Planeamento dos transportes
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... estudos e projetos conjuntos de pesquisa e de planejamento ou planeamento entre instituições, empresas e suas organizações, de cada um dos ... designadamente, agricultura, as pescas, energia, indústria, transportes, comunicações e turismo, em conformidade com acordos setoriais ...
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Ruído nas áreas metropolitanas e urbanização de solos naturais ?promoção da habitação na última reforma do Código Federal do Urbanismo de 2017 / Noise in metropolitan areas and urbanization of natural soils ? housing promotion in the context of the latest reform of the 2017 german Federal Code on Urbanization
Criticando a reforma de 2017 ao Código Federal do Urbanismo Alemão, analisam-se os recentes instrumentos legais, introduzidos com a finalidade de promover o planeamento e a construção de habitações economicamente acessíveis – nomeadamente, a nova tipologia de qualificação de zonas edificáveis, a área urbana. Nesta reforma admitiu-se uma maior densidade de construção e um maior índice de exposição
... legais, introduzidos com a finalidade de promover o planeamento e a construção de habitações economicamente acessíveis ʹ ... natureza, da recolha de resíduos, da saúde e do ensino, dos transportes e dos equipamentos colectivos, etc., cujas competências incidam sobre ... -
A governação de territórios metropolitanos. Contexto institucional e de planeamento nas regiões de Madrid, Barcelona, Paris e Lisboa / The regional metropolitan governance. Institutional mark and planning in Madrid, Barcelona, Paris and Lisbon
Em resposta aos desafios atuais de muitas grandes cidades, o contexto institucional e o planeamento territorial formam dimensões para melhorar a governação metropolitana. No quadro das regiões capitais do sudoeste europeu, quais poderão ser as inovações e diferenças nos seus modelos e processos em curso? Este artigo propõe uma investigação aplicada para apresentar a análise da governação...
... Entre as várias ideias, três temas foram recorrentes: a ligação do ordenamento aos transportes, o reforço das identidades urbanas e a preocupação ecológica (Liotard, 2009). Por exemplo o Groupe Descartes apresentou três metas sugestivas: ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... avião, maquinistas de ferrovias ou motoristas, sobretudo de transportes públicos, com a finalidade de avaliar a propensão de ataque cardíaco ... jurídico ou em convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e diversidade no local de ...
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Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... , construção de creches, unidades de saúde, disposição de transportes coletivos, criação praças e parques voltados para uso coletivo etc.), ... dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no ... -
A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... dos instrumentos jurídicos que regulam o seu uso, planeamento e gestão, bem como pelo investimento em infraestruturas e na indústria ... envolvente e antiguidade –, dos sistemas de infraestruturas, transportes públicos e proximidade de equipamentos, bem como da sua qualidade ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... IV. POLÍTICA, PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO NACIONAL 7. Cada Estado Membro deverá formular e ... e serviços destinados ao uso do público, tais como, meios de transportes, hotéis, restaurantes, cafés, espetáculos e parques ... ARTIGO VI ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... regiões free car e ciclovias, ou baseadas na qualidade dos transportes coletivos em detrimento da aquisição desenfreada de mecanismos ... Em verdade, no próprio planeamento público, a noção de policiamento comunitário vem sendo discutida e ... -
Funções sociais das cidades: direito aos espaços públicos como instrumento para felicidade
O presente trabalho tem por objetivo principal explicar em que medida a ausência ou a degradação de espaços públicos nos municípios brasileiros entra em conflito com o artigo 182 da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, será delineado um estudo acerca do tema, sendo iniciado pela conceituação jurídica dos espaços públicos. Ato contínuo, o trabalho abordará a fundamentalidade do direito aos...
... Responsável por implantar o sistema de transportes TransMilenio 4 , na capital colombiana, entre 1998 e 2000, Peñalosa ... O planeamento do território e urbanismo continuarão a ser as ferramentas eficazes para ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... num só Estado, mas uma parte substancial da sua preparação, planeamento, direção e controle tenha lugar em outro Estado; c) For cometida num ... ção dos transportadores comerciais, inclusive as empresas de transportes, os proprietários ou os operadores de qualquer meio de transporte, ...
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O 'bem-estar animal' e a 'eficácia económica' de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
Este artigo apresenta o discurso oficial da agropecuária em Portugal no que concerne às formas que relata a exploração dos animais não-humanos para fins alimentares considerando dois âmbitos (interligados) que são reiteradamente tematizados pela indústria: o "bem-estar animal" e a "eficácia económica". Conforme a variedade de amostras recolhidas, vislumbra-se que o discurso oficial da...
... Rural do Continente 2014-2020” (Gabinete de Planeamento e Políticas), são apresentados indicadores macroeconómicos ... transportes ou para as instalações do matadouro; as formas ... -
Estado rema contra o tempo para escolher nova operadora das barcas
... Neves, promete tirar do papel os projetos do Plano Diretor de Transportes Urbanos de 2014:" Mas a prioridade no primeiro ano ser fazer um choque de gesto na rea de transporte, com planeamento e regulao do Estado para melhoria do sistema de barcas, trens, metrs e ...
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Direito, Patrimônio cultural urbano e Atividade turística / Law, urban heritage and tourist activity
... da Universidade de Lisboa, Doutor em Direito e Doutor em Planeamento Territorial ... , petróleo-, produtos de consumo alimentar ou industrial ou transportes) 15- 16 ... Em geral, o produto turístico cultural é ...
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Os desafios da governança da cidade no período pós-pandemia: reflexões sobre a função social da propriedade urbana
Como crise global de saúde fundamentalmente relacionada com condições de vida, trabalho e moradia, a pandemia acentuou a relação entre a ordem de propriedade e a gestão urbana, sendo que a crise da habitação e do direito à moradia digna é a mais premente de atenção. O trabalho tem por objetivo contribuir para a discussão de como as consequências advindas da pandemia no cenário das cidades coloca...
... ção socioespacial e predominância dos modos coletivos de transportes. Essas diferenças podem estar contribuindo para resultados bem diferentes ... Para atingir estes objetivos o planeamento urbano deve, segundo o relatório, garantir saneamento e água potável ... -
A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... Os segmentos dos transportes, das comunicações e do comércio eletrônico seguiram a mesma ... CALDAS, Marta. O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos Limites ao Planeamento Fiscal? Coimbra: Almedina, ... -
A menos de seis meses do fim do contrato, estado corre contra o tempo para escolher nova operadora das barcas
... Neves, promete tirar do papel os projetos do Plano Diretor de Transportes Urbanos de 2014: ... Mas a prioridade no primeiro ano ser fazer um choque de gesto na rea de transporte, com planeamento e regulao do Estado para melhoria do sistema de barcas, trens, metrs e ...
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A menos de seis meses do fim do contrato, estado corre contra o tempo para escolher nova operadora das barcas
... Neves, promete tirar do papel os projetos do Plano Diretor de Transportes Urbanos de 2014: Mas a prioridade no primeiro ano ser fazer um choque de esto na rea de transporte, com planeamento e regulao do Estado para melhoria do sistema de barcas, trens, metrs e ...
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A menos de seis meses do fim do contrato, estado corre contra o tempo para escolher nova operadora das barcas
... Neves, promete tirar do papel os projetos do Plano Diretor de Transportes Urbanos de 2014: Mas a prioridade no primeiro ano ser fazer um choque de esto na rea de transporte, com planeamento e regulao do Estado para melhoria do sistema de barcas, trens, metrs e ...
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A responsabilidade civil pela violação do dever de proteção de dados no cenário marítimo: uma análise da segurança cibernética
... 1. “Art. 178. A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ordenação do ... jurídico ou em convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e diversidade no local de ...
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As novas reformas governativas em tempo de COVID-19 em Angola no atual contexto político e social e o enfrentamento das desigualdades sociais
O presente artigo faz uma abordagem sobre as reformas governativas em Angola em tempo de COVID-19 e as desigualdades sociais. O estudo é apresentado no quadro de apoio da CAPES, na condição de bolsista da UNESP-Franca e aponta as mudanças adotadas pelo governo angolano, com vista à contenção da pandemia e o reajuste da máquina administrativa, com a redução dos departamentos ministeriais e outras...
... ; d) Ministério das Finanças; e) Ministério da Economia e Planeamento; f) Ministério da Administração do Território; g) Ministério da ... ório; m) Ministério da Energia e Águas; n) Ministério dos Transportes; o) Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e ... -
O Código Florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: a consolidação do retrocesso socioambiental
... -UNIVAP Atualmente é Professora e Pesquisadora do Programa em Planeamento Urbano e Regional - PLUR-UNIVAP, nos cursos de Mestrado e Doutorado ... Por ser a região de São Paulo mais abastecida por transportes públicos (metrô e ônibus), a procura pelo centro é feita por pessoas ...
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Avaliação ambiental estratégica e a produção de energia renovável
... , identificando as melhores opções numa fase precoce do planeamento, enquanto a AIA se situa a jusante, referindo-se aos projectos que serão ... para ações e setores definidos (v.g., energia, indústria, transportes) e “que constituam enquadramento para a futura aprovação dos projectos ...
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Comissão Europeia
... hoje se deparam nos setores da alimentação, da energia, dos transportes, dos produtos e serviços digitais e dos serviços inanceiros 4 ... , graças a uma deinição mais precisa das prioridades, do planeamento, da cooperação e do intercâmbio de informações entre as autoridades ...
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Cooperador-Trabalhador no Advento da Indústria 4.0Entre a Aspiração a Trabalho Digno para Todos e as 'Cooperfraudes
... 323/81, desenvolver atividades nas seguintes áreas: a ) Transportes; b ) Aluguer de máquinas e equipamentos; c ) Assistência técnica; d ... É decisivo que, no contexto das cooperativas, o planeamento e concretização de tais mudanças sejam enquadrados pelos valores e ...
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'Planejando o terceiro mundo': transnacionalidade e circulação de ideias em experiências de planejamento urbano (Brasil?Alemanha Federal, décadas de 1960-1970)
O artigo apresenta resultados de uma pesquisa que investigou a circulação de ideias sobre a temática do planejamento urbano na América Latina a partir de suas interseções com o circuito europeu no decorrer da década de 1970, tendo por base um estudo de caso entre o Brasil e a República Federal da Alemanha (RFA). Reporta-se, especificamente, ao caso do Vale do Rio dos Sinos/RS, contemplando a...
... os pôlderes IV e V, que sejam apresentadas mais de razões de planeamento sociais e espaciais em termos de potenciais usos potenciais econômicos, ... : 31.200 para educação, 24.400 para energia, 20.100 para transportes". Habitação 17.5000. In : PDN, Revolução Social e Humana : Exposiç\xC3" ...