Orçamento consagrado à investigação
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... abstrato ou concreto – objeto da investigação que se pretende empreender ... Isso porque, no ... de Justicia – por lo demás consagrado en el artículo 53 de la Constitución según el ... Orçamento (“Das Limitações ao Poder de Tributar”). Na ...
-
Economia e Rent-seeking
... , seguiu-se um lorescimento desta investigação, de modo que ideias relevantes começaram a ... o custo nominal da despesa ixada no orçamento público ou dos planejamentos orçamentários ... ão, valor constitucional expressamente consagrado. Disto ica reforçada a ideia de que tal conduta ...
-
Direito Constitucional
... Entendimento do STF consagrado ao julgar a PSV 13. TM ... Gabarito ... policial, no curso de uma investigação de crime de organização criminosa do art. 2.º ... 15. TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO ... (Procurador do Município – Prefeitura ...
-
Direito Tributário
... pleitos acarretariam ao já combalido orçamento anual ... Após diversas sugestões, resolve ... áfego de pessoas e bens é princípio consagrado pelo art. 150, V, da CF; C: essa é a ... ção e ampliando os poderes de investigação das autoridades administrativas. Com base nessa ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... investigação de eventuais danos ambientais em APA, envolvendo ... Platiau, ‘foi consagrado" no direito internacional ambiental com ... a miss\xC3" ... , de bilhões de reais, que oneram o orçamento ... público, arrasam haveres privados e servem ...
-
Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
... COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE AFIRMADA. ALIMENTOS ... de modo a embasar seu direito, que seu orçamento mensal não comporta o ... pagamento dos ... de adimplemento, ante o entendimento consagrado de que a verba alimentar é irrepetível ... -
A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... do presente caso e sua posterior investigação, durante o qual deverão ser inauguradas duas ... consagrado en el artículo 5 y el derecho al acceso a la ... direto pela União, com recursos do orçamento da Secretaria de Direitos Humanos. Em geral, os ...
-
Direito Constitucional
... Entendimento do STF consagrado ao julgar a PSV 13. TM ... Gabarito “D” ... prerrogativas constitucionais de investigação das CPIs possibilitam a quebra de sigilo imposto ... , recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... consagrado nessa Súmula ... 32. Presume-se o ... lembrar que, durante a fase de investigação, o empregado tem o direito de apresentar defesa, ... Passam, então, a executar o orçamento doméstico levando em conta uma remuneração ...
-
Propaganda eleitoral
... social, a ser apurado por meio de Investigação Judicial Eleitoral. Esse meio de propaganda, era ... A manipulação do orçamento e das verbas públicas, para que o ... 77, esse entendimento restou consagrado, positivado na lei ... RESPE n. 11661 - NOVO ...
-
O controle da administração pública
... , a aprovação pelo Legislativo do orçamento dos demais órgãos estatais, o controle judicial ... integra o rol dos direitos humanos, consagrado como direito fundamental dos povos no artigo 15 ... atribuições terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo, de ...
-
Direito Constitucional
... consagrado no texto constitucional, consiste no conjunto ... do sigilo bancário no caso de investigação criminal ... (D) conforme entendimento do ... ços forenses, registros públicos, orçamento, produção e consumo ... (C) proteção e ...
-
As transformações do campo judiciário na república
... invalidar a lei inferior – uma investigação das origens do controle judicial que leve a ... dogma de sua independência, o sistema consagrado no Projeto. Tal independência é ciosamente ... Constituição prever um percentual do orçamento para o Poder Judiciário e Ministério Público ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... – custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do ... como, por exemplo, na ação de investigação de paternidade ... Não havendo habilitação ... ática forense já de longa data havia consagrado ... Art. 733. O divórcio consensual, a ...
-
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... [ S. l. ]: Direção da investigação e documentação, 2020. Disponível em: ... à proteção dos dados pessoais, consagrado nos artigos 7° e 8º da Carta dos Direitos ... Segundo conclusão da Acess Now, um orçamento inadequado fornecido às DPAs significa que os ...
-
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... não há notícia de que houve uma investigação preliminar conclusiva no sentido de permitir ... e o dono da casa lhe chamou para fazer orçamento na casa em que Alan morava, sobre o telhado; que ... salienta-se que, embora a Lei tenha consagrado a autonomia do processo e julgamento do crime de ...
-
Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... a coordenação das atividades de investigação suscetível de conduzir a um quadro geral de ... O orçamento proposto ascende a 1203 milhões de euros, o que ... , poderemos organizar um seminário consagrado ... -
Direito Constitucional
... a consolidação do modelo difuso, consagrado já na chamada Constituição Provisória de 1890 ... ítica, histó-rica, cultural na investigação filosófica, para libertá-la das verdades ... concorrentemente sobre: (A) orçamento. (B) normas gerais de organização, ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Noutros termos, impõe-se uma investigação que, visando ao aprimoramento do Regime Jurídico ... importante ele é, foi declaradamente consagrado pelo Constituinte, nos seguintes termos: “a lei ... – nesse caso, econômico – para o orçamento municipal não compensaria a imposição de ...
-
Magistratura TJBA 2019
... ou especialização registral é consagrado na Lei de Registros Públicos: caso o imóvel ... interceptação telefônica para investigação de crime com fundamento somente em denúncia ... orçamento feito em torno de 1,6 milhões, torna necessário ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... A ampla cobertura jornalística à investigação denominada de "Operação Lava-Jato", bem como a ... acima de qualquer dúvida razoável -, consagrado no art. 66, item 3, do Estatuto de Roma do ... a licitação, ela que fazia parte do orçamento básico da Petrobras, todo, todo esse processo ...
-
População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... á objeto de análise na presente investigação. Os indivíduos que compõem esta minoria ... à moradia no plano inter-nacional foi consagrado" com maior veemência em 1948, por meio da Declara\xC3" ... CANELA JÚNIOR, Osvaldo. O orçamento e a “reserva do possí- ... 206 • CAPÍTULO ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... éia Geral considerará e aprovará o orçamento da organização. 2. As despesas da ... pessoa tem direito à liberdade de investigação, de opinião e de expressão e difusão do ... princípio da não discriminação, consagrado na Carta das Nações Unidas, na Declaração ...
-
A história, a filosofia e o direito
... dizer originariamente “busca, investigação, pesquisa”; então o historiador, do ponto de ... , ibi jus” el ejemplo sacado del consagrado romance de Robinson Crusoe, de Daniel Dafoe, es ... 13 milhões de famílias e tinha um orçamento quase 10 vezes menor que o da mão de obra ativa ...
-
A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos ... 2 E mais: o que se pretende nesta investigação é resgatar as experiências vivenciadas por um ... ter plena liberdade para dispor do orçamento como lhe aprouver, com verbas livres para custear ...