parto humanizado
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Decisão com número 5201631-57.2023.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-01-2024
... DESPESAS PAGAS C/C DANOS MORAIS. PARTO NATURAL HUMANIZADO. AUSÊNCIA DE ... COBERTURA DO PROCEDIMENTO ...
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Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... sociais e políticas públicas brasileiras de humanização do parto, que reconhece a violência obstétrica como um tipo de violência ... Direitos da Mulher. Direitos Sexuais e Reprodutivos. Parto Humanizado. Acesso à justiça ... Keywords : Violence Against Women. Women's ... -
Acordao N° 1259152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Processual civil e administrativo. Ação de indenização. Atendimento em hospital público. Acompanhamento familiar e parto humanizado. Lei 11. 108/2005. Supressão do direito da parturiente. Direito de acompanhamento pelo pai negado, em razão de não haver roupa cirúrgica disponível. Falha do serviço estatal, caracterizada pela ausência de fornecimento de material necessário para implementar direito...
... PARTO HUMANIZADO ... LEI 11.108/2005. SUPRESSÃO DO DIREITO DA PARTURIENTE ... - Acórdãos nº 0615091-66.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Violência obstétrica contra a gestante com deficiência
... ções: “Por que não veio mais cedo?”, “Queria forçar um parto normal?”, “Quem manda no procedimento sou eu”. Eva foi então ... , e revela violação frontal ao direito fundamental ao parto humanizado, garantidor à gestante da escolha de um modelo não padronizado de parto, ...
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A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
... Das fotografias de ultrassom, passando pelo parto e pelos primeiros passos: tudo está amplamente documentado nas redes ... transmitir, ao vivo e sem cortes pelas redes sociais, seu parto humanizado em casa. Só não conseguiu realizá-lo porque, após algumas ...
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Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... Palavras chave: Violência obstétrica; Assistência humanizada do parto; Patriarcado ... Abstract: The present research focuses on obstetric ... , aborda a assistência adequada ao parto e aponta o parto humanizado como uma possível solução à essa violência ... O termo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0149632-97.2020.8.19.0001 (Cível), 11-03-2021
VOTO Os autores ajuizaram ação narrando que contrataram fotógrafa, especialista em registros de nascimento para registrar o nascimento da filha do casal (f.37) e que, por indicação da obstetra de sua confiança, os demandantes contrataram os serviços da Ré, com o intuito de realizar o parto normal humanizado de sua primogênita, arcando com a quantia de R$ 9.018,75 (f.41) Sustentam que, com
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Juíza suspende ato administrativo que restringia atuação de doulas em Goiânia
Ato administrativo que restringia atuação de doulas em GO é suspenso
... o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde ... Juíza ... à implementação de políticas públicas pertinentes ao parto humanizado", diz trecho da decisão ... Diante disso ela determinou a suspensão do ... -
Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... I - acompanhamento da gravidez, do parto" e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro; ... II - promo\xC3" ...
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Dignidade, autonomia e consentimento informado: as diretivas antecipadas de vontade nos casos de não terminalidade de vida no período pandêmico
... Direito ao nascimento e ao parto humanizado. In: Curso de extensão PUC-RIO: Aspectos jurídicos da ...
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Violência obstétrica e o paradigma do discurso hegemônico na área da saúde
O presente artigo investigou o processo de naturalização das práticas de violência obsté- trica e de constante silenciamento sofrido pelas mulheres. O estudo pretendeu verificar se a hegemonia do discurso dos profissionais de saúde interfere na percepção dos casos de violência obstétrica. A partir da perspectiva histórica sobre o tema, foi possível compreender a origem do debate e sua delimitação
... ção enquanto violência sofrida pelas mulheres na assistência ao parto ou ao abortamento. Em um segundo momento, evidenciada a problemática em ... , inexiste proteção legal especí-!ca sobre o parto humanizado, estando a proteção limitada a portarias do Ministério da Saúde, tais ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... , hospitalar , tecnocrático e tecnológico, minando a siologia do parto e os saberes culturais envolvidos numa prá tica que era, ... Ciberativismo em defesa do parto humanizado e da descriminalização do aborto: as diferenças na defesa dos direitos ...
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A atuacao dos movimentos de doulas em Florianopolis (SC): conflitos pelo protagonismo feminino no parto/Actions of the doula movements in Florianopolis, Santa Catarina: conflicts for female agency in childbirth.
... Referiu, ainda, não se sentir à vontade e pertencente ao Movimento do Parto Humanizado na localidade devido à cor da sua pele e origem social ... Logo, o corpus é representado por uma maioria de doulas brancas, heterossexuais, ...
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Análise do conflito e seu impacto na autonomia do paciente
... ajuizamento de uma ação judicial em face da médica que realizou o parto. Assim, foi por essa forma que esta teve acesso as informações e os ... e competente, decidiu, com o apoio do marido, ter um parto humanizado. Após a constatação da gravidez, o casal procurou uma médica que ...
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Decisao Nº 0150311-53.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 30-08-2023
... PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTO HUMANIZADO. FALTA DE PROVA DA NEGATIVA E DO PEDIDO DE REEMBOLSO. RÉU ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Cairo e de Pequim, desenvolvendo campanhas de pré-natal e parto humanizado, bem como implementando comitês de prevenção da mortalidade ...
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A Maternidade no Cárcere: um olhar sobre o sistema prisional feminino da região metropolitana da Grande Vitória
... isso, algumas mães optam por se desligarem imediatamente após o parto dos filhos, a exemplo ... 3 Vale ponderar que, segundo a proposta de ... A possibilidade de ter um parto humanizado ainda é uma realidade muito distante da maior parte das brasileiras. Este ...
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Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
... de Saúde (SUS), bem como as Diretrizes nacionais de assistência ao parto normal e a operação cesariana 42 , a ... 39 Conforme dispõe artigo ... da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro” (grifos não constantes no original), a disposição ...
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A violência obstétrica e o papel do MP
Sequelas físicas e psicológicas por parte de médicos são geradas a partir de procedimentos invasivos. Cabe ao ministério público pôr fim a essa prática.
... federal Victorio Giuzio N eto determinou que a remuneração do parto normal seja, no mínimo, três vezes superior ao da cesárea, como forma ... práticas de violência obstétric a, garantindo atendimento humanizado às gestant es e par- turientes, em conformidade c om a legislação; ... -
Violência obstétrica, luto perinatal e responsabilidade civil
No brasil os médicos respondem subjetivamente pelos danos, isto é, com a demonstração da culpa, conforme previsão do artigo 186 do código civil
... ÊNCIA OBSTÉTRICA RECORRENTES esde meados do século , o parto, antes realiado no ambiente doméstico com o auílio de parteiras, ... da mulher a um atendimento digno e de qualidade”, o “parto humanizado” tem sido diundido no rasil e obteve a adesão do ‘inistério da ... -
Mirem-se no exemplo daquelas mulheres: contracepção, dano à saúde e dispositivo da sexualidade
A pílula anticoncepcional promoveu uma transformação na liberdade reprodutiva das mulheres, ao passo que pesquisas recentes apontam sua vinculação a danos à saúde de mulheres em idade reprodutiva. Esse artigo tem como objetivo abordar algumas questões de reparação civil nos casos de dano à saúde de mulheres consumidoras de contraceptivo hormonal oral. Por meio de pesquisa bibliográfica e...
... hormonal, mas não podemos nos esquecer, também, do movimento pelo parto humanizado, que reivindica, além da proteção ao parto normal, a defesa ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... , ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à ... da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro; ... II – promoção de práticas alimentares adequadas e ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... I – acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro; ... II – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5044407-56.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... a impetrante busca garantir direito a um acompanhante durante o pré parto, o parto e no pós parto com provável data para 21/09/2020, no Hospital ... o direito a um parto profissionalmente assistido, tranquilo e humanizado, onde assegurado o acompanhamento pretendido. Isso, aliás, inclusive, ...