ordenamento juridico bobbio
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A regra da não preclusão imediata do art. 1.009, § 1º e a conjunção com o art. 278: Protesto antipreclusivo no CPC/2015?
... órias empreendida pelo novel ordenamento processual, com a visualização de conflito de ... , trata-se de saber se o ordenamento jurídico constitui, além da unidade, também um sistema ... BOBBIO", Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Tradu\xC3" ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... coluna mestra de nosso sistema jurídico –, convivem harmonicamente (e nisso estamos com ... , transpondo o objetivo primário de ordenamento estadual, com maior ou menor intensidade, ... p. 244 ... 38 BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico ...
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Não-cumulatividade do PIS/COFINS
... do tributo, inviabilizando o repasse jurídico dos custos fiscais para o contribuinte de facto ... utilização da analogia, como leciona BOBBIO,480residem: ... (a) a necessária identidade ... 480. BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico, 10ª ed. Brasília: UNB, 1999, p. 153 ...
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Referências
... íveis como garantia da responsabilidade jurídico-social nas relações privadas. In: KEMPFER, ... Janeiro: Forense, 2019 ... BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico ...
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Decisão monocrática Nº 1436069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2024
... Consoante o magistério de Norberto Bobbio (BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... Isso, segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico , ...
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Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... , ou seja, aquela relação no qual o ordenamento estabeleceu relevância jurídica aos fatos. O ... do transexual com pessoas do sexo (jurídico) oposto, sem possibilidade de qualquer ... BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico ...
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Referências
... ALMEIDA, Andréa Alves. Espaço jurídico processual na discursividade metalinguística ... Milão: A. Giuffre, 1949. p. 52 apud BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... 1. O DIREITO, SUAS ACEPÇÕES E O ORDENAMENTO JURÍDICO ... A compreensão e o entendimento ... , de forma justa e democrática, por isso Bobbio diz ... A complexidade de um ordenamento ...
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A opção político-jurídica por um núcleo de 'disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação ao direito público': natureza e alcance das normas
... 4.1 Introdução ... Vigora no ordenamento jurídico brasileiro o Decreto-lei n. 4.657, de ... Partindo desse pressuposto, Bobbio (1997) ressalta que a unidade do ordenamento ...
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O negócio jurídico processual e as empresas em crise: mitigação do requisito da recuperação judicial para efetiva garantia da função social das empresas
... , sem que isso seja explicitado, com significados diferentes” - BOBBIO, Norberto. Da Estrutura à função : novos estudos de teoria do Direito ... aos seus estudos sobre a teoria funcionalista aplicada ao ordenamento jurídico, Norberto Bobbio considerou a existência de duas funções ...
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Sistema, coerência e princípios nas lições de José Roberto Vieira
O presente artigo é, antes de mais nada, uma homenagem a José Roberto Vieira. Com este objetivo, focou-se em alguns aspectos da Teoria do Direito enfrentados pelo homenageado ao longo de sua obra, especialmente a noção de sistema, que acaba se dividindo em três momentos ou noções distintas e gradualmente mais complexas. A primeira apresenta o sistema como conjunto de repertório e estrutura. A...
... a chave para a preservação do sistema jurídico unitário e coerente e, portanto, o rumo a ser ... ordenamento jurídico. Em seguida, discute-se a função dos ... ele se depara com as posição de Norberto Bobbio. Duas passagens distintas das Teorias da Norma e ... -
O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... essencial à formação do negocio jurídico “casamento” e, em sequência, praticar os ... no topo da pirâmide hierárquica do ordenamento jurídico brasileiro. Assim, todas as normas ... BOBBIO, 2011, p. 61-65). Nesse contexto, as normas de um ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... No sentido jurídico, a palavra assume signi?cado mais apurado, embora ... de lacunas; (d) sistematização do ordenamento, dando suporte a todas as normas jurídicas, ... Nesse sentido, a visão de Norberto Bobbio: ... Os princípios gerais, a meu ver, são ...
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Ideias sobre a estrutura da competência
... , que proporciona a unidade do sistema jurídico, é assim descrito por Kelsen: ... A sua ... identificar as normas integrantes do ordenamento jurídico em nexos de subordinação (norma ... que viria a ser proposta por Norberto Bobbio para separar Normas de Conduta de Normas de ...
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A nova hermenêutica ante ao neoconstitucionalismo
... Fiel ao conceito do positivismo jurídico, a interpretação constitucional se mostrou ... e como estes se relacionam com o ordenamento jurídico e seu procedimento ... 3.3 ... Norberto Bobbio: ... O melhor modo para aproximar-se da ...
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Entre o ser e o dever ser
Através do presente artigo, pretende-se refletir sobre a natureza do Direito no pensamento de Hans Kelsen, a partir da investigação dos pressupostos epistemológicos sobre os quais se fundamentam o conhecimento do fenômeno jurídico expresso na sua obra Teoria Pura do Direito (1934). Descreve-se, então, o processo de construção do discurso kelseniano. Caracterizam-se, posteriormente, as contradições
... fundamentam o conhecimento do fenômeno jurídico expresso na sua obra Teoria Pura do Direito ... de construirmos cognoscitivamente um ordenamento, isto é, um sistema de normas, não confundível ... Bobbio, no seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, ... -
Fontes
... Segundo Norberto Bobbio, fontes do direito configuram “fatos ou aqueles atos aos quais um determinado ordenamento jurídico atribui a competência ou a capacidade ...
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Princípios e regras
... ordenamento jurídico e busca auxiliar o conteúdo material ... 51 Lembremos a lição de Norberto Bobbio de que os princípios gerais são “normas ...
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Teoria Geral do Direito
... XIX, diante do triunfo do positivismo jurídico, paralelamente, em dois países da Europa: na ... Daí Norberto Bobbio 2 afirmar que a Teoria Geral do Direito está ... geral da norma e a teoria geral do ordenamento jurídico , tendo como finalidade a análise ...
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Referências bibliográficas
... México: Reverté, 1964 ... BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10 ...
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Desconstrução da Autonomia do Direito: um estudo sobre o ativismo judicial.
... teóricos do fenômeno social e jurídico denominado ativismo judicial como forma de ... O presente estudo demonstra que o ordenamento jurídico possui lógica própria que deve ser ... BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico ... 2 ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC e suas implicações no processo do trabalho
Trata-se de uma análise das repercussões de um novo instituto criado no código de processo civil que entrará em vigor no ano vindouro, denominado de "incidente de desconsideração da personalidade jurídica", e suas implicações no Processo do Trabalho, notadamente ante a regra de integração prevista no art. 15 do novo CPC, bem como à luz dos Princípios que informam este ramo especializado do Poder...
... inúmeras novidades no cenário do ordenamento processual brasileiro e como é comum nesses ... de um ramo estanque do ordenamento jurídico, não podendo negligenciar normas basilares do ... (4) BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... positivadas já existentes (confiito jurídico" ou de natureza declaratória), mas também a cria\xC3" ... e o locaute, sendo este vedado no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 17 da Lei n ... Nesse sentido, a visão de Norberto Bobbio 83 : ... "Os princípios gerais, a meu ver, são ...
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Duração do trabalho
... O dissenso é essencialmente jurídico e nos remete à controvérsia sobre a ... Reletindo sobre o tema, Norberto Bobbio não esconde a sua perplexidade, a dificuldade de ... dois valores fundamentais de todo ordenamento jurídico, o do respeito da ordem, que exige o ...