política agrícola brasil
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... representa uma guinada na história da política, das ciências, da sociedade em geral e, como ... explorada em prol da alta produtividade agrícola. Posteriormente, vieram ao país os imigrantes ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 143. (4) BRASIL". Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. S\xC3" ... paulatino do modelos de produção agrícola e artesanal. Geograficamente, esta primeira etapa ... ção financeira e implementa uma política econômica baseada nos preceitos do Consenso de ...
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Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...
... de gases de efecto invernadero está previsto inicialmente en la Política Nacional de Pago por Servicios Ambientales, Ley n° 14.119/2021, en espera ... étodos de labranza artificial, a la introducción de maquinaria agrícola moderna, etc. La expansión del industrialismo ha creado "un mundo" en un ... -
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... uma posição de destaque quando o assunto é a produção agrícola. O modelo agrícola adotado no País, entretanto, está fortemente ... op. cit., p. 101 ... 15 AMARO, Pedro. A política de redução dos riscos dos pesticidas em Portugal ... Lisboa: ISA/PRESS, ... -
O direito ambiental e seu contexto histórico
... estatal, sujeito único e exclusivo da política ”. 3 Ainda segundo Bobbio, o Estado tem sido ... Bruxelas no ano de 1969, foi promulgada no Brasil pelo Decreto nº 79.437, de 28-3-1977 ... A ... , em prazo estipulado, uma atividade agrícola" produtiva ... 31. WAINER, Ann Helen. Legislaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... Este documento constitui uma Política de Desenvolvimento para o Nordeste, e com ele ... A produção agrícola" alimentar, excluída dos processos de modernizaç\xC3" ... viverem na Região 30% da população do Brasil, a maioria dos índices nordestinos apresenta um ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... Reafirmando sua vontade política de deixar estabelecidas as bases para uma união cada vez mais estreita ... agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, ...
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Direito Constitucional
... reflete a Constituição como decisão política fundamental do soberano, o que configura o ... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... não se qualifiquem como “colônia agrícola, industrial” (regime semiaberto) ou “casa de ...
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Jurisdição constitucional e federação
... ção de competências e, destacadamente no Brasil, (IV) à autonomia estadual e (V) à autonomia ... sem característica essencialmente política. É que, antes de jurídico, o federalismo seria ... destinada a controlar a produção agrícola de trigo para consumo doméstico, levando-se em ...
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Genealogía de una fractura: plurinacionalismo y movimientos sociales en la Bolivia de Morales
O artigo pretende dar conta da genealogia dos protestos explodidos na Bolívia em Outubro de 2019, como resposta à quarta vitória eleitoral consecutiva do MAS com Evo Morales como presidente. Para alcançar este objectivo, o artigo analisa as transformações ocorridas durante o governo do MAS na sociedade boliviana em termos de participação política e de expansão dos espaços de poder....
... en términos de participación política y ampliación de espacios de poder. En ... para la industrialización del sector agrícola, llevaron a la expansión de la frontera ... por el Banco Nacional de Desarrollo de Brasil y parte integrante de la infraestructura del ... -
Das penas
... guerra, é admissível a pena de morte no Brasil ... Observação didática: Não pode haver ... b) Colônia agrícola, industrial ou similar. Destina-se ao ... ão da habilitação decorre de opção política do Estado, cifrada na soberania popular. O fato ...
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... de Ciências e Letras, Departamento de História, Assis, SP, Brasil ... DOSSIÊ Internacionalismo e história global ... Esboços, ... grupos e cooperativas que visaram, sobretudo, a colonização agrícola e a imigração dirigida, orientada pelos convênios entre o governo ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... Em país de formação colonial, de economia essencialmente agrícola, com um sistema econômico construído em torno da relação escravista de ... liberalismo associa-se um férreo pacto de descentralização política regional — típico da República Velha —, que mais ainda iria ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... Mobiliários – CVM e Banco Central do Brasil), sob a forma de instruções, deliberações, ... que podem adotar a forma de cooperativa agrícola. (BDRs são certificados representativos de ... política de estímulo para o desenvolvimento deste ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... são sempre defasados e desatualizados, o que prejudica qualquer política pública que tenha como base a estatística para sua implementação, ... A Argentina, por ser um país com uma forte atuação na seara agrícola com áreas urbanas de forte impacto turístico, tem, nessas áreas, ...
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Índice cumulativo 1969-2009
... Pycroft, Christopher. “A política" externa do regime do Apartheid: a desestabilizaç\xC3" ... “Ajuda externa e projetos no Brasil”. Cadernos do CEAS , 41 : 26-41. Salvador, ... agrícola na Argentina: processos recentes e tendências ...
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Direito Constitucional
... , o âmbito de poder de deliberação política das maiorias democráticas é amplo e quase que ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... constitucionais que regem a política agrícola e fundiária e da reforma agrária, é correto ...
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Editais - Agricultura e Abastecimento
... pelo órgão gestor da respectiva política ... Gabinete/Secretário da Administração ... ção: Economia e Política Agrícola ... Leia-se como segue e não como constou: ... nológico no Brasil; ... pesquisa e desenvolvimento, das estruturas ...
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Implementação da política de atendimento às pessoas com necessidades educacionais específicas nos institutos federais brasileiros
O objetivo deste estudo é analisar as estratégias de implementação da Política de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas(NAPNEs) nos Institutos Federais brasileiros, a partir da política formulada. Através de uma pesquisa de campo com aplicação de questionários aos coordenadores de 29 NAPNEs e análise documental dos marcos regulatórios sobre educação inclusiva, o estudo...
... de políticas públicas que sustenta a educação inclusiva no Brasil. Dos poucos estudos encontrados sobre o AEE nos Institutos Federais, a ... ão Pedagógica) e 03 mestres (Educação e Gestão do Ensino Agrícola/Educação/Não informou) ... Ao serem questionados sobre o ... -
Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... o governo deve observar com cautela a política econômica a ser praticada, bem como suas ... dos planos de estabilização adotados no Brasil no período de 1986-1994 demonstra que ocorreram ... agrícola, industrial e controle de preços. A história ... -
Lei nº 13.791 de 03/01/2019. Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.
... e incentivar o comércio de erva-mate (Ilex paraguariensis) do Brasil ... Art. 2º São princípios e diretrizes da Política Nacional da ... agrícola, bioquímica, farmacêutica e alimentícia; ... III - o desenvolvimento ...
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Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
... , em 10 de novembro de 1937, outorgou-se no Brasil uma nova Constituição, 1 ... elaborada para ... 4 Instalada a nova ordem jurídico-política, o ministro da Justiça Francisco Campos incumbiu ... industrial, comercial ou agrícola. sabotagem ... @@3.1. Considerações Iniciais ...
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Editais - Agricultura e Abastecimento
... Função: Gestão da política agropecuária e agroambiental ... Subfunção: ... C. C.; NICOL, R. Economia agrícola: o ... setor primário e a evolução da economia ... J. C. Economia e política agrícola no Brasil. São ... Paulo: Atlas, 2004 ... BANCO DO ...
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Direito constitucional do trabalho
... visione liberale dell’economia, della politica, dello Stato, della giustizia ... (59) ... No ... 2. EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL ... Vejamos o tratamento que, ao longo do ... temas foram tratados, como o trabalho agrícola (§ 4º), a organização de colônias dessa ...
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Solo
... O fato de uma norma que regula a Política Nacional do Meio Ambiente precisar indicar a ... Em uma sociedade capitalista, como o Brasil, esses fatos soaram, de início, como a efetiva ... 90 17.6 PROTEÇÃO DO SOLO AGRÍCOLA ... Um dos usos mais importantes do solo, e ...