politicas sociais da ue
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... 199-242) 201 ... sociais 3 ... No campo do direito, que é um construto social por excelência, isso ... para acomodar todas as mudanças, sejam elas econômicas ou políticas 5 ... À primeira vista, o sol do título 3, livro 3, do Código Civil ... -
Sobre as origens dos temas de Legística no Programa de Pós- Graduação em Direito da UFMG: uma proposta para uma 'Moção Parlamentar'
O desafio em escrever um texto de homenagem ao Prof. Luzius Mader fez-me recordar o meu estágio pós-doutoral na Universidade de Genebra, quando desenvolvi, em Berna, junto ao Gabinete Federal de Justiça, meu estudo de caso sobre elaboração legislativa na Suíça ( Legística & Legisprudência). O caso das Medidas sociais compulsórias aqui analisadas e sua repercussão no site espeficamente, o website...
... O caso das Medidas sociais compulsórias aqui analisadas e sua repercussão no site espeficamente, o ... políticas de proteção de pessoas vulneráveis ... Como não reproduzir nas ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... 151, que as ações decorrentes das leis sociais prescrevem em três anos, contados da obrigação exigível; por meio de ... políticas sociais ou econômicas para alcançar o tipo de sociedade em que os ...
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Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
... entre as responsabilidades subjetiva e objetiva, novas demandas sociais apontam para o estabelecimento de um distinto marco inal neste ... Revista Brasileira de Políticas Públicas , v. 7, n. 3, dez. 2017. p. 243. 12. Atualmente, o dano ...
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Tombamento
... álise, em um dos vários mecanismos de efetivação dos direitos sociais à cultura, na dimensão patrimonial __ (re) significação, integridade e ... Portilho. Patrimônio Cultural. In: Dicionário de políticas públicas: vol. 2. CASTRO, Carmem Lúcia Freitas de; GONTIJO, Cynthia ...
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Ética algorítmica e proteção de dados pessoais sensíveis: classificação de dados de geolocalização em aplicativos de combate à pandemia e hipóteses de tratamento
... da aplicação de uma vacina, na linha da implementação de políticas públicas. A partir da observância de protocolos médicos, as Ciências ... , atingindo seu ranqueamento, afastando-a de oportunidades, sejam sociais, como proissional, em face da deformação que se dá pelo inadequado ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este ... -Doutora em Políticas Públicas (Università Salerno), Doutora em Direito (Università do ... -
Livro II - Prática
... , associações de moradores, fundações, organizações sociais", organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associa\xC3" ... dados que sejam relevantes para a Prefeitura programar suas políticas públicas. Isso pode ocorrer? Claro que sim, e não tem problema, desde ...
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A segurança como paradigma de governo e a militarização do espaço urbano / Security as a government paradigm and the militarization of urban space
A ocupação heterônoma do espaço e a sua militarização pelo Estado tem sido fenômeno cada vez mais frequente nos espaços urbanos, particularmente nas favelas e morros. Os benefícios advindos da construção de autonomias individuais e coletivas são não apenas ignorados, como cedem espaço à uma sociedade de controle. Essa heteronomia acaba por transformar, de forma simbólica ou fisicamente violenta,...
... correta e se resultam em ações efetivas, sejam essas ações políticas públicas ou construções coletivas ... 3 Os dados avaliados foram ... ĐĞƐƐĄƌŝĂà͞uma planificação voltada para as necessidades sociais, o que se corporifica no direito à cidade, para o qual e pelo qual a ... -
A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no direito da UE
A Comissão reconhece que, apesar das medidas tomadas pela maioria dos Estados-membro, ‘os danos provocados pelo álcool continuam a assumir proporções inaceitáveis em todos os Estados-membro, especialmente entre os jovens, nas estradas e no local de trabalho’" "No que se refere as pausas para publicidade, a diretiva reduz consideravelmente as regras para simplificar e flexibilizar, em grande parte,
... ências” e com ela se não pretendia “substituir as políticas nacionais que já vigoram na maioria dos Estados-membro e assentam em ... , a verdadeira preocupação da Comissão são antes os “custos sociais e o mercado de trabalho” ... Nesse sentido, a Comissão identificou ... -
INFODEMIA E GOVERNO ALGORÍTMICO: AS NOVAS TECNOLOGIAS DE BOTS AFETAM O POPULISMO CONTEMPOR NEO BRASILEIRO?
... retórico de políticas e ações nas instituições; da política as sociais como WhatsApp , ...
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Direito internacional contemporâneo: qual marco teórico será fundamental?
... sistema de in teração, num domínio particular , entre atores sociais pertencentes a sistemas nacionais diferentes, visualizan do que no ... con tinuadas diretamente pelas forças sociais, econômicas e políticas nas sociedades de que fazem parte. Prosseguindo, alerta que Philip Jessup ...
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Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
... á algumas considerações finais e algumas sugestões sobre políticas que poderiam promover a inclusão digital, sem a necessidade de utilizar ... , a definição das práticas de GTI acarreta grandes implicações sociais, jurídicas e econômicas. Na realidade, a implementação de um ...
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Nem leigos nem peritos: o semeador e as mudanças climáticas no Brasil
A agenda das mudanças climáticas e suas relações com lutas e mobilizações sociais tem crescido nas últimas décadas em escala global. No campo sociológico, o tema tem recebido interesse crescente, tanto em sua produção científica como no engajamento social. A partir de levantamento da produção sociológica brasileira em periódicos nacionais, buscou-se verificar como esse processo está em andamento...
... mudanças climáticas e suas relações com lutas e mobilizações sociais tem crescido nas últimas décadas em escala global. No campo ... oportunidade” para uma mudança de paradigma em relação às políticas públicas. Quanto aos pós-desastres, não é o que tem se veriicado no ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... ências para outras sedes, bem como, grande presença nas redes sociais, sempre buscando pela manutenção de sua membresia ... O presente ... 24 Neste cenário de constantes mudanças políticas", bem como de grande extensão geográfica, o que dificultava a homogeneiza\xC3" ...
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?Caso Disqus': cookies, publicidade comportamental e legítimo interesse
... Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais, com láurea acadê-mica (UFRGS). Advogada. paganellavictoria@gmail.com ... pessoas e capitais por todo o território do bloco, por meio de políticas conexas unificadas. 5 ... Nesse contexto, a Noruega incorporou o ...
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Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de fevereiro de 2014 Relativa aos Contratos de Crédito aos Consumidores para Imóveis de Habitação e que Altera as Diretivas 2008/48/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) 1093/2010
... as partes, em especial nos consumido res, com consequências sociais e económicas potencialmente graves. Muitos consumidores perderam a con ... e os representantes nomeados não deverão conceber as suas políticas remuneratórias de modo a incentivar o seu pes soal a celebrar um ...
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... experimenta, em consequência de limitações históricas, políticas, sociais e econômicas diferentes, que ela tem de cumprir, também, cunhos ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... : o grau de culpa, o dano em si, as condições econômicas e sociais da vítima e do ofensor. N este c ontexto, observando-se tais requi ... federado, com o m de for - talecer o desenvolvimento das políticas públicas ligadas à atuação dos respectivos prossionais. Recurso ...
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Violência obstétrica, luto perinatal e responsabilidade civil
No brasil os médicos respondem subjetivamente pelos danos, isto é, com a demonstração da culpa, conforme previsão do artigo 186 do código civil
... inormações, seja em campanas publicitárias, seja em políticas públicas, ou ainda através de recomendações de órãos como a ... ntende-se que dentro dos direitos sociais e individuais indisponíveis, bem como dos interesses públicos e sociais, ... -
Reflexões sobre a arquitetura jurídica dos programas de integridade pública: Afinal, são realmente necessários?
Propósito - Diante da recente obrigatoriedade de implementação dos programas de integridade pública pela Administração Pública Brasileira, o presente artigo pretende apresentar uma abordagem crítica de alguns aspectos que podem contribuir para a arquitetura jurídica dos programas de integridade pública, dentro de uma perspectiva justificadora. Traz um possível diálogo do compliance público com a...
... dos programas, como também para a gestão democrática das políticas públicas. Originalidade/relevância do texto – Busca identificar ... Laços seriam relações sociais valiosas entre alguns atores da sociedade para fins econômicos e ... -
Implicações bioéticas do uso terapêutico da Cannabis sativa L. no Brasil
A utilização medicinal da Cannabis sativa L., usualmente chamada de maconha, é conhecida desde tempos remotos devido a suas elevadas propriedades terapêuticas. As discussões acerca de seu uso medicinal no Brasil são urgentes, notadamente porque já há comprovação científica dos benefícios relacionados ao tratamento de diversas enfermidades. Este artigo teve como foco demonstrar que os argumentos...
... para uma conjuntura r acista e criminalizadora de clas ses sociais baixas, violam os princípios bioéticos da beneficência, autonomia e ... os argumentos de Dória tenham ganhado força entre as elites políticas" e sociais, bem como colaborado para o entendimento de que a criminalizaç\xC3" ... -
Potencialidades da participação social na atenção primária à saúde na cidade de João Pessoa, Paraíba, Brasil
O presente artigo analisou as principais conquistas e oportunidades construídas a partir dos espaços de participação social na atenção primária à saúde a partir do olhar de usuários, trabalhadores e gestores. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 33 pessoas relacionadas a cinco Unidades de Saúde da Família no município de João Pessoa, Paraíba. Como caminho metodológico, foram...
... processo de tra balho na unidade; criação de novos esp aços sociais, experiências e proj etos para a promoção da saúde no território; ... a proposição, o acompanhamento e o monitoramento de políticas pú blicas. Os espaços de participação possibilitam o engajamento de ...