penhor quotas sociais
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Magistratura TJBA 2019
... quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ... (B) O furto de joias que sejam objetos de penhor constitui falha do serviço prestado pela ... ser encontrada nas mais variadas causas sociais, como a pobreza, a educação, a família e o ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... pagamento exclusivo de contribuições sociais previdenciárias e, subsidiariamente, dos demais ... § 5º As quotas de construção correspondentes a acessões ... sobre o valor de terminados bens (caso do penhor e da hipoteca)” 55 O que se quer dizer é que a ...
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Direito empresarial
... consequências patrimoniais, morais e sociais que dele decorrem. O credor que se dispuser a ... ária ou limitada às suas respectivas quotas/ações, como é o caso, por exemplo, da ... expressões "valor em garantia", "valor em penhor" ou outra que implique uma caução. 51 ... O ...
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Direito Civil
... e o alcance da lei partindo dos fins sociais a que ela se dirige, bem como adaptando-se às ... direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente ... ão e Maria ele não está limitado a essas quotas" de uso. Poderá usar com João e Maria pelo princ\xC3" ...
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Direito do Consumidor
... Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma ... diversas formas de vulnerabilidades sociais, não se limitando à atuação em nome de ... (B) O furto de joias que sejam objetos de penhor constitui falha do serviço prestado pela ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Penhora de ações e quotas sociais, 261 ... Penhora de direitos e ações, ... Bens gravados de hipoteca, penhor ou anticrese só podem ser penhorados por ...
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A Responsabilidade da Empresa Empregadora no Direito do Trabalho Brasileiro
... ser dado pelas garantias reais (hipoteca e penhor) e por aqueles que se responsabilizam com seu ... do agente em relação às finalidades sociais e econômicas, mediante a prática de uma conduta ... ção autenticada do número das ações ou quotas de que a sociedade de comando e as demais ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... do Poder Público à conta dos interesses sociais, sem prejuízo, por certo, das leis que regulam o ... ça locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Proíbe-se ... Salvo no caso de contrato de penhor, instrumento autorizado pela Norma Resolutiva 320 ...
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Acórdãos nº 0005282-18.2008.8.26.0526 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... óbice o fato de o contrato de penhor industrial garantir uma dívida superior à do valor da cessão das quotas sociais, salientando que o valor que ...
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Direito Civil
... vontade ou do consentimento e os vícios sociais. Considere as disposições do Código Civil e ... (D) em regra, quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não ... ídico – TRT2 – FCC – 2018) Sobre o penhor, a anticrese e a hipoteca, nos termos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... trabalhista e de efetividade dos direitos sociais ... Como destaca Pedro Paulo Teixeira Manus 5 : ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... solidária do sócio cedente de suas quotas até 2 anos após a retirada da sociedade, ...
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Legislação Complementar
... apenas estenderão suas cláusulas sociais ao aprendiz quando expressamente previsto e desde ... com recursos próprios, garantidos por penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de ... XII — aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela ...
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Controvérsias (e soluções) do financiamento 'DIP' na Lei 14.112/2020
... ência), e diante dos demais benefícios sociais que serão trazidos pela preservação da ... , porém, apenas às garantias reais (penhor e hipoteca), na medida em que o § 2º do art ... , por meio da integralização das novas quotas ou ações subscritas, não há propriamente a ...
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Dos contratos em espécie
... ção de filha, a transferência das cotas sociais já consubstanciava situação jurídica ... exoneração de garantia constituída por quotas de fundo de investimento; i) liquidação ou ... que o rendeiro lhe preste garantia real (penhor, hipoteca e anticrese), ou fidejussória (fiança ...
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Leis
... , bem como as associações recreativas, sociais ou desportivas; ... b) os estúdios de ... respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a ... com recursos próprios, garantidos por penhor ou hipoteca; ... f) hipoteca sobre imóvel de ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... penhor sobre títulos de crédito, direitos ... aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o ... ou de recebimento do valor de suas quotas ou ações, por parte dos sócios da sociedade ...
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Posse
... da coisa que possui em razão do usufruto, penhor ou locação. É que, devido à causa da posse, ... de interesses existenciais, econômicos e sociais merecedores de tutela.” ... Vale destacar ... Abreu, em 6.4.1984: “Transferência de quotas de sociedade. Nulidade por incapacidade absoluta ...
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Da execução por quantia certa
... IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ... X – ... alcançar seus escopos jurídicos e sociais ... Vale dizer que o judiciário, tanto na ... trata da alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese e que impõe a intimação ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... sociais e ideológicas do século XIX, moldaram-se novos ... seu capital é variável e se constitui de quotas-partes; c) cada associado só terá direito a um ... os seguintes direitos reais de garantia: penhor, anticrese e a hipoteca ... 6.14) Juros e ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida ... à responsabilidade do sócio que cede suas quotas, ao passo que a responsabilidade do ... pelo devedor), 836 (não realização da penhor se os bens cobrirem apenas as custas ...
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A dogmática judicial do STJ
... jurídica, mas, também, dos interesses sociais e individuais indisponíveis ... Informativo ... ária ou limitada às suas respectivas quotas/ações, como é o caso, por exemplo, da ... á, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... escravidão, agravando as contradições sociais e jurídicas do país ... Quanto ao ... Direito nos casos de escravos dados em penhor ou hipoteca (além de sanção penal por crime de ... seriam repartidos proporcionalmente às quotas dos condôminos, 66 da mesma forma que os ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... de fiança e os negócios constitutivos de penhor e hipoteca, que também se remetem a débito já ... a exercer funções econômico-sociais reputadas úteis e dignas de proteção pela ... , 833 os autores haviam alienado as quotas sociais de uma empresa aos requeridos pelo preço ...
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Novo CPC
... jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e ... dívida pública, bem como as ações, as quotas e os títulos de socie-dade, mencionando-se-lhes ... CAPÍTULO XII ... Da Homologação do Penhor Legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ...
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Novo Código de Processo Civil
... jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e ... dívida pública, bem como as ações, as quotas e os títulos de sociedade, mencionando-se-lhes o ... CAPÍTULO XII ... Da Homologação do Penhor Legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ...