objeção significado
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Relações existenciais e a multiparentalidade
... significado" de “semelhante”. Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, \xE2" ... homoafetivos e pessoas solteiras respeitado o direito a objeção" de consciência por parte do médico ... A alusão no Acórdão do STF a \xE2" ...
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As Famílias (ou Naipes)
... O emprego deste vocábulo é correto, com o significado que lhe atribui illis Santiago Guerra Filho, para quem "os direitos ... Não colhe, porém, a objeção, porque os direitos sociais são dotados de garantias aptas a fazê-los ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... responderá por conduta lesiva própria e não quanto a eventual objeção ou questionamento vinculado ao teor da decisão con- ... CONSENTIMENTO ... do processo de consentimento”, considerando que “o significado da palavra é dado pelo próprio uso” na linguagem, justificando a ...
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Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão
... que diz com a possibilidade de atribuição de um conteúdo e significado distintos aos demais rótulos convencionais, no caso, proibição de ... Com relação à objeção de que em função da incidência da assim designada "reserva do ...
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Na contemporaneidade: economics
... 254 O significado político de vita activa se perdeu com o desaparecimento da ... Numa objeção mais fundamental, mesmo que a elasticidade da oferta do capital seja de ...
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Planejamento familiar no âmbito da autonomia privada
... individuais, é per si uma ideia social e só assume significado em contexto relacional. Não se pode falar em liberdade fora de sociedade, ... Quanto a isso, Merle e Travessoni colocam uma objeção: ... As duas teses fundamentais de Dworkin sobre o positivismo ...
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Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... estão relacionados na medida em que ambos devem superar a mesma objeção à ideia de que não existem fundamentos democráticos para a declaração ... significado especial à Constituição de 1917. A promulgação da Constituição, por ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... Em objeção a isso, os núcleos colegiados, compostos por pessoas experts ou comuns, ... Quanto a relevância pragmática, este estudo tem um significado importante para a autoridade sanitária por fornecer direcionamentos sobre ... -
O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... -se que, em cada ordenamento jurídico, dele exsurge um significado distinto 7 ... À parte dessas considerações, tendo em vista que o ... e Davide Messinetti foram al-guns dos autores que levantaram a objeção, fundamentando a inadequação da utilização do direito subjetivo com a ...
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Entre a hipótese de incidência e o fato jurídico tributário: uma análise do monismo e do dualismo terminológico no âmbito da norma tributária
O presente trabalho pretende realizar breve análise sobre o debate doutrinário relativo à diferenciação terminológica entre a hipótese abstrata prevista em lei e o fato concretamente realizado. Para a literatura tributária, nacional e estrangeira, o debate tem relevância, pois permite compreender os motivos pelos quais determinadas tendências estrangeiras foram trazidas à literatura e à legislação
... 108-110 ... 59. “ Seria talvez procedente uma objeção, de caráter terminológico, contra a expressão “fato gerador”, ... Tributário, a hipótese descrita legalmente terá, sempre, o significado de mero fato, não de um ato ou negócio jurídico”. SCHOUERI, Luís ... -
Da advocacia
... , embora esse obviamente seja um dos mais frequentes casos de objeção à inscrição. A OAB não pode se distanciar de sua missão de dar à ... relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e segurança jurídica, após informações e a ...
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Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro contemporâneo: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrini Grinover
... Portanto, pode-se afirmar que os precedentes passam a ter mais significado para a definição das normas de conduta, no cenário atual, não apenas ... contrário a primeira qualidade ficaria tolhida. Mas esta objeção, com a máxima vênia, não parece se coadunar com a norma estabelecida ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... e insinua nas disposições citadas, não oferece relevância a objeção costumeira, de aparente caráter ético, ou apenas prático, de que seria ... que correlacionam dano moral e “dor” – ainda que em seu significado mais amplo ... Subdividem-se, pois, essas teses ditas objetivas em ...
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A causa dos contratos
... órios que se chegou mesmo a pensar ser impossível atribuir um significado" útil a um termo “pericolosamente indeterminato, equivoco, polivalente\xE2\x80" ... 64 Mas com facilidade se rejeita a objeção: os negócios abstratos não são negócios sem causa. A abstração ...
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Estado democrático de direito ? pluralismo jurídico, individualização de estilos de vida e o mosaico das famílias brasileiras
... A rigor, a objeção é pertinente, e a tentativa de adjetivar o direito civil tem como meta ... significado ortodoxo ou da própria técnica jurídica. A família ... EBOOK ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... , um termo possui dois níveis básicos de significação: o significado de base e o significado contextual. O primeiro é aquele que reconhecemos ... Entretanto, a objeção não se sustenta, na medida em que essa parte final do comando infralegal ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... 13.1.5 – Nenhuma objeção poderá ser feita à nomeação que o Juiz fizer ao profissional autônomo ... Significado das abreviaturas: DME (Data da Marcação do Exame); DN (Data Nascimento); ...
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O oculto
... que vêm a ser os regimes de verdade, no sentido de responder à objeção à utilização apenas do Cristianismo como exemplo, esses regimes se ... da análise da transformação na prática e no próprio significado da ideia de polícia, e o surgimento dos mecanismos de segurança na ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... (Lévinas, 2008a, p. 62-63) ... Conduz a noção do significado do objeto apresentado, sob o prisma fenomenológico, pois, a posição de ... (Melo, 2003, p. 31) ... Assim, coloca-se a objeção de forma clara, noção essa que irá permear todo o desenvolvimento do ...
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O instituto da prescrição
... Essas duas palavras tinham o mesmo significado. Demolombe, Pothier e os processualistas Garsonnet e Cezar-Bru ... que a alegação da prescrição é exceção processual e não objeção (78) ... A compatibilização realizada para permitir a renúncia do devedor ...
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Lenin and problems of law/Lenin e os problemas do direito.
... coisas com o direito das obrigacoes, que em nada perde o seu significado na transicao da economia natural para a economia mercantilmonetaria, mas, ...
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Não intervenção
... Devido a dúvidas quanto ao significado e o escopo de aplicação desse princípio, assistiu-se, no bojo de ... é marcada por formas variadas de intervenção, em que pese à objeção de que a prática estatal não permite derrogação quando frontalmente ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... na doutrina, conforme se vê, é no sentido da necessidade de significado patrimonial para a paga ou promessa de recompensa. Isso parece ser ... O que fundamenta essa objeção é não somente a natureza das leis ao longo da história humana, mas ...
- The victims' participation in the Inter-American Human Rights System: the grounds and the meaning of the right to participate/ A participacao das vitimas no sistema interamericano: fundamento e significado do direito de participar.
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse princípio exclusivo do ... A respeito, é silente a lei. Alguma objeção ao fato poderia fazer-se em face do preceito - hoje elevado à categoria ...