modelos notas
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Acórdão Nº 0001022-26.2014.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS TOMADORAS DOS SERVIÇOS. Hipótese em que demonstrada a ilícita terceirização de atividade-fim a ensejar o reconhecimento da responsabilidade solidária entre as prestadoras e a tomadora que se beneficiou da força de trabalho da parte autora.
... tão somente serviços de corte, costura e montagem, conforme notas fiscais, sendo que estes serviços constituem parte integrante do processo ... de montagem, palmilha, cortes de cabedal e industrialização de modelos. As notas fiscais foram emitidas com CFOP 5124 - industrialização ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... apenas para a viabilidade desses modelos de negócios, mas para a garantia dos ... incentivos à inovação no ... notas taquigráficas, por maioria de votos, conhecer da ação direta e, no ...
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Como as pessoas decidem (ou como é formada a vontade)
... A VONTADE) 1 ... 3.1 MODELOS NORMATIVOS E MODELOS DESCRITIVOS DE TOMADA DE DECISÕES ... Boécio ... notas Juvenal Savian Filho. São Paulo: Atlas, 2005, p. 168 ... 3. HAIDT, ...
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Modelos de procuração para comprar imóvel
... MODELOS DE PROCURAÇÃO PARA COMPRAR IMÓVEL ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... receber quitação do que for pago; emitir notas promissórias correspondente às prestações que forem estabelecidas, enfim praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... instituições, considerando eixos como estrutura, funcionamento e modelos de segurança pública, bem como discursos e práticas criminológicas e ... 3. Notas acerca do modelo de segurança pública vigente. 3. Notas acerca do ... -
Notas acerca da atuação do Estado Regulador brasileiro sobre o setor educacional no âmbito dos cursos jurídicos: impasses e ajustes no sistema avaliativo como técnica de controle
Propósito - O presente estudo visa analisar a atuação do Estado brasileiro, especialmente a partir da década de 90 do século XX, enquanto ente regulador do setor da educação jurídica, considerando as críticas ao modelo avaliativo empregado e a compreensão de autores sobre o histórico dos cursos jurídicos criados no país no século XIX e seu desenvolvimento até a contemporaneidade. A proposta do...
... mantenedor da atividade econômica privada, mas o setor privado é fundamental para atividade econômica pública, desenhando-se vários modelos de regulamentação (FELIX, 2005) ... Em meio a esses arranjos e ajustes contemporâneos, explica-se nossa preocupação com os perigos de ... -
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... exemplares dos seus passaportes em caso de mudança dos referidos modelos ... Em regime de reciprocidade, são isentos de toda e qualquer taxa de ... á em vigor trinta dias após a data da recepção da segunda das notas pelas quais as Partes comunicarem reciprocamente a aprovação do mesmo, ...
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eSocial
... eSocial na Prática com Análise e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 95 ... 6172.1 - eSocial ... essas obrigações deixarão de ser cumpridas, fique atento às notas informativas do Comitê Gestor, através do portal do eSocial ... 3.1 ...
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Principio de legalidad, máxima buena fe y protección del cliente. Nuevos desafíos para el derecho de seguros. El caso peruano
... los modelos de pólizas, las tarifas y las condiciones resultantes de lo dispuesto en ... 12 del Reglamento de Registro de Modelos de Pólizas de Seguro y Notas ... Direito_do_Seguro_Contemporaneo_VOL-2_(MIOLO).indd 94 ...
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Acórdão Nº 0020903-41.2018.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-05-2020
... ção de fabricação conforme os pedidos com as especificações, modelos e materiais exigidos pela contratante, não havendo indicativo de prova ... ções, modelos em pedidos formalizados, e tudo mediante emissão de notas fiscais. Tanto é que a sobredita reclamada inclusive contratou uma ...
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Tabelionato de Notas
... Para elaboração dos modelos dos atos notariais, utilizaremos os requisitos da escritura pública estabelecidos no art. 215 do Código Civil como parâmetro geral: ... Art ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , vinculadas ou não à entrega das chaves, representadas ou não por notas promissórias; ... b) as incidentes sobre dívidas correspondentes a notas ... I, II, IV e V deste artigo, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu negócio, ou utilizar os ...
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Embargos de ação monitória (banco)
... Neste quadrante, relativamente às notas de crédito comercial, a capitalização dos juros é semestral à ...
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Secularização e Liberdade Religiosa na sociedade Estadunidense: Ponderações histórico-sociais e o posicionamento da Suprema Corte
Com o fito de trazer à luz alguns entendimentos jurisprudenciais emitidos pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América acerca do secularismo e do exercício do direito de liberdade religiosa em seu território, apresenta-se este trabalho em uma formatação bipartida. Para a finalidade acima exposta, a referida configuração textual possibilita, em sua primeira parte, a exposição de considerações...
... Separação, igualdade, aproximação - Três modelos da relação Estado-Igreja. Tradução de Elisete Antoniuk. Revisão da adução e notas de Marcos Augusto Maliska. Revista Direitos Fundamentais & Democracia , ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... do chão e arremessou contra a vidraça do prédio da empresa, causando danos no importe de R$ 300,00 (trezentos reais) como se observa pelas notas fiscais acostadas aos autos ... Nos termos do art. 462, § 1º, da CLT em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito na ...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... 6.2.5 - As Redações receberão 2 (duas) notas", atribuídas por 2 (dois) membros da Banca, valendo como nota da prova a m\xC3" ... oficial do SSPM na Internet (www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos) e disponível nas OREL do anexo I, devidamente fundamentados ...
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Relatório e Voto com número 5172186-49.2022.8.09.0000 da 4ª Câmara Cível, 18-05-2023
... banca examinadora para avaliar respostas dadas pelos candidatos e notas a elas atribuídas ... Precedentes. 3. Excepcionalmente, é permitido ao ... foi apenado e conhecimento quanto aos modelos" de repostas esperadas. 5. Sendo os pontos da ... prova oral sorteados, é \xC3" ...
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Acórdão Nº 0020397-84.2016.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-11-2018
EMENTA CEF. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. Tratando-se de verbas distintas, não há como conceber que a gratificação de função já remunere as duas situações (maior fidúcia e eventuais diferenças decorrentes de quebra de caixa).
... organiza o dinheiro; que organizar o dinheiro significa separar as notas, em modelos, qualidade; que depois de fazer isso, leva para o tesoureiro o ... -
Pacto Comissório
... Notas sobre a escritura pública nas ordenações afonsinas. Revista de Direito ... Pietro Perlingieri, de se conceber o sistema jurídico mediante modelos binários, dividindo-se ora os destinatários das normas jurídicas ...
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DECRETO Nº 79985, DE 19 DE JULHO DE 1977. Aprova o Regulamento Disciplinar do Exercito (r-4) e da Outras Providencias.
... ção da punição compreende uma nota de punição (Anexo II - Modelos) e a decorrente publicação no boletim interno da OM ... § 1° ... á ser concedido ao militar o cancelamento de punições e outras notas a elas relacionadas em suas alterações ... Art. 57 - O ...
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Acórdão Nº 0301255-50.2014.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... registro dos servios prestados, ainda que no tributveis;II - emitir notas fiscais de servios ou nota fiscal fatura. 1 - O poder executivo definir os modelos de livros, notas fiscais e demais documentos a serem obrigatoriamente ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... Assim, tornou-se instrumento capaz de superar as deficiências normativas no ambiente corporativo, e foi além dos modelos regulatórios tradicionais de controle até então existentes ... Isso porque a regulação estatal não é suficiente para a solução de todas ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... andowski, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por maioria e nos termos do voto do Ministro Relator, em ... jurídicas de “ atuar [em] de forma participativa em algum modelos e financiamento de campanhas políticas, através ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... notas taquigráficas, por maioria de votos, em julgar prejudicada a ação ... computing ... Os três principais modelos de computação em nuvem podem ... demandar, em níveis diversos, a ...
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Acórdão nº 1.0172.09.022614-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - ISS - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO - DEVER FISCALIZATÓRIO DO FISCO.- A obrigação acessória não guarda, necessariamente, relação com a ocorrência do fato gerador do ISS, posto que busca, em verdade, possibilitar a avaliação autônoma dos eventuais fatos geradores do ISS. - O afastamento das...
... dos servios prestados, ainda que no tributveis; II - emitir notas fiscais de servios ou outros documentos admitidos pelo rgo tributrio, por ... municipal definir os procedimentos de escriturao e os atributos e modelos de livros, notas fiscais e demais documentos a serem obrigatoriamente ...