Pluralidade sindical
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Fraude expõe 'indústria' bilionária disputada por 10 mil sindicatos
Fraude expõe "indústria" bilionária disputada por 10 mil sindicatos
...Para se tornar credora do imposto sindical, basta que a entidade tenha a “carta sindical”, que a confere ...pluralidade sindical deveria ser incluída na pauta da “reforma trabalhista” ... -
A prevalência do negociado sobre o legislado e seu impacto nas relações de trabalho. A mitigação da intervenção do judiciário trabalhista
...XXVI — liberdade de associação profissional ou sindical" do trabalhador, inclusive o direito de não sofrer, sem sua expres-sa e pr\xC3"... . A medida seria razoável num regime de pluralidade sindical 4 , de liberdade associativa, de competitividade de entes ...
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Autocomposição
...A negociação pode ser sindical, global; com algumas empresas somente, ou ainda com uma única; pode ...; b) acordos de grupo de empresas e aqueles que envolvem uma pluralidade empresas vinculadas por razões organizativas ou produtivas e ...
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Direito coletivo do trabalho
..., prerrogativas e deveres das entidades sindicais; b) a liberdade sindical; c) os conflitos coletivos de trabalho; d) os meios de solução dos .... Sob outro prisma, há o sistema de sindicato único e o da pluralidade sindical. O primeiro significa que cada categoria ou profissão só pode ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001367-84.2015.5.07.0011), 2017-08-22
...SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / ENQUADRAMENTO SINDICAL / CATEGORIA PROFISSIONAL ...-se o velho sistema confederativo, no qual não se admite a pluralidade sindical, ou seja, permite-se o desmembramento dos sindicatos e, por ...
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Formas de coexistência entre as entidades sindicais e as formas não sindicais de representação dos trabalhadores
... a postura de negar outras formas de representação que não a sindical ou, então, de tentar controlá-las. Esta oposição entre uma forma de ..., na unicidade sindical, já afasta o sindicato da empresa, na pluralidade ocorrerá com mais vigor, pela divisão de forças e pela representação ...
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Dissídio Coletivo
... sobre direitos sociais, mas Vargas já editara sua primeira lei sindical, Decreto n. 19.770, de 1931. Basicamente, quando as partes não se ... 623 que se desdobrava em três partes, a primeira introduzia a pluralidade sindical, a segunda restringia o poder normativo e a terceira condicionava ...
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Custeio da Ação Sindical
...Num regime de pluralidade, havendo “participação de mais de uma entidade sindical na celebração do instrumento normativo, os valores descontados seriam . (799) As ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080100-97.2015.5.07.0000), 2015-09-01
...Esclarece, embora a representação sindical não seja o objeto do conflito, ser o legítimo representante dos ...-se o velho sistema confederativo, no qual não se admite a pluralidade sindical, ou seja, permite-se o desmembramento dos sindicatos e, por ...
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Processo nº 0009881-06.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inexistência. Recurso Desprovido. Mandado de Segurança. Indeferimento de Licença Sindical, Com Base Na Falta de Representatividade Do Sindicato Dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais Do Estado Do Rio de Janeiro (sinfito). Identificação Do Pagamento de Contribuição por Parte de Integrantes Da Categoria de Servidores Públicos Municipais. Ausência de...
...pagamento da contribuição sindical. Aduz que houve omissão em relação à interpretação . ...espontânea ou de pluralidade oferecem maiores possibilidades de . aproximação . entre . ... -
Conceito de Empregado
...A entidade sindical recrutava o pessoal nela agrupado, para trabalhar durante a carga ou ... Admitida a pluralidade de tipos de avulsos, como nos parece acertado, impõe-se saber se os dados ...
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Introdução
..., especialmente sobre a crise de representatividade que o Direito Sindical brasileiro vem enfrentando. Serão abordados alguns dos principais temas ...De tal modo, restarão analisados os modelos de pluralidade e unicidade sindical sob um aspecto conceitual e comparativo. . O estudo ...
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Reforma trabalhista e a natureza tributária da contribuição sindical
... da Carta Política de 1988, destaca-se o tema sindical, mormente quanto ao estabelecimento da autonomia, da liberdade, da unicidade ou pluralidade e da contribuição sindical (2) . Arrojado em suas intenções, mas moderado em seus termos, o novo texto da Lei Maior resultou em diversos ...
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Acordão nº 20160262873 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2016
...Ementa: REPRESENTAÇÃO SINDICAL. SINTHORESP X SINDIFAST. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL. Os ... qual queira negociar, já que isso significaria implementar a pluralidade sindical. Destarte, deverão ser aplicados os Instrumentos Coletivos ...
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História do Brasil
... esteira da doutrina romena de Mihail Manoilesco, o corporativismo sindical fazia sua aparição no Brasil. O sindicato não era mais regulamentado ...ão veio pelo lado social: assegurava-se a autonomia e a pluralidade sindical, não sem garantias para a regulamentação do salário mínimo e ...
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Acórdão Nº 0021837-85.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 09-07-2021
EMENTA PRELIMINARMENTE: AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. NECESSIDADE DE "COMUM ACORDO". Os documentos IDs fc826c5 e cd38f7d, comprovam que a Federação suscitada, apesar de ciente dos dias e locais designados para palco das negociações diretas e intermediadas, não compareceu ou justificou sua ausência na reunião para negociação direta, comparecendo apenas na reunião de mediação, a qual não chegou a...
... DE UNIFORMES E EPIS, 44 - AMAMENTAÇÃO, 48 - TRABALHO SINDICAL NAS EMPRESAS, 49 - ABONO DO PONTO DE DIRIGENTE SINDICAL; CLÁUSULAS 49 E ... constitucional, não havendo por que confundir sistemas de pluralidade sindical (onde faz sentido a sustentação financeira dos sindicatos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001947-62.2011.5.07.0009), 2016-12-05
7. ª. R. E. G. I. Ã. O. EMENTA: REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. SINCOOMED E OCB-. CE. PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE. À luz da ...confederativo, no qual não se admite a pluralidade sindical, ou seja, permite-se o. desmembramento dos sindicatos e, por ...
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Consciência de classe na era da uberização: precisamos falar sobre Marx
Na esteira das mudanças sociais advindas do modo de produção capitalista identifica-se a chamada era da uberização. Tal nomenclatura foi apresentada por Márcio Pochmann como uma forma de descrever o atual estágio da economia capitalista de serviços disseminada no ocidente, tendo como objeto central de investigação a empresa Uber e o seu modelo de negócios. No contexto da uberização, torna-se...
... dessas lutas históricas e pelo desenvolvimento de um espírito sindical. Exatamente por isso, diz-se que “os direitos humanos de proteção ao ...Acesso em: 02 jul. 2018. . ALVES, Amauri Cesar. Pluralidade Sindical: nova interpretação constitucional e celetista. São Paulo: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5033652-70.2020.4.04.0000), 24-08-2020
...Noutras palavras: o protesto manejado pelo ente sindical teria o condão de aproveitar a todos que o autor diz representar? . Como ... para evitar futuras litispendências ocasionadas por eventual pluralidade de títulos judiciais obtidos por Sindicatos e/ou Associações distintas. ...
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Acórdão Nº 0020512-80.2014.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-11-2019
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em consonância com o teor dos precedentes normativos do C. TST e deste Tribunal, bem como dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos, considerando-se, ainda, a norma coletiva revisanda - Sentença Normativa (ID 25e2a0a) -, defere-se parcialmente as vantagens postuladas na representação, limitadas ao poder normativo...
... da procuração ID 60ef1ad, como Presidente da entidade sindical suscitada, na esteira do parecer do representante do Ministério Público ... constitucional, não havendo por que confundir sistemas de pluralidade... -
Do conceito de Washington Luis ao consenso de Washington DC: surgimento, consolidação e decadência do Direito do Trabalho no Brasil
... ao poder normativo da Justiça do Trabalho e à organização sindical 69 . Arnaldo Süssekind, um dos integrantes da comissão, refuta a tese da ..., destaca-se um artigo de Joaquim Pimenta em que, criticando a pluralidade sindical e classificando-a como uma “victoria do reaccionarismo”, ...
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As convenções da organização internacional do trabalho e a tutela dos direitos fundamentais dos trabalhadores nos estados partes do Mercosul
O presente artigo tem por finalidade examinar como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) atua na proteção dos direitos sociais e, consequentemente, fundamentais dos trabalhadores, principalmente dentro do Mercosul. Como qualquer organização internacional de caráter intergovernamental, a atuação da OIT é limitada à vontade soberana dos Estados partes. Para que as suas Convenções possam ser
..., como cor, sexo religião ou até mesmo filiação sindical. . Na Venezuela a Convenção nº 158 foi ratificada em 06 de maio de ... nº 87/1948, que apresenta diretrizes a respeito da pluralidade e liberdade sindical, é considerada norma internacional de direito ... -
Vertentes para um trabalho humano valorizado
O presente artigo busca tecer breves considerações sobre o Princípio Fundamental do Valor Social do Trabalho que também é justificado pela trajetória de construção dos direitos trabalhistas, e tem o Estado como um agente de fundamental importância para que tal valorização se concretize. Palavras-chave: Trabalho Humano – Valor Social do Trabalho – Constitucionalismo Social
... e associações profissionais, acolhendo o princípio da pluralidade sindical e a autonomia dos sindicatos 8 defendida pelo pensamento ... -
Representatividade e Representação
... desafiou os autores que pensaram na reforma da legislação sindical. Segadas Vianna em seu Projeto fixou um número mínimo para permitir o ...ção pré- -sindical que poderia disputá-lo num sistema de pluralidade", vencendo aquela que contasse com maior número de associados, se bem que \xE2"...
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A Impulsão da Telemedicina e do Teletrabalho pela Covid-19
... semanal (não remunerado), jornada de oito horas diárias, pluralidade sindical, indenização por despedida imotivada e criação da Justiça do ...