portaria 112 1993
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Princípio do risco mínimo regressivo
... 112 ... Os dados apresentados sobre acidentes de ... Entre os anos de 1986 e 1993 o Estado-Providência conduziu a sua política de ... Além do amparo do Anexo 9 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, que trata da insalubridade ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... ério do trabalho e emprego editou a portaria nº 540, criando no âmbito daquele ministério o ... lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993 http://www.planalto.gov.br/ ... 112, a. 29, p. 340, out./dez. 2003) ...
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Das disposições gerais
... 8º, da CLT, sob o foco do art. 112, art. 113, art. 122 e art. 422, todos do Código ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... Lei n. 8.745/1993. Contratação temporária. Professores ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 8º, da CLT, sob o foco do art. 112, art. 113, art. 122 e art. 422, todos do Código ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... Lei n. 8.745/1993. Contratação temporária. Professores ...
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A regra do jogo da terceirização: regulamentação
... 1993) ... 5. A responsabilização subsidiária da ... até nove meses, conforme o teor da Portaria n. 789/14 ... O Decreto n. 10.854/21, ao ... 112 ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... ça da edição da Emenda Constitucional 3/1993, mantendo, ... EBOOK DIREITO PROCESSUAL ... DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 11ed.indb 112 ... EBOOK DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ...
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Os sujeitos no processo de execução fiscal
... nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 ... § 5º. Recebida a comunicação ... contexto, a propósito, cabe mencionar a Portaria PGNF n. 180/2010 (DOU de 26/02/2010, ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... superior continuam a ser regidos pela Portaria n. 186, de 10 de abril de 2008 ... Art. 51. As ... A decisão na peça 112 considerou válida a representação processual ... , ratificada pelo Brasil em 18 de maio de 1993. (118) ... Por meio dela, o país obrigou-se a ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... encontram-se indicadas na NR 15, da Portaria 3.214/1978, aprovada pelo Ministro de Estado do ... 8.112/902. Naquela ocasião, o Tribunal firmou o ... (Redação dada pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993) ... Em setembro de 2012 o Tribunal Superior do ...
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Regulamentação da Atividade do Profissional do Sexo: Avanço ou Retrocesso?
... desenvolvimento econômico (REIS e CHEIBUB, 1993). (9) Na maior parte dos Estados Unidos, a ... Portaria MTE n. 397, de 9 de outubro de 2002. (16) ... Curitiba: Kairós, 2010 ... 112 ▪ G uilherme G uimarães F eliciano ; o ...
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Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial
... A NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTb estabelece em 85 dB o nível ... (TRT-01150-2005-112-03-00-5-RO, Relator Juiz Heriberto de Castro, TRT ... laudo, obrigatoriamente - Processo 01592-1993 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... 75/1993, art. 84, IV). (inserida em 13.2.01) ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ... 112 — Violação do art. 5º, II, LIV e LV, da ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 3. ed ... São Paulo: LTr, 1993. v. 3. p. 106. (20) Idem, ibidem , p. 104 ... Op. cit ., p. 111-112. (65) MARTINS, Sergio Pinto. Direito ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei Estadual nº ... 273, de 19 de outubro ... CAETANO ANTONIO APARECIDO ... 13 06/020.112/1998 1.806.679 SSP/PR 205.***.***-** ... IBIAPINO ... de aproveitamento, conforme previsto na Portaria ... Detran-MS “N” nº 6, de 2019; ... V - ...
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O consumidor na era digital
... às relações de consumo, por meio da Portaria Ministerial 1.387 ... EBOOK PRECOS ... 4, p. 403, 1993" ... 66. MENDES, Laura S. Privacidade, proteç\xC3" ... , que não se resume em um homo economicus 112 , o modelo econômico comportamental justifica ...
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Tecnologia, morte e direito: em busca de uma compreensão sistemática da 'herança digital'
... de Estado da Saúde, nos termos da Portaria Conjunta 2, de 28 de abril de 2020, estabeleceram ... Rio de Janeiro: Forense, 2020, v. I, p. 112 ... 13. BARBOZA, Heloisa Helena. Verbete ... 65, jul./set. 1993. p. 21-32; FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... 112, LEP) ... 8. RESTITUIÇÃO E ALIENAÇÃO DE ... 34 , assim definidas no glossário da Portaria 8 2/2014 da Secretaria Nacional de Segurança ... Min. Edson Vidigal, DJU 07/06/1993) ... b) Empregar conceitos jurídicos ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ... 112. Com esmero de detalhes, BENEDITO explicou que ... (Ação Penal. Rio de Janeiro: Aide, 1993, p. 59). No caso dos autos, tenho que a ...
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Acórdão, Processo nº 5009853-59.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-02-2020
... os demais requisitos previstos na Portaria PGFN 164/2014, providencie, em 5 (cinco) dias, as ... bem como tendo em vista o disposto na Súmula 112 da mesma Corte ... Nesse sentido: ... REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/10/1993, DJ 08/11/1993) TRIBUTARIO. SUSPENSÃO DE ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
Este artigo objetiva analisar a mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil para a afirmação e garantia dos direitos das pessoas com deficiência psicossocial e para a consolidação da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, identificam- se e analisam-se as estratégias adotadas pelo Movimento Antimanicomial para a aprovação da Lei nº 10.216/2001 e da Política Nacional de Saúde...
... realizado em Salvador – BA, no ano de 1993 ... 1 Este artigo traz relexões ... á sendo exercido para o seu próprio bem.” 112 ... Trata-se de uma coletânea escrita por ... 2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ... -
Decisão da Presidência nº 36146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... Nos termos da Portaria CNMP-CN nº 05, de 05 de abril de 2018, haveria ... , todas da Lei Complementar Estadual nº 12/1993), a qual seria punível com censura (artigo 154 ... (RTJ 112/140, Rel ... ALFREDO BUZAID grifei) Sendo ...
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Decisões Monocráticas nº 36146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... Nos termos da Portaria CNMP-CN nº 05, de 05 de abril de 2018, haveria ... , todas da Lei Complementar Estadual nº 12/1993), a qual seria punível com censura (artigo 154 ... (RTJ 112/140, Rel ... ALFREDO BUZAID grifei) Sendo ...
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Decisões Monocráticas nº 34692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... /2006-61, com base no qual foi expedida a Portaria 517, de 8 de outubro de 2013, pela referida ... INFRAÇÃO AO ART. 117, IX, DA LEI N. 8.112/ VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL ... SUPOSTO ... de a conduta em análise haver ocorrido em 1993, apurou-se no PAD que a impetrante inseriu dados ...
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Decisão da Presidência nº 34692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... /2006-61, com base no qual foi expedida a Portaria 517, de 8 de outubro de 2013, pela referida ... INFRAÇÃO AO ART. 117, IX, DA LEI N. 8.112/ VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL ... SUPOSTO ... de a conduta em análise haver ocorrido em 1993, apurou-se no PAD que a impetrante inseriu dados ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... A propósito, reza a Lei n. 8.666/1993 — com a redação dada pela Lei n. 12.440, de ... 7.850/89 ... A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE). II — Tem direito ao ...