portaria nº 311 80 30 maio
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Legislação Complementar
... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N. 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU 31.7.2012) ... 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... até ser atingido o valor limite equivalente a 80% (oitenta por cento) do patrimônio líquido do ... 3.311, de 29 de novembro de 1989; no item 1.7, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 22, I). ADI 1807/MT, rel. Min. Dias Toffoli, 30.10.2014. (ADI-1807) (INFORMATIVO Nº 765) 2 ... Coordenadores de Juizados Especiais, Natal, maio de 1997, Conclusão 5. 53. Sumula 7 das Turmas ... 483 do NCPC) 80 ... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – CÉDULA ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 311 ... ART. 52, I ... entre o banco e o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 311, incisos II e III; ... III – à decisão ... 21/12/2022 12:56:58 ... ART. 30 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... COMENTÁRIOS ... ART. 80 ... SEÇÃO II DA RESPONSABILIDADE DAS ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 126, maio 2015, p. 120 ... EBOOK CPC ANOTADO E ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.fs9{font-size:28.000000px;}.fs7{font-size:30 ... ;}.y3c1{bottom:79.948064pt;}.y64{bottom:80 ... ;}.y59c{bottom:310.988249pt;}.y2ec{bottom:311 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... Acesso em 4 de maio de 2011. [77] Conforme informações prestadas ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 80 ... ACIDENTE DO TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL ... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 214/2016, DJe 30.11.16) ... 279 ... — Exposição eventual ... 383, DJ 20.4.2005) ... 311 ... — Cláusula com ressalva de vigência ... 387 ... — URPs de abril e maio de 1988. Decreto-Lei n. 2.425/88. (Alterada em ...
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Pedido de registro de candidatura
... 9.504/97, as convenções ocorriam entre 10 e 30 de junho ... 130 Ver, no Título I (Noções ... 80 e 81 da Constituição Federal ... O pedido ... 161 Na ADI n. 5081, julgada em 27-maio"-2015, o STF esclareceu que a “perda de mandato\xE2\x80" ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ... 1.521/51), a fé pública (arts. 289 a 311 do CP), a Administração Pública (arts. 312 a ...
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Magistratura TJAL 2019
... 30. Quanto à oferta de produtos e serviços nas ... No mês de maio de 2019, ele adquiriu quatro desses veículos ... 80. De acordo com a Lei estadual n. 5.077, de 12 ... 311, parágrafo único); B: incorreta, pois a ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... maio de 2023 ... Ministro ALEXANDRE DE MORAES ... Na data de 30 de outubro de 2022, finalizado o pleito ... 311 e 312 do CPP ... É o relatório ... Documento ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 80 de 90 ... INQ 4921 RD-CENTÉSIMO DÉCIMO QUARTO / ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 185, 191, 225, 261 e 411; SDI-1 Trans. n. 30 e 66; STJ: Súm. n. 554 ... — v. CF, art ... 194 a 204 ... — v. TST, Súm. ns. 87, 311, 401 ... das normas Gerais de tutela do ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... Art. 80 Revogado pela Lei n. 10.097, de 19.12.00, ... 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 13 da Lei n. 5.889, de 8 de ...
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Da execução
... Min. Emmanoel Pereira, DJ 30.5.08; RR 2/2007-038-03-00, 7ª Turma, Rel. Min ... 6.830/80 e c) Código de Processo Civil. Ainda na ... Petição (acórdãos prolatados em abril e maio de 2008), o provimento não se afigurou ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... 2.311/86; d ) março de 87 a janeiro de 1989 — ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... novembro de 1999; Lei Estadual nº 13.191, de 30 de junho de 2009; Lei Estadual nº 13.706, de 6 ... 2016; Decreto Estadual nº 42.250, de 19 de maio de 2003; Decreto ... Estadual nº 42.434, de 9 de ... ÉCNICA - Avaliação Técnica (ponderação de 80%), sendo a classificação das organizações ... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... 14 Doenças do ... geniturinário ... 229 311 336 297 265 268 303 284 255 281 272 224 166 154 ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos ... § 2º-A Considera-se que ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... os requisitos previstos nos novos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, é possível ... I - pessoa maior de 80 (oitenta) anos; ... II - extremamente debilitado ... acrescentado pela Lei nº 12.653, de 28 de maio de 2012 ... · Vide arts. 13, § 2º, e 61, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 30) ... A natureza e o objeto desses direitos ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... maio de 1990 (Lei do FGTS); Lei n. 7.783, de 28 de ... 138); n. 80 - revisão dos artigos finais de 1946; n. 81 - ... TST, AIRR 2067/2004-311-02-40.2, SDI-2, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, ...
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Direito e tecnologia
... ção eletrônica nos processos judiciais (311) ... Antoine Garapon e Jean Lassègue ponderaram ... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... terço do eleitorado brasileiro, de cerca de 80 milhões de cidadãos. O projeto de automação e ... (CNPD) fez uma recomendação no Parecer 2021/30, no sentido de ... (325) CARVALHO, Daniel ... 124, de 7 de maio de 2020, está o estímulo às consultas ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 30 Nos mais diversos papéis sociais, como ... 119, p. 233-272, maio-jun. 2020 ... 54. O julgado teve a seguinte ... 80 De volta ao histórico, ainda no ano de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... 311 Estudos realizados pelo Grupo de Trabalho do ...
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Introdução
... 30) ... A natureza e o objeto desses direitos ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... maio de 1990 (Lei do FGTS); Lei n. 7.783, de 28 de ... 138); n. 80 — revisão dos artigos finais de 1946; n. 81 ... TST, AIRR 2067/2004-311-02-40.2, SDI-2, Rel. Min. Lelio Bentes ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 22, I). ADI 1807/MT, rel. Min. Dias Toffoli, 30.10.2014. (ADI-1807) (INFORMATIVO Nº 765) 2 ... Coordenadores de Juizados Especiais, Natal, maio de 1997, Conclusão 5. 53. Sumula 7 das Turmas ... 483 do NCPC) 80 ... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – CÉDULA ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 311 ... ART. 52, I ... entre o banco e o ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de maio de 1992, aprovou a Convenção Americana sobre ... ória (artigo 62, da Constituição Federal), 30 a qual tem força de lei (nem que apenas ... 80 Referidos dispositivos, como se pode notar, ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 311 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Direito Processual Penal
... No dia 30 de novembro de 2015, dia útil, Técio apresenta ... /Exame Unificado – 2015.3) No dia 10 de maio de 2015, Maria, 25 anos, foi vítima de um crime ... por força da Lei 13.257/2016): maior de 80 anos; extremamente debilitado por motivo de ... 311 do CPP, com a redação dada pela Lei ... ) O Delegado de Polícia deve baixar a portaria de instauração do inquérito policial, tomar o ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... ESC EST ENS FUN ANTONIO MANICA 30 Nvel 1 10 ... ESC EST ENS FUN NEUSA PAES DO AMARAL 80 Nvel 5 27 Nova ... 6069 ESC EST ENS FUN 20 DE MAIO 159 Nvel 5 16 ... PROFESSORA THEREZA NORONHA CARVALHO 311 Nvel 5 01 Porto ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Min. Cármen Lúcia, Sessão de 30.4.2008 - Informativo n. 510/STF) onde se discutia ... BASE DE CÁLCULO. A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... Preleciona Plá Rodriguez (Curso, p. 80): "O fundamental não é o acordo de vontades, ... 311 MANDATO. ART. 37 DO CPC. INAPLICÁVEL NA FASE ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 96,9% da produção nacional bem como 80,8% da produção de gás. A Petrobrás produziu ... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ... 1 de 30 de julho de 2020 13 , cujos objetivos são: ... assinada em Nova York no dia 21 de maio de 1997, por exemplo, prevê em seu artigo 24 ... 64 AgInt no AG no REsp n. 1.311.669; REsp 1668652 / PA; AgInt no REsp 1741948 / ...
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Ação Sindical e Fins
... Comentários à Legislação Sindical.indd 311 17/10/2018 11:46:39 ... homogêneos há de ... Até que a Lei n. 4.066, de 28 de maio" de 1962, determinou que “o pedido deȱdemissão\xC8" ... 125. (379) Art. 5º, Lei n. 12.376, de 30 de dezembro de 2010, Introdução às Normas do ... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... A cláusula 26 do acordo coletivo (fls. 80) só não legitima a infração patronal. De ...
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Verbas trabalhistas
... , somado ao abono, não ultrapasse R$ 26.017,30, promovendo sua redução até alcançar esse ... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... 80 do TST. 33 ... Se admitida a eliminação da ... 3h20m agosto 3h20m julho 3h20m junho 3h20m maio 3h20m abril 3h20m março 3h20m fevereiro 3h20m ... 311) ... Infiuência da negociação coletiva ...
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Ação Civil Pública em Face da União e do Ministro do Trabalho ? Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo
... 1. FATOS ... Desde 2003, por meio da Portaria n. 1.234 do Ministério do Trabalho, o Estado ... 4, de 11 de maio de 2016, publicado no Diário Oicial da União no ... 6089.8 - Revista do MPT n. 52.indd 80" 19/07/2018 10:05:29 ... apresentaram uma peti\xC3" ... com a aceitação dos princípios (itens 25 a 30, l. 4) ... Ou seja, a negligência do ... 294 a 311 do Código de Processo Civil de 2015 ... No ...