portaria 865 2002
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Legislação Complementar
... — V. Circular Caixa n. 865 de 24.07.19, DOU 31.1.19. Que trata sobre os ... ao trabalhador a partir do mês de agosto de 2002. (NR) (Artigo e parágrafo único acrescentados ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... 13, nº 2. ISSN 2317-7721. pp.820-865 820 ... R evista de D ... ou do próprio ƐƚĂĚŽ͟ (MEIRELLES, 2002, p. 127). Nesse particular, encontra-se no ... Portaria nº 032/2020 ʹ GAB/SS de 13.04.2020) ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... 286 do Código Civil de 2002, mas afirmava não ser ela realizável na ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ... 865. A penhora de que trata esta Subseção somente ...
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Contratação coletiva
... Assim constava no art. 1º da Portaria n. 865, de 14 de setembro de 1995, do ministro do ... 1205/2002-043-12-40, com publicação no DJ de 27 de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 ... Título II — Das Pessoas Jurídicas ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... VI — (Revogado pela Lei n. 8.865, de 29.3.1994, DOU 30.3.1994) ... VII — ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ídico, tanto no Código Civil (Lei 10.406/2002, ver art. 50), quanto no Código de Defesa do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Rio de Janeiro: Forense, 2016, v. 1, p. 865 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 4.552, de 27 de dezembro de 2002, explicitando os motivos que determinaram essa ... 2008, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e o Decreto-lei n. 911, ...
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Súmula, Edital n.º 006/2023 - CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Departamento Estadual de Trânsito do R
... 479, e ainda, as Portarias DETRAN/RS n.º 40/2002, n.º 311/2009 e n.º040/2022, torna público que ... DIREITO DE DIRIGIR ... 2017 173 24,22 865 ... DETRAN/RS n.º ... 02.01.01.01.01. GUIA DE ...
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Decisão monocrática Nº 36277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
... , dos efeitos financeiros retroativos da Portaria que o declarou anistiado político ... 2. A ... da lide, como se vê das Portarias nº 2.948/2002 (fls. 06/07), 2.356/2003 (fls. 07/08 e 39), ... 865/868 e-STJ). Desse modo, ainda não está presente ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... O art. 189 do Código Civil de 2002 positivou o nascimento do prazo prescricional com ... inicia-se com a instauração de uma portaria (art. 4º da Resolução n. 69/2007 do Conselho ... (865) Vanguardista, Xavier divergia dessa posição ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... 403 do Código Civil de 2002", várias escolas surgiram, tentando descobrir a f\xC3" ... /640, 94/653, 101/1314, 103/1315, 105/742, 105/865, 106/165, 107/354, 108/287, 108/646, 108/912, ... das pausas autorizadas pela NR-17 da Portaria nº 9 do MTE, para os empregados de ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 2002 – p. 04. JCP.121 JCP.121.2.III JCP.121.2.IV ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ... Em outra ocasião, o STF 865 se pronunciou sobre o tema afirmando não ser ...
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Ética e direito em 'uma prova de amor': análise jurídica sobre a possibilidade do irmão salvador como recurso médico
Objetiva-se analisar, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, a utilização do irmão salvador (savior sibling) como recurso médico. O estudo toma como referência a temática trazida pelo filme "Uma prova de amor" (My Sister’s Keeper). Parte-se, inicialmente, do método indutivo: constrói-se o problema a partir do caso trazido pela obra cinematográfica e aponta-se para o desenvolvimento...
... São Paulo. v. 13 n. 3, p. 827-865. set-dez 2017, p. 829. 6 Esta corrente advém ... CBS News ... 31 jan. 2002. Disponível em: ... Acesso em 23 de jun ... 38 da Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde. Há a ... -
Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 4.552, de 27 de dezembro de 2002, explicitando os motivos que determinaram essa ... 2008, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e o Decreto-lei n. 911, ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... da Silva Arouca, Data de Julgamento: 8.4.2002, 8ª Turma, Data de publicação: 23.4.20012) ... cit., p. 865" e ss. (502) O jornal Folha de S. Paulo , ediç\xC3" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 2002 e 11.280/06 e o CPC de 2015, consagraram o ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... p. 864-865 ... MELO, Raimundo Simão de. Ação ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , tipo e carroçaria estão descritos na Portaria nº 1207, de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, ... nº 27 do DENATRAN, de 07 de maio de 2002": a) CSV; b) CAT; c) Nota Fiscal; ... II \xE2" ... Infrações de Trânsito Comentadas 865 ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 865 13/10/2017 ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... 9, aprovada pela Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ... Brasília: IBAMA, 2002. p. 31 ... 15. COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO ... ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015. p. 865-866. 39. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... PUBLICAÇÃO I - Atos Regimentais 1 Ato Regimental nº 3, de 10/04/2002 Dispõe sobre a competência, a estrutura e o funcionamento dos Núcleos ... pela Portaria nº 395/2013/AGU, em virtude da edição da Lei nº 12.865/2013. D.O de 31.10.2013. Sem alterações. 104 Portaria nº 671/PGF/AGU, ...
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O Aprofundamento da Flexibilização de Direitos
... e estrutural do governo, Oliveira (2002) ... ȱTrabalhoȱeȱEmpregoǰȱporȱ meio da Portaria n. 865, de 14 de setembro de 1995. A medida ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... (Convenção 25 de 1927), além de outras 865 que se destinam à proteção dos acidentes de ... A Portaria 3.214, de 1978 868 , especifica as medidas de ... Sobreveio, contudo, o Código Civil de 2002 e, nele, o art. 927 e seu parágrafo único, este ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... Esta relação está contida na Portaria Interministerial nº 2.998, de 23 de agosto de ... INSS/DIRBEN Nº 59, de 04 de janeiro de 2002 ... 22 – PROCESSO DE OFÍCIO ... 22.1 – ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... , Desenvolvimento e Gestão 7.865.142 433.612.845 ... Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) 0515 Dinheiro Direto na ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
... 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020, e o que consta ... - Resolução nº 31, de 24 de janeiro de 2002; XLIX - Resolução nº 72, de 7 de fevereiro de ... - REN 775/2017; 7.2 - REN 761/2017; 7.3 - REN 865/2019; 10.1 - REN 562/2013; 10.2- REN 652/2015 ...