organização do ensino fundamental no brasil
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... ção Federal de 1988 prevê a educação como direito fundamental, cuja efetivação é dever conjunto do Estado e da família. No art. 208 ... na primeira infância, na medida em que, complementando a organização das pulsões libidinosas, a relação afetiva com outras pessoas é ...
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Jurisdição constitucional e federação
... organização territorial dos poderes, com especial destaque ... ção de competências e, destacadamente no Brasil, (IV) à autonomia estadual e (V) à autonomia ... , são poucas as disposições da Lei Fundamental que se impõem às Constituições dos Länder ... , na manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 34, VII, a a e ) ... Essas ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... , comportamento hostil, falta de organização, consumo de álcool e/ou drogas e, algumas vezes, ... 22. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma ... fundamental a pertencer a uma família ... Observando-se a ... sociais (no trabalho, na família, no ensino) do que para a arbitragem dos interesses dos ...
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Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul
... , abaixo relacionadas, por nveis de ensino, disciplinas e municpios, referente ao Edital n ... CRE Ensino Fundamental - Sries Iniciais - Disciplina: ENS ... ,0 10 375 ANA CRISTINA FERREIRA BRASIL PORTO ALEGRE EMP 15,0 0 ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a importância deste tema para a ... Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas , 6 mai. 2011. Disponível ... 22 No Brasil, José Fernando Brega ainda esclarece que não ... configuração administrativa, o papel do ensino e da educação também foi modificado e ganhou ...
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Seminários interativos: do pensar ao transmitir a pesquisa jurídica
A pandemia do “Novo Coronavírus” redefiniu o contexto de ensino no Brasil e no mundo, atribuindo uma necessidade de remodelagem do processo de aprendizagem e a adaptação de docentes e discentes ao novo panorama a ser vivenciado. Este artigo tem o objetivo de apresentar um método de ensino aplicado no primeiro período do curso de direito da Faculdade Cidade de Patos de Minas — FPM. Este método...
... Coronavírus” redefiniu o contexto de ensino no Brasil e no mundo, atribuindo uma necessidade ... processo de oratória 18 , o que é fundamental para as carreiras jurídicas. Assim, o modelo ... 02 (duas) linhas para fins de organização do presente artigo, sendo que o quadro terá ... -
Atos administrativos, Deliberação nº 359/2021 - 01/12/2021 Processo SE nº 19/1900-0051561-8 Recredencia, até janeiro
... , at janeiro de 2023, a Unidade de Ensino CFJL, em Horizontina, do Centro Tecnolgico ... partir de 4 anos de idade e do ensino fundamental. Autoriza o funcionamento desse Centro. Aprova o ... e as bibliotecas de acesso pblico no Brasil. 2.9 RESOLUO N 220, do Conselho Federal de ...
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Os fundamentos legais para a boa a gestão escolar: agente transformador da educação
Este artigo tem por objetivo analisar a importância da gestão escolar nos resultados da escola a partir da promulgação da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos através de análise documental com base na metodologia de coleta de documentos como material primordial, com característica interpretativa, realizada a partir de documentos contemporâneos ou retrospectivos...
... do gestor no comando da instituição de ensino, e, especificamente neste estudo, tratando-se do ... Fundamental em razão de sua relevância dentro da pretensão ... ículo deve ter adequada seleção e organização dos conteúdos, valorização das aprendizagens ... têm sido contempladas por essas áreas" (Brasil, 1997a, p.23). Como fazer para abordá-las? Os ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... restaurativo não tem por objetivo fundamental o perdão ou a conciliação entre as partes, ou ... , o espaço da educação escolar, do ensino médio à universidade; o espaço do trabalho, o ... , observa-se que é respeitada a organização" fixada legalmente, de modo que compete ao poder p\xC3" ... -
MPV 746 de 22/09/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E A LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , especialmente da República Federativa do Brasil, observado, na educação infantil, o disposto no art. 31, no ensino fundamental, o disposto no art. 32, e no ensino médio, o ... § 3º A organização das áreas de que trata o caput e das respectivas ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... com a normatização do trabalho no Brasil", em 1888, quando a princesa Isabel assinou a Lei \xC3" ... de trabalho, interferindo no direito fundamental ao trabalho, como também poderão constituir ... o retrocesso social, certamente a organização produtiva e do trabalho não pode se sobrepor aos ... dos alunos de uma grande rede de ensino do Estado de São Paulo, ferindo a ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... Não temos organização sindical nos locais de trabalho, a quem caberia ... 6165.8 Organização Sindical no Brasil - 2ª edição.indd 190 25/03/2019 12:03:59 ... evidência que constitui garantia fundamental e portanto, primado da democracia, atender aos ... , matriculados em estabelecimento de ensino oficial ou sob fiscalização do Governo Federal ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... A própria organização da sociedade se dá em torno da família , ... tem natureza de direito e garantia fundamental, cuja aplicação é imediata ... No Estado ... filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... por direitos sociais, como à organização sindical, à greve, a criar uma associação, ... H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto ... consagração de um direito humano ou fundamental de acesso à Internet, a promoção do acesso ... , mas na educação, a cogestão do ensino público tem expressa previsão constitucional ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Artigo 2. A Organização e seus Membros, para a realização dos ... 69 ... E, havendo o Govêrno do Brasil aprovado a mesma Carta nos têrmos acima ... a constituir família, elemento fundamental da sociedade e a receber proteção para ela ... manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... , SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL FUNDAMENTAL RIGHTS ... Daniel Wunder Hachem ... Professor ... Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha. Os (des)caminhos de um Direito ... população em geral ( função de organização ); (iv) a elaboração de normas administrativas ... ário aos estabelecimentos públicos de ensino, tais como as universidades ( função de ... -
Educação a distância: fundamentos e conceitos
... normalmente em um lugar diferente do ensino, o que requer comunicação por meio de as e uma organização institucional especial.” 1 ... No Brasil, o ... I - ensino fundamental, nos termos do § 4º do art. 32 da Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... II - a organização e estrutura dos orçamentos; ... III - as ... f) educação fundamental; ... II - ciência e tecnologia, com ... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição ... ção orçamentária do Banco Central do Brasil obedecerá ao disposto nesta lei e compreenderá ...
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A Educação no Brasil
... dos parâmetros do processo pedagógico do ensino e da aprendizagem. Portanto, transmitir ... á na natureza humana, além do que é fundamental para o homem ser feliz consigo mesmo e no seu ... despeito de sua importância para a organização e o direcionamento político dos países, ainda ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... Neste período toda organização, estruturação e funcionamento provinham das ... apresenta o jogo como um fenômeno fundamental da cultura, que se encontra presente na ... desportivas praticadas nas áreas de ensino de 1º e 2º graus ... Sem dúvida nesse ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... da educação enquanto um direito fundamental que impõe responsabilidades ao Estado, bem como ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no texto da Lei 9.394 de 1996. Por se ... indígena coloca essa modalidade de ensino em similares condições com a educação ... ãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente ...
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Direito Humanos
... (A) O Direito Humanitário, a Organização" Internacional do Trabalho e a Liga das Nações s\xC3" ... O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal ... Direitos Humanos de 1948 foi fator fundamental para o processo de universalização da noção ... não conseguiu vaga no sistema público de ensino da cidade, uma vez que as escolas se diziam não ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... restrições ao exercício do direito fundamental de acesso à justiça pelo jurisdicionado e ao ... e suporte de vendas não exime a organização de prestar as informações solicitadas, tanto ... EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). INSCRIÇÃO. ANTINOMIA ENTRE A ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... , nos termos reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), 1 inscreve-se como uma ... Brasil e ganhou contornos ainda mais fatais com a ... 199 e art. 200), ao direito fundamental à vida (art. 5º, caput; art. 227 e art. 230), ... 30, incisos I e V); comum, no caso de ensino público e saúde (art. 30, incisos VI e VII); e, ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... constituição desse direito social fundamental", por meio de sua concretização nas políticas p\xC3" ... às nomenclaturas ora trazidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), partimos do já ... no bloco constitucional, do qual o Brasil, a partir de seu plano interno, regulamentou e ...