nulidades processuais penais
- Classificações das nulidades processuais penais
- Classificação aplicada às nulidades processuais penais
- Plano pragmático das nulidades processuais penais
- Plano sintático das nulidades processuais penais
- Plano semântico das nulidades processuais penais
- Espécies de normas relacionadas às nulidades processuais penais
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ... as diligências e praticar os atos processuais ordenados pelos Tribunais Regionais do Trabalho ... nulidades ... ARTIGO 794 ... Nos processos ...
- Nulidades processuais penais e adscrição de regras a princípios constitucionais
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Conceito e linguagem: em torno do conceito de nulidade no direito processual penal
... , assim como o é a classificação das nulidades, explicitada com suas definições e ... conceito e definição de nulidades processuais retrata o primeiro aspecto da estática jurídica ... de garantias fundamentais processuais penais. O primeiro teor a ser fixado é considerar ...
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Fontes de produção das normas nulificadoras
... para expedir os enunciados abstratos processuais penais, sejam aqueles que diretamente informam o ... No caso das nulidades processuais penais, a ocorrência factual é a ...
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Produção das normas constitutivas de declaração de nulidade e de invalidação
... plano concreto, este estudo refere às nulidades, cuja sede própria, em sentido estrito, é a do ... (próprios do inquérito policial) e processuais (da execução penal) estejam imunes a controle ... ética da teoria das nulidades processuais penais, colhida nas imagens simbólicas do quotidiano, ...
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Sistema e ordenamento como fundamentos para a construção de normas nulificadoras
... 4.1 Ordenamento e nulidades processuais penais ... A diferença entre ...
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Entre juízes e 'semideuses': a nulidade da iniciativa probatória judicial na coleta do testemunho sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
Pretende-se analisar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal quanto à nulidade decorrente da iniciativa probatória judicial na produção da prova testemunhal na violação ao art. 212 do Código de Processo Penal. Utiliza-se o método indutivo e a pesquisa jurisprudencial para analisar qual a conformação ou não do sistema processual penal brasileiro com a Constituiç
... ela adotado e dos limites da teoria das nulidades processuais penais. Conclui-se que as Cortes ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... das garantias abrange todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo, e cessa ... dano alcançarão também as despesas processuais e as penas pecuniárias, tendo preferência sobre ... LIVRO III. Das nulidades e dos recursos em geral ... TÍTULO I. Das ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Obedecerão às normas processuais previstas neste Código, no que forem ... úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo; ... g) requisitar ... LIVRO III Das Nulidades e Recursos em Geral ... CAPÍTULO ÚNICO Das ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... SEÇÃO I. Dos atos e termos processuais ... ARTIGO 2 ... Os atos e termos ... a representação fiscal para os fins penais de que trata o art. 83 da Lei nº 9.430, de 27 de ... CAPÍTULO III. Das nulidades ... ARTIGO 59 ... São nulos: ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... , para fins de adoção de medidas processuais, penais e civis, no âmbito de suas ... SEÇÃO VII. Das nulidades ... ARTIGO 48 ... A inobservância de ...
- Acórdão Nº 0804187-33.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2021
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... CAPÍTULO I. Dos atos e dos termos processuais ... SEÇÃO I. Da forma ... Os atos e termos ... 113) ... SEÇÃO IV. Das nulidades ... ARTIGO 12 ... São nulos (Decreto nº ... penais ... ARTIGO 47 ... O Auditor-Fiscal da Receita ...
- Acórdãos nº 0000337-26.2019.8.04.7700 de Primeira Câmara Criminal
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As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... 11 ... A experiência mostra que as formas processuais são importantes para a celeridade. É justamente a ausência de balizas ... para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais. Coimbra: Coimbra, 1999, p. 26 ... 21 SANTOS, Moacyr Amaral ...
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Acórdão nº 2015/0095145-8 de T6 - SEXTA TURMA
... responde a outras ações penais tramitando nesta e em ... processuais ... ao reconhecimento de nulidades. Não ...
- Acórdão nº 2014/0031882-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Introdução
... bibliografia que tem como objeto as nulidades no processo penal, citando os autores mais ... afirmar que, em sede de nulidades processuais penais, doutrina e jurisprudência não se ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... ser condenado ao pagamento das custas processuais. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Agravo em ... Penais , p. 412 ... 688 Ibidem, loc. cit ... à ... ência reiterada no sentido de que as nulidades que eventualmente ocorram no âmbito do ...