portaria nº 311 80 30 maio
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Verbas trabalhistas
... , somado ao abono, não ultrapasse R$ 26.017,30, promovendo sua redução até alcançar esse ... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... 80 do TST. 32 ... Se admitida a eliminação da ... julho 3h20m ... junho 3h20m ... maio 3h20m ... abril 3h20m ... março ... 311) ... Influência da negociação coletiva ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... São Paulo: LTr, 2014. p. 30-31 ... (272) Para Giovani Alves, a crise do ... Ministro do Trabalho e Indústria, Luigi di Maio, afirmando que “as pessoas não têm qualquer ... 311) ... Esse tempo de trabalho constitui um ... de Comércio Varejista (92) e Pedreiro (80). (394) ... (391) Disponível em: ... Acesso em: ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... da hora de serviço noturno (52 minutos e 30 segundos) constitui vantagem suplementar que não ... encontram-se indicadas na NR 15, da Portaria 3.214/1978, aprovada pelo Ministro de Estado do ... ão: 22 » Súmula 228/TST: A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula ... Data: 13/12/1963 ... O art. 80 da CLT dispunha que ao menor aprendiz seria pago ... 236 do STF, bem como as Súmulas 232, 238, 311 e 529 do STF, criadas também com fundamento do ...
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Relação das infrações
... forçada prevista na Lei n o 6.830, de 22.09.80, que dispõe sobre a cobrança judicial da ... No dia 13 de maio de 2008 o (CONTRAN) publicou a Resolução nº ... ção deverão se recadastrar no prazo de até 30 dias após o vencimento. § 1º O ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Infrações de Trânsito Comentadas 311 ... IV – de adotar providências para remover ...
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Regime não cumulativo
... instituído pela Medida Provisória 135, de 30 de outubro de 2003, convertida na Lei 10.833, de ... República -I Série - A nº 122, de 25 de Maio de 2004, p. 3295 e ss.) ... PIS-COFINS ... 27; XAVIER, Estudos ... , Op. cit., p. 79-80. O tema, na verdade, não tem gerado maiores ... 311 ... 310. TRF 3ª R. 6ª T. AMS 342271/SP. Rel ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Atuação Sindical
... A Lei n. 8.073, de 30 de julho de 1990, taxativamente, reconheceu a ... Até que a Lei n. 4.066, de 28 de maio de 1962 determinou que “o pedido ... 6076.7 ... ȱ o procedimento criando através da Portaria n. 1.620, de 14 de julho de 2010 o Sistema ... 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos ... de tal sorte que, dos 400 presentes, 311 votaram pela manutenção do artigo tal como ...
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Da improbidade e suas congêneres
... autorização da Câmara a que pertencia 30 ... Interessante ressaltar que os textos ... do Decreto Legislativo n° 348, de 18 de maio de 2005. Já em 15 de junho de 2005 o Governo ... 80 ... Sendo assim, exige-se a presença de um ... administrativo, tais como regulamento ou portaria. Muito embora somente a lei possa criar a figura ... 311, IV; e RI da CD, art. 191, III). Aprovado o ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... a remoção do preso no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da ... domiciliar quando o agente for: a) maior de 80 (oitenta) anos; b) extremamente debilitado por ... Mas, com a leitura dos novos artigos 311 e 282, § 2º do Código de Processo Penal, ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ... introduzida com a Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, o assistente não se encontrava ...
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Direito Processual Penal
... 282, § 2º, e 311, ambos do CPP, que agora vedam a atuação de ... poderá, se assim entender, dentro do prazo de 30 dias a contar da comunicação de arquivamento, ... , delegado, por sua conta, através de portaria, promove a instauração do IP; 2: incorreta ... Precedentes: HC 80.560, 1ª T., 20.02.01, Pertence, RTJ 179/755; ... No dia 3 de maio de 2018, o Plenário do STF, por maioria de ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 311 ... Ministério das Comunicações ... 322 Portaria Ministerial ... 340 Resolução da ANATEL nº 613, de 9 de maio de 2013 ... 341 Resolução da ... 351 Resolução da ANATEL nº 624, de 30 de outubro de 2013 ... 353 ... p.79-80 Publicação ... Acordo de Cooperação ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... jurisdicional - itens 19, 21, 23, 24, 26, 30, 31 e 150) e, por isso, em tal conceito ... 175. Lei nº 662/49. Lei nº 6.802/80. Lei nº 9.093/95. Lei nº 5.010/96, art. 62 ... os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... prejuízo, em tema de nulidades, Gonçalves 311 diz ter efeito " derrogante " quanto ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... ães/BA 15 202019243 PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ ... DE ENSINO CELSO LISBOA Rua Vinte e Quatro de Maio 797, Sampaio Rio de Janeiro/RJ 30 201812853 ... Avenida Santos Moreira 445, Miramar Macaé/RJ 311 201715980 MARKETING (Tecnológico) 220 (duzentas ...
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... 17 – Maio 2019 ... Revista Judiciária - # 17 - Maio 2019 ... ção processual civil brasileira extravagante 30" ... Pretende-se, ademais, apreciar a aplicaç\xC3" ... O artigo 311, inciso IV, do CPC brasileiro estabelece que a ... 21-A da Lei Federal 8.213/91 e na Portaria 4.062/87 do Ministério da Previdência e ... 163-4. 28. Jordi Ferrer Beltrán, cit., p. 80. 29. Idem, ibidem, p. 81, 146-7. 30. Jordi ...
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Legislação para consulta
... ;}.y52a{bottom:310.922955px;}.y269{bottom:311 ... 109375px;}.hd{height:29.121094px;}.hb{height:30 ... 80 8,00 de 249,81 até 416,33 9,00 de 416,34 ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 19 82, com a redação dada pelo art. 22, do ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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Fundamentos práticos das ações
... 80 Assim, nas situações em que não se afigura ... Referimo-nos ao prazo de 30 meses, previsto nos arts. 46 e 47, e que serve de ... Os demandantes adquiriram, na data de 18 de maio de 2010, uma parte ideal do lote de terras nº ... retenção de documento de identidade em portaria de repartição pública, exigida como condição ... 92, parágrafo 311, da Lei nº 4.504/64, para a preferência do ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 4 Em maio de 2011, Frank La Rue, relator especial das ... Acesso em: 30 nov. 2019 ... 25. BRASIL. Decreto s/nº, de 18 ... 80 Com isso, e, para além de questões estruturais ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ...
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Pedido de registro de candidatura
... 9.504/97, as convenções ocorriam entre 10 e 30 de junho ... 130 Ver, no Título I (Noções ... 80 e 81 da Constituição Federal ... O pedido ... 161 Na ADI n. 5081, julgada em 27-maio"-2015, o STF esclareceu que a “perda de mandato\xE2\x80" ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ... 1.521/51), a fé pública (arts. 289 a 311 do CP), a Administração Pública (arts. 312 a ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... A Lei n. 8.383, de 30.12.91, no art. 1º, instituiu a UFIR - Unidade ... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... A Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, reuniu, num só, os regimes do FGTS e da ... 6.858, de 24.11.80, regulamentada pelo Decreto n. 85.845, de ... 481 ... 3) Súmula n. 311, do TST - O cálculo da correção monetária ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 2017. CONJUR, 02 maio 2018. Disponível em: ... Acesso em 02 maio 2018 ... NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 311 ... Admitir um Órgão Legislativo desvinculado ... 2015, p. 80 ... 797 ALEXY, Robert. Constitucionalismo ... , no Kassenzahnartz-Urteil (BVerfGE 11, 30), pronunciouse a inconstitucionalidade, ... Inclusive, a Portaria ...
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 30 e MOREIRA, Egon Bockmann. Processo ... 80 Washington Luís Batista Barbosa ... sucesso, ... Portaria n. 116, de 20 de março de 2017, Ministério do ... 1.237, de 2 de maio de 1939, que organizou a Justiça do Trabalho, ... CRSS, 382 mil em 2017 (264) , é superior em 311% em relação ao CARF, que julgou somente pouco ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 80, art. 3º, § 4º1) ... 1. Art. 3º Fica ... 30. É vedado o uso de borracha, detergente ou ... 5.433, de 8 de maio de 1968; do Decreto n. 1.799, de 30 de janeiro de 1996; e da Portaria n. 12, de 8 de junho de 2009, da Secretaria ... Art. 311. Faculta-se a opção, a ser exercida no momento ...
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Os efeitos dos embargos à execução fiscal e o código de processo civil de 2015
... de Execuções Fiscais (lei especial – 6.830/80) e, assim, com a alteração promovida pela Lei ... condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias. [ ... ] ... 16. CPC/73: Art ... 311 do Novo CPC, com idêntico teor. [ ... ] O Novo ... as demais condições estipuladas em portaria regulamentar da exequente. 30 Outra questão que ... no Direito Tributário”, ocorrido em maio/2015 ... PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALÍTICO ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. (Redação ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Assim, tendo em vista que o reclamante recebia 80 horas extras por mês, por força de acordo ... 311. Para o registro de que trata o artigo anterior, ... pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ... evento realizado (unidade) ... 80.000,00 ... 210.000,00 ... 500.000,00 ... 3.000.000 ... 23.311.000,00 ... paciente atendido (unidade) ...
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A prática do novo júri
... DOS FATOS ... Na madrugada do dia 16 de maio de ... , às 1:20h, no interior da residência da ... Segundo o relatório (80 usque 82) da Dra ... os indícios ... , aos 16 de novembro de ... , por volta das 05:30 horas, o denunciado efetuou vários disparos de ... 311 e 312 do Código de Processo Penal e pelas ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ...