objeção significado
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O federalismo e seus princípios
... No tocante ao significado de norma jurídica, a preleção objetiva de M. D. Santos (2005): ... O argumento de A. Lijphart, na forma de objeção, também faz sentido. O autor afirma que “o termo alternativo sugerido ...
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Paradoxos semânticos e autorreferência na reforma constitucional
No presente trabalho, aborda-se a questão dos paradoxos semânticos e da autorreferência na linguagem jurídica. A partir da antinomia do mentiroso e da distinção entre linguagem-objeto e metalinguagem na semântica de TARSKI, aplicam-se ambos os conceitos ao estudo da autor-referência na linguagem do Direito, especificamente a fenômenos jurídicos como a derrogação normativa, a estrutura e a...
... conhecida toda a extensão de um termo, esclareceu-se o seu significado ... 1.2 A noção semântica de verdade aplicada ao direito ... Os ... A objeção que naturalmente decorre do esquema de ROSS é que a sociedade ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do empregador neste rol, mas em havendo dúvidas quanto ao significado de comitente, que é na tradução literal de constituído, próprio dos ... "( ... ) Porém, um dos principais argumentos para se refutar tal objeção constitui o reconhecimento de que a compensação do dano moral exerce ...
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O espaço do direito na Teoria da Justiça de Axel Honneth
A presente pesquisa discute o espaço do direito na teoria da justiça de Axel Honneth. Para tanto, o texto está dividido em três seções, sendo a primeira a análise do direito enquanto padrão de reconhecimento intersubjetivo, ao lado do amor e da solidariedade. A segunda seção trata a consolidação da teoria da justiça honnethina e a forma pela qual a justiça é pensada no centro da teoria do...
... , diz Honneth, até o ponto em que se tornou uma questão do significado das virtudes e capacidades comunicativas, rapidamente se tornará evidente que essa objeção é justificada em um sentido trivial -sem, no entanto, ter qualquer ... -
A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... ção não só normas do direito das gentes, como também seu significado mais amplo para o sistema internacional e o ordenamento jurídico ... ão com o copatrocínio de 64 Estados, onde foi aprovado sem objeção. Sob recomendação da VI Comissão, a AGNU aprovou, em 24/10/1970, por ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... Daí o aforisma de Nietzsche: ... A objeção, o saltar-para-o-lado, a alegre desconfiança, o gosto pela zombaria são ... ” tem data de nascimento, estudar os debates para lhe dar significado, as retóricas metodológicas conflitantes, as quais se dizem descritivas ...
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Imunidades tributárias
... Aceito sem a mínima objeção, pela Constituinte, o dispositivo, que se não limitava aos impostos, mas ... 150, VI, “A”) – O ALTO SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DESSA GARANTIA CONSTITUCIONAL, QUE TRADUZ UMA DAS ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... ser inferior a 10 meses, a menos que dentro desse período uma objeção seja comunicada à Organização por não menos de um terço das Partes, ... utilizados nesta Regra aparecem nesse Capítulo, terão eles significado que lhes é atribuído nesta Regra ... Vazamento Hipotético de Óleo ...
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Diálogo institucional e democracia: das experiências do Canadá e da África do Sul para o Brasil
O presente artigo tem como objetivo geral apresentar diálogos institucionais como mecanismo de aprimoramento da fórmula democrática, ressaltando a necessidade do estabelecimento de uma relação dialógica entre poderes estatais, e como objetivo específico expor as experiências do Canadá e da África do Sul, potencialmente úteis para o Brasil. Inicialmente, o estudo aborda e delimita o conceito de...
... 65) ... A compreensão do significado de “diálogo” vai além da simples postura pessoal aberta a ... ser (e quase sempre é) a do Legislativo, perdendo relevância a objeção da dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional, também ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... Por outro lado, a palavra ‘acesso’ encerra um significado neutro, mas reflete com maior exatidão ... Prova Digital No Processo ... físicas ou jurídicas que publicaram os dados não têm nenhuma objeção a que sejam acessados e conhecidos ... 350 Também DAVID RAMALHO afirma ...
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Teoria da ação significativa
... del sistema penal , Tomás Salvador Vives Antón 2 questiona o significado da ação sob o aspecto cartesiano, ou seja, a ação como fato baseado no ... Pode-se, não obstante, fazer objeção no sentido de que, sem recorrer ao estado mental, não poderíamos ...
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Acórdãos nº 1001632-73.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir ... ão de instância Possibilidade dessa especifica objeção ser apresentada no curso da ordem de sobrestamento, por ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... em um tipo de sistema de refe- rência que os objetos adquirem significado, pois algo só é inteli- gível à medida que é conhecida sua posição ... Uma última objeção à utilização da prova obtida de forma ilícita pela Administração ...
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O dano moral
... Falta de um efeito penoso durável ... Gabba , autor da objeção, considera que a diminuição de um prazer ou da manutenção da dor é ... @10. O significado atual da responsabilidade objetiva ... A responsabilidade objetiva, ...
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Acórdãos nº 0089313-04.2012.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... 2. Cerceamento de defesa Objeção desacertada Desnecessidade de produção de outras ... significado que lhe quer emprestar a ré. 6. Capitalização mensal ...
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Acórdãos nº 1036180-05.2016.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... 1. Cerceamento de defesa Objeção desacertada Desnecessidade de produção de outras ... do STJ) Circunstância, no entanto, sem o significado que lhe quer emprestar o autor. 3. Inovação recursal ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... sobre casos complexos e polêmicos, pode-se restringir o seu significado aos conflitos que, levados à apreciação e julgamento do judiciário, ... Desobediência civil não se confunde com objeção de consciência ... Esta é a recusa individual, não violenta, baseada em ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... O significado é restringido às situações existenciais quando recebe a qualificação ... CAPítUlO 4 • RElAÇÃO MÉDICO-PACIENtE ... 4. OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA ... Poderia o médico deixar de proceder à transfusão ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... significado da exceção legal segundo a qual, “[t]ratando-se de credor titular da ... ção Judicial pela Assembleia-geral de Credores ou pela não objeção do mesmo por qualquer credor ... A ressalva que se faz ao final do ...
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Da abstração para o plano operacional
... Seria possível ainda mais uma objeção: mas mesmo assim, haverá hipóteses concretas em que a aplicação ... é a supremacia judicial, seja para dizer todo ou parte do significado das normas constitucionais, seja para exercer o papel preponderante para ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... ) “intenção” do legislador ou o (verdadeiro) “significado” por este pretendido – somente às interpretações formuladas por ... 227 ss., e em particular, para esta objeção, as pp. 239-242; Id., “Legal Powers”. (1972) Essays on Bentham : ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... jurídica, conclui-se que cada instituto de direito terá seu significado moldado pela função a qual ele é destinado a cumprir em determinada ... Paris: LGDJ, 1965 ... 112. Contra tal objeção, os partidários da socialização das perdas argumentam que o viés ...
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Elementos da análise institucional
... a percepção de que tão ou mais importante do que estudar o significado das normas constitucionais é estudar quem deve dizer o que elas ... lições valiosas podem ser ensinadas de outras formas, e minha objeção a elas serem apresentadas sob uma forma renovada de teoria do direito ...
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Tessituras com, contra e alem do direito a cidade: por uma justica dissensual nos enredamentos da despossessao/Weaving with, against and beyond the right to the city: dissensual justice through the entanglements of dispossession.
... localizados, seria uma reducao academicista debater o 'real' significado do direito a cidade e de uma arrogancia faze-lo por objecao ao que eu ...
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Sanções tributárias
... casos, contudo, não se trata da sanção compreendida em seu significado de base, ou seja: em que se faz presente o Estado-Juiz. 389 É imperioso ... Acessórias – a objeção é mais abrangente. Os deveres de que falamos não têm nature-za ...