mútuo significado
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Prevalência dos direitos humanos
... utilizadas pelo constituinte teve implicações semânticas ao significado e o sentido do dispositivo. A idéia de “promoção” advém da ... para o desrespeito dos direitos humanos, e servem como reforço mútuo entre direitos econômicos sociais e culturais, ... 539 Na base dessa ...
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Função da prova
... -me a quantia mutuada, afirmo com isso a conclusão do contrato de mútuo e a entrega da quantia para o mutuário. Se eu peço ao juiz que ouça ... , e se fala de prova sem coerência, ora em um, ora em outro significado. Com efeito, na corrente distinção entre sub-rogado e meio de prova, ...
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A importância do sistema público de regulação do trabalho: impactos da reforma trabalhista em diálogo com a economia e o direito
... Para tanto, sublinha o significado dessa “reforma” e as falácias dos argumentos de seus defensores, ... acordos extra-judiciais, quitação anual, rescisões por “mútuo acordo” e deu prevalência à “autonomia das vontades”, facilitando ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... haver diferenças quanto a seu alcance, sua fundamentação e significado ... Trataremos de expor de preferência a linha central de coincidência ... é então, e unicamente então, que se pode exigir o respeito mútuo de uma parte às condições por ela mesma aceitas ... "A autonomia ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Voto Vista ADC 29 / DF significado da democracia e de um dos seus ele mentos constitutivos ... estabelecida a possibilidade de separação de um casal por mútuo consentimento ‘se forem casados por mais de um ano’ ... E jamais ...
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Delação Premiada
... sobre operação de crédito ou de seguro, administração de fundo mútuo ou fiscal ou de consórcio, serviço de corretagem ou distribuição de ... é importante que se deixe frisado, que voluntário tem o mesmo significado de espontâneo, são sinônimos ... Repetindo o que já foi escrito, ...
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Acordao N° 1793006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Agravo interno em decisão denegatória de recurso extraordinário. Consumidor. Contrato de intermediação financeira para redução de parcelas de financiamento. Rescisão unilateral e redução da cláusula penal. Possibilidade. Relação de direito privado. Interesse particular e limitado às partes. Temas n. 800 e 660/stf. Súmula n. 279/stf. Conhecido e não provido. I. Trata-se de...
... causas não trata de matéria constitucional com qualificado significado de ... repercussão geral a ensejar a manifestação do Supremo Tribunal ... de mútuo bancário para aquisição de veículo automotor. Nessa seara, a matéria ... -
Uma dialogia entre os direitos humanos e a ética biocêntria: a terra para além do 'antropoceno
O presente artigo analisa a necessidade de estabelecer um diálogo entre a linguagem dos direitos humanos e a ética da ecologia profunda, visando uma mudança do significado de sujeito de direito para reduzir os efeitos negativos da atividade humana no meio ambiente na nova época geológica do Antropoceno. Nesse intuito, é estudada a importância de uma mudança cultural da sociedade através de uma...
... e a ética da ecologia profunda, visando uma mudança do significado de sujeito de direito para reduzir os efeitos negativos da atividade ... uma “Comunidade Terrestre”, que viva em harmonia e em respeito mútuo, esse respeito só verdadeiramente existe quando se atribui a todos os ... -
Acórdãos nº 1007808-06.2021.8.26.0066 de 24ª Câmara de Direito Privado, 17 de Febrero de 2023
... Inocorrência de prescrição da pretensão de cobrança. Mútuo bancário, com pagamento parcelado, torna-se integralmente exigível ... Sem significado o só fato de o valor do empréstimo ter sido ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... na realidade social, torna-se necessária a revisão do significado do conceito de proteção social, por meio da concepção de uma outra ... os isola uns dos outros, em vez de criar entre eles um intercâmbio mútuo. [ ... ]. Seu campo de produção, a pequena propriedade, não permite ... -
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... 1.2 O profundo significado dos direitos reconhecidos universais. 2 Os primeiros instrumentos dispondo ... sentido, motivando que seja cultivada a tolerância e o respeito mútuo entre os seres humanos. O princípio da liberdade, inserido nos aspectos ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... em se tratando, por exemplo, dos chamados contratos reais (mútuo, comodato, depósito). No contrato de mútuo (empréstimo de coisa ... liame empregatício, como se esses vocábulos não tivessem um significado técnico específico ... Adiante, veremos que rescisão deveria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - conscientização dos diversos setores da sociedade quanto ao significado e real papel do seu segmento militar; ... - aumento do índice de ... e o intercâmbio com as demais forças singulares, visando ao apoio mútuo ...
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Acórdãos nº 1008741-97.2015.8.26.0127 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de ... , de prova da alegação segundo a qual o produto do mútuo" reverteu em favor da autora Cenário evidenciando que o neg\xC3" ...
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Princípios do direito do trabalho
... Por último, tem-se como ato de largo significado da política de inclusão social a EC n. 45/2004, ao entregar à ... boa-fé interessante ao trabalho é o que a define como o respeito mútuo e a ausência de malícia entre as partes, para o fiel cumprimento das ...
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Direito constitucional e constituição
... jurídico , entretanto, o termo constituição tem um significado próprio, específico. Diz respeito, nessa acepção, como nos lembra ... ão encontrando na terra um poder estabelecido, decidiam fixar, por mútuo consentimento, e através de documentos escritos, as regras pelas quais ...
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Direito tributário e processual tributário
... Etapa 5. Juros sobre contrato de mútuo bancário. Etapa 6. Serviços técnicos contratados no exterior e ... normas constitucionais que tratam da educação "tem, ainda, o significado jurídico de elevar a educação à categoria de serviço público ...
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Definição do direito
... O significado" da palavra não é o mesmo em ... 42 UCHOA, André. Apostila de Introdu\xC3" ... Buscam, por mútuo consentimento, desobrigarem-se do pacto firmado ... O representante do ...
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Acórdãos nº 1007850-71.2015.8.26.0161 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... em processo de ação revisional de contrato de mútuo bancário proposta pela apelante em face de ITAÚ UNIBANCO ... de mútuo bancário, não apresenta efetivo significado para efeito da higidez, segurança e funcionamento do ...
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Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FRAUDE À ARREMATAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRINCÃPIO DA CONSUNÇÃO. CRIME FIM PRESCRITO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE DANO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.1. Consta da denúncia que, em 2/12/2009, o agravante promoveu, em favor da corré Carla Reita Faria...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... tolera modificação, mas o alcance da sua eficácia – o seu significado normativo – esse sim, admite alteração. [ ... ] Não há dúvida de que, ... elogios mútuos”, às quais chamamos de “confrarias do elogio mútuo”. Devemos assumir as consequências do nosso pensar. Do pensar ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... herança cultural à disposição de todos, incentivando o respeito mútuo entre os povos, mediante a defesa dos diferentes valores culturais ... eficaz, trabalhando o conceito de patrimônio mundial, cujo significado transcende fronteiras políticas e geográficas. 31 O suíço Gérard ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ção do direito civil, que, para muitos, teria o mesmo significado de constitucionalização. Todavia, são situações distintas. A ... persiste de forma que pais e filhos constroem uma relação de mútuo auxílio, respeito e amparo, é acertado desconsiderar o vínculo ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... além do que a simples situação de gerador biológico, comum significado espiritual profundo”. GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona ... ínuo e duradouro, no qual pais e filhos constroem uma relação de mútuo auxílio, respeito e amparo, é irrelevante a relação meramente ...
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Sobre a (des)construção da identidade latino-americana: um mapa de sua ambivalência
O presente trabalho discute a construção moderna do conceito de "identidade" e seu significado contemporâneo, enfatizando o cenário identitário latino-americano e a relação deste com os direitos humanos. A identidade parece, até a modernidade, um elemento estritamente subjetivo, substancial e invariável. Em tal período, contudo, tais atributos dão lugar à temporalidade e à historicidade, passando
... a construção moderna do conceito de “identidade” e seu significado contemporâneo, enfatizando o cenário identitário latino-americano e a ... sentido, a identidade remete, também, à ideia de reconhecimento mútuo pelos membros de um grupo – que é, diga-se, elemento constitutivo ...