modelo celetário, notifica-se para citar (art. 841), ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... última parte da audiência, antes da sentença); e) decisória (sentença e embargos ... ato pelo qual alguém leva ao juízo trabalhista sua pretensão. Pela CLT, pode ser escrita ou ... O procedimento sumaríssimo é tratado em Capítulo próprio, adiante ... Neste modelo, o juiz não é senhor do direito de ninguém: ...
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Legislação
... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante ...
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Ações constitucionais
... , cabendo, in casu , ao conselho de sentença do júri decidir se houve ou não a ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... presidente em execução de sentença trabalhista ... • Quando o mandado de segurança for ... um procedimento especial de rito sumaríssimo, que se desenvolve nos termos da Lei 12.016/2009, ...
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... estar contidos na cópia autêntica da sentença ou do laudo arbitral ... Artigo 21 ... A ... , aplicando-se o procedimento sumaríssimo previsto no art. 275 do Código de Processo ...
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Tutela jurisdicional diferenciada
... contemporâneo, é a superação do modelo de imparcialidade judicial identificada com a ... de invalidação do processo e da sentença que lhe é resultante 971 ... É irretorquível ... em ordinário, sumário, sumaríssimo e especial, podendo-se vislumbrar hipóteses de ... refere a antecipação em matéria trabalhista e nos casos de alimentos, em favor da parte ...