o povo populares
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... ou local, e o respeito à diferença e à diversidade cultural do povo brasileiro; e ... IX - garantir os direitos das comunidades organizadas de ... que respeitem e valorizem o patrimônio cultural de comunidades populares e tradicionais de acordo com suas especificidades; ... VII - estimular o ...
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Princípios fundamentais
... ônio público, coisa pública (res pública) , que pertence ao povo e não aos governantes; b) Funda-se do princípio da igualdade , ... membros do Legislativo e Executivo sejam eleitos por eleições populares e exerçam o poder em nome e no interesse do povo; ... d) É uma forma ...
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As duas sessões na China e a longa marcha para a promoção do Estado de Direito
... ões com os diversos órgãos do Estado, tais como as assembleias populares, a administração pública, os órgãos judiciais etc ... Partido e ... da China é um estado socialista sob a ditadura democrática do povo liderada pela classe trabalhadora e baseada na aliança de trabalhadores e ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... Enquanto governo criado do povo e “ para o povo” , a democracia tem expostas as suas mazelas nos ... constitucionais, sem que estas fossem resultado de movimentos populares. Segundo Carvalho (2002), a existência de direitos políticos sem o ...
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Estado moderno e pluralismo jurídico: uma análise dentro do novo constitucionalismo latino-americano
O artigo em questão visa analisar o Estado moderno e o pluralismo jurídico sob o prisma do novo constitucionalismo latino-americano. Ademais, busca estabelecer uma relação entre ambos e a colonização na América Latina, abordando fragmentos históricos do período colonial latino-americano, bem como, a forma como a colonização influenciou a transição do pluralismo jurídico para o monismo jurídico e...
... tempo tiveram como consequências os problemas vivenciados pelo povo desses países agora, como por exemplo, a marginalização dos povos ... , movimento constitucional que emerge em meio as revoltas populares, de um povo marginalizado que luta para conseguir direitos, dentre os ... -
Regimes políticos e sistemas de governo
... ; a república corresponde ao regime em que a soberania pertence ao povo ou à nação, e é exercida em nome e por delegação da coletividade, ... duas vezes o fato de o candidato que teve maior número de votos populares (ou seja, o povo votou majoritariamente nos seus delegados) perder a ...
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Poder constituinte
... A titularidade do Poder Constituinte Originário é do povo. A sua legitimidade advém de uma Assembleia Nacional Constituinte, que é ... material de que o povo se governe a si próprio em assembleias populares, tem-se como possível a “democracia indireta ou representativa”, ...
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Prolegômenos
... Em assim não sendo, caberá ao povo" reivindicar um governo que atenda a esses direitos ditos préestatais. N\xC3" ... ível a construção de mecanismos que condensem os anseios populares e canalizálos a um propósito comum ... A luta pela democracia, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080063-36.2016.5.07.0000), 2016-08-16
... POVO, "populares", sendo certo que no dia 14.03.2016 ás 07:00 horas, numa ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... Quando o termo “povo” aparece em textos de normas, sobretudo em documentos constitucionais, ... , com suas promessas de mudança social e de tutela de interesses populares, tem valor tão somente simbólico. A corrupção do direito pela ...
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Poder Constituinte
... essenciais formadores da estatalidade moderna, quais sejam: o povo, o território e a soberania una e indivisível (poder soberano) ... Estado (por intermédio de plebiscitos, referendos, iniciativas populares, ações populares e outros institutos jurídicos) ... Ao contrário, a ...
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Quando os lobos são muitos: Direito Penal e redes sociais
Quando os lobos são muitos: Direito Penal e redes sociais
... povo", em julgamentos populares que se realizam através da imprensa, ou da ... -
Os camisas negras do Vasco: a resposta histórica e o confronto à hierarquia elitista do futebol
... Primeiras dimensões populares do futebol carioca ... O futebol era praticamente inacessível aos de ... Esta cultura torcedora mais voltada para o povo e nascida, também, dentro dos setores populares dos estádios, pode ser ...
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Luta e resistência na produção dos atingidos por grandes projetos em barcarena, no pará
Este artigo tem como objetivo apresentar um recorte de uma análise sobre o modo como são produzidos os atingidos por grandes projetos no município de Barcarena, no estado do Pará, o que pode ser observado a partir de reflexões, histórias, apontamentos e experiências dos próprios atingidos em relação aos seus processos de luta e resistência. A produção dos atingidos é concebida na perspectiva da...
... Ah, o projeto chama o povo de fora, né? Chama o povo de fora, o povo de fora vem; vai ocupar seja ... encontrada para dificultar e até mesmo impedir as sublevações populares. Junto a isso, a falta de espaços coletivos de organização foi um outro ... -
Portais da transparência, democracia e enfrentamento à corrupção
... lugar comum nos discursos sobre democracia profetizar o governo do povo ou controlado pelo povo traz implícita a exigência da publicidade ... do ano de 2016 (ano eleitoral) de ações 144 , notadamente populares buscando anulação de ato lesivo ao patrimônio público provocado pela ...
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Do Romantismo ao Impressionismo e Realismo
... , ao estudioso, ao homem de escola: a ele cabia ouvir o espírito do povo ( Folksgeist ) e perceber a dimensão do direito que, diferida no tempo ... Canções populares e o espírito do povo deveriam ser racionalmente ...
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História do Brasil
... como Revolução dos Alfaiates, foi uma sublevação de estratos populares. Eram sobremodo artesãos e soldados, malgrado a presença de alguns ... Quem é o sujeito da oração? Não é o povo? Quem é o paciente? Ah! Descobriram uma nova regra: é não em- pregar o ...
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Calmon, Pedro
... Os movimentos populares de ... apoio a esse processo, tão caros a uma historiografia recente, ... O povo– ou, melhor dizendo, as camadas populares, que apareciam de maneira ...
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O futuro do Brasil e o federalismo
... Com efeito, nele se lê que os representantes do povo reuniram-se em Assembleia Nacional Constituinte “έέέ para instituir ... da ampliação do uso obrigatório de referendos e consultas populares. É que, justamente, esses poderes acrescidos não serão de fato ...
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Emancipação política e a luta pelo direito à cidade
O presente texto busca apreender o solo histórico onde se processa a luta pelo direito à cidade no Brasil e os limites postos por estas determinações histórico-estruturais à emancipação política da cidade. Trata-se de um trabalho de natureza teórica que, por meio de uma revisão bibliográfica, procurou construir uma interlocução com importantes teóricos da formação social brasileira, a fim de...
... esse ponto de partida teórico perde de vista a história social do povo brasileiro, das revoltas e lutas populares dos movimentos sociais no campo ... -
A estrutura política do estado
... Em uma democracia, os constituintes são eleitos pelo povo ... Tendo em vista que as Constituições não preveem seu próprio ... ão e a divulgação da tecnologia e da informática, consultas populares poderão talvez ser cada vez mais comuns, ouvindo-se diretamente o povo ...
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Revolution and Legal Form: Rule of Law in post-revolutionary contexts and challenges to the revolutionary process/ Revolucao e Forma Juridica: Estado de Direito em contextos pos-revolucionarios e desafios ao processo revolucionario.
... Familia Romanov estava entre as 15 maiores do mundo, a maior parte do povo Russo, sob o imperio absolutista do Czar Nicolau II, vivia em condicoes ... da a partir da atencao e do respeito as demandas e necessidades populares. Desde o famoso Discurso de Gettysburg, de Abraham Lincoln, e conhecida a ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... processo dialógico no qual, após clara manifestação de populares em torno daquela porta, a autoridade real resolve, de viva voz, deferir a ... , prover e aconselhar para as autoridades em benefício de seu povo, afirma ele que o homem não pode sequer distinguir entre bons e maus ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Estado algum tem o direito de negar a identidade de um povo que se reconheça como tal. 8. Constitucionalmente legítima, a ... de mais de 10 (dez) famílias; V - a construção de casa populares; VI - as terras e águas suscetíveis de ...
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Desconstrução da Autonomia do Direito: um estudo sobre o ativismo judicial.
... de profunda confiança popular; o juiz não é um representante do Povo; e não cabe ao juiz se autoqualificar como justo ... Ademais, não ... O juiz não é um iluminista, arauto de pseudos sentimentos populares", como se estivesse junto ao Povo nas ruas consultando-o e pedindo votos. N\xC3" ...