plebiscito referendo
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REFORMA POLÍTICA: O que está em...
... PLEBISCITO X REFERENDO: ... Entenda a diferença entre ... as propostas de consulta ...
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INFOGRÁFICO: Máquina administrativa do governo federal...
... PLEBISCITO X REFERENDO: ... Entenda a diferença entre as propostas de consulta ...
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A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... três instrumentos, previstos no artigo 14, CF/88, que são: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular ... O problema é que nem sempre a ... -
Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... plebiscito" para consultar previamente a população sobre a mudança ... P\u088D\u08C7\xE0\xA2" ... de emenda para condicionar a adoção do parlamentarismo a referendo nacional prévio ... Após longa tramitação, em outubro de 2001 a ... -
Teoria Geral do Estado
... certos atos sem autorização prévia e direta do povo em plebiscito – autorização que pode ser negada –, como a criação de Estados ou ... 61, § 2º), o referendo", o veto popular e o recall ... Pelo recall, o povo pode recusar a declara\xC3" ...
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Formas de governo
... São eles: o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, o veto popular e o recall , estes ...
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Poder Constituinte
... neste caso, excluída qualquer participação popular, seja por plebiscito ou referendo) ou assembleia constituinte não soberana, eleita apenas com ...
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Organização Sindical
... I — plebiscito ... I — plebiscito; ... II — referendo ...
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... importantes instrumentos na área, como a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo. A segunda - em que o mandatário exerce função em virtude ... -
Direitos políticos
... , com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: i) plebiscito"; ii) referendo; e iii) iniciativa popular. Obviamente, este dispositivo n\xC3" ...
- Acórdão nº 244 de Tribunal Pleno, 31 de Octubre de 2002
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DECRETO Nº 7791, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. Regulamenta a CompensaÇÃo Fiscal Na ApuraÇÃo do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Juridica - Irpj pela DivulgaÇÃo Gratuita da Propaganda Partidaria e Eleitoral, de Plebiscitos e Referendos.
... mês de veiculação da propaganda partidária e eleitoral, do plebiscito ou referendo ... II - apura-se o "valor do faturamento" com base na tabela ...
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Direito Constitucional
... eleitos pelo voto popular) e de forma direta (mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular); D: incorreta, pois os direitos ...
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Direitos políticos
... I – plebiscito; ... II – referendo; ... III – iniciativa popular ... Pelo ...
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Dos Direitos Políticos
... o de votar nas eleições para escolha de representantes ou em plebiscito ou referendo com vista a aprovar ou rejeitar decisões a serem tomadas ou ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... Na Suíça, a vida política dos cantões é marcada pelo referendo, plebiscito e iniciativa popular (EDER; VATTER; FREITAG, 2009) ... -
Direito Constitucional
... pelo Presidente do Tribunal nos períodos de recesso, sujeita a referendo do plenário e, se a Corte não estiver de recesso, de forma ... ) A ação popular, assim como o voto, a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo, configura-se como relevante instrumento de democracia ...
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Magistratura TJBA 2019
... (A) impeachment (B) referendo (C) plebiscito (D) recall (E) moção de desconfiança ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... participação direta (ao lado do referendo e do plebiscito), a ação popular ... visa à tutela coletiva do ...
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Representação política e participação: reflexões sobre o déficit democrático
Este artigo analisa o instituto da representação política buscando identificar os limites e as possibilidades que oferece para o aprofundamento da democracia. A partir da reconstrução do debate político de fins do século 18, que introduz o princípio representativo como instrumento-chave para as democracias modernas, o texto levanta os principais argumentos favoráveis e contrários, problematizando
... sanado com a combinação de institutos participativos, como o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei, os conselhos gestores de ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Plebiscito, referendo, iniciativa popular de lei, ação popular, ouvidoria e gestão ...
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Decisão da Presidência nº 34532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... A Câmara dos Deputados ...
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Decisão da Presidência nº 34356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
... com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... A Câmara dos Deputados ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... I - plebiscito; ... II - referendo; ... III - iniciativa popular ... O ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O plebiscito é uma modalidade constitucional e formal da consulta pública pelo qual ... referendo , também um instituto de consulta pública constitucional e formal, ...