portaria nº 311 80 30 maio
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 266 Decreto nº 8.234, de 2 de maio de 2014 ... 267 Portaria Ministerial ... 272 Portaria MC nº 4.123, de 30 de dezembro de 2014 ... 12, 34, 38, 39 e 40) e Título V (art. 80) tem eficácia diferida para 18 meses de sua ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... onde situam-se as garagens; pilotis com portaria, “hall” de entrada e área de lazer; 17 ... -se” do prédio em questão foi emitida em 30 de agosto de 1984, portanto, já são decorridos ... previa a conclusão das obras para 27 de maio de 2013. Portanto, em nosso entendimento havia ... Revestimento com biomanta 27.585,33 20,80 573.774,86 275.853,30 ... VII-4 – QUADRO ... 01 23K 613128,265 7792349,311 02 23K 613115,569 7792344,329 03 23K 613093,742 ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... Campinas: Bookseller, 2001. pp. 311-316 e 364-366; COMPARATO, Fábio Konder. O ... 30; PIZA, Paulo Luiz de Toledo. Contrato de ... Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1998, pp. 23-80 ... 5 Artigo 117, caput da Constituição de ... 40, de 29 de maio de 2003, retirou todos os incisos e parágrafos ... resseguro no Brasil até a edição da Portaria SUSEP n. 2.886, de 25 de março de 2008, que ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.2011 ... I - O valor das horas extras ... 79. URPs DE ABRIL E MAIO DE 1988. DECRETO-LEI N. 2.425/88 (alterada em ... 80. AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. SUBSTITUTO ... 311. MANDATO. ART. 37 DO CPC. INAPLICÁVEL NA FASE ...
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Regime não cumulativo
... instituído pela Medida Provisória 135, de 30 de outubro de 2003, convertida na Lei 10.833, de ... República -I Série - A nº 122, de 25 de Maio de 2004, p. 3295 e ss.) ... PIS-COFINS ... 27; XAVIER, Estudos ... , Op. cit., p. 79-80. O tema, na verdade, não tem gerado maiores ... 311 ... 310. TRF 3ª R. 6ª T. AMS 342271/SP. Rel ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... Mais de 80"% admite a quebra do sigilo em situações de idea\xC3" ... é-natal, na qualidade de apoiadores afetivos 30 ... Neste último ponto, percebe-se que a ... Parecer nº 10, de 15 de maio de 2018. Disponível em: ... Acesso em 15 jan ... ção do abortamento é disciplinada pela Portaria 2.561/2020. É previsto um procedimento de ... 51, n. 9, p. 307-319, dez. 2009. p. 311-312 ... 76. SANTO, Maria de Fátima Oliveira ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício ... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 100 — OJ-SDI-2 n. 80 — TST — decadência — dies a quo — ... 311 — STF — multa moratória pelo retardamento ... — suspensão do pagamento — data-base em maio — Decreto-Lei n. 2.425/88 — inexistência de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide Decreto-lei nº 127, de 1967) ... Previdência Social poderá ser admitido, até 30 (trinta) dias, o exercício de emprego ou ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 311 - Para o registro de que trata o artigo anterior, ... º 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... Francisco de Assis Carvalho e Silva, Julg. 30.9.13, DEJT 4.10.13 ... g) Acidente de trabalho ... 3.048, de 6 de maio de 1999, trata da aplicação, acompanhamento e ... Min. Lelio Bentes Corrêa, DEJT 29.4.11 ... 80) Garantia provisória no emprego. Doença ... TRT 2ª R., RO 01415-2006-311-02-00-1, 11ª T., Rel Juíza Dora Vaz Treviño, ...
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Jurisprudência
... Portaria 377/86 do Ministério da Fazenda. (TJMG, ADCOAS, ... necessário ainda que, vencido o prazo de 30" dias que lhe tiver sido concedido para a renovaç\xC3" ... Agostinho de Oliveira, Julgados do TAMG – 5/311) ... A jurisprudência é uníssona em ... , de forma grave (STF, RE 90.973, DJU 02.05.80) ... Quem culposamente provoca a morte de ... Porto Alegre, 16 de maio de 1986. Luiz Felipe Azevedo Gomes, Relator (fls ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... MARCO AURÉLIO, julgado em 30/05/2013, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80/1994, com a redação dada pela Lei Complementar ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... és da Seção Cível, realizada no dia 03 de maio de 2007, aprovou o seguinte enunciado sumular, in ... -
Relação das infrações
... forçada prevista na Lei n o 6.830, de 22.09.80, que dispõe sobre a cobrança judicial da ... No dia 13 de maio de 2008 o (CONTRAN) publicou a Resolução nº ... ção deverão se recadastrar no prazo de até 30 dias após o vencimento. § 1º O ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Infrações de Trânsito Comentadas 311 ... IV – de adotar providências para remover ...
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Capital - 1� vara da fazenda p�blica
... da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do ... FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0500975-30.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: ... 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80". No caso dos autos, apura-se a ciência do Munic\xC3" ... suspenso por período superior a um ano (maio/2020), durante o qual não foram localizados o ... deu em março de 2022 , enquanto que a Portaria de nº 20 /202 2 da SEFAZ - Municipal, que ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 266 Municípios, em alíquota não superior a 30% daquela posta pelos Estados ... 263. A Emenda ... Catarina que limitava o crédito do ICM a 80% do valor ao qual o contribuinte faria jus. 286 ... 311 Já a não incidência se dá em situações ... Em maio de 2009, o Plenário do STF julgou conjuntamente ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...
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Magistratura TJMS 2020
... defeso que se realize no funcionário da portaria responsável pelo recebimento da ... Em 19 de maio de 2019, formulou reclamação formal ao ... 30. De acordo com o Código de Defesa do ... 80. O contribuinte João, percebendo que deixou de ... Logo, a presunção é relativa (art. 311 CC); E: incorreta, pois fica ressalvado, isto ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... setembro de 1967; III — 66.619, de 21 de maio de 1970; ... IV — 66.819, de 1º de julho de ... 30.(*) ... § 7º O depósito dos valores ... até ser atingido o valor limite equivalente a 80% (oitenta por cento) do patrimônio líquido do ... JoSé antonio diaS toFFoLi ... PORTARIA GM/MTE N. 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... 8.213/1991; Arts. 71-80 do Decreto Federal n. 3.048/1999; Arts. 274-287 ... O PR poderá ser requerido de imediato ou até 30 (trinta) dias após a ciência da avaliação ... , de 1992 a abril de 2006 e atividade urbana, maio de 2006 a janeiro de 2012, total de 05 anos, 08 ... 9.528/1997; Arts. 311-317 da Instrução Normativa do INSS n. 45/2010 ... aos benefícios do RGPS, fixados em portaria ministerial, sendo: ... Quando do ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... 30 ... Chegou-se a dizer que 85% das leis que ... v Provincia de Buenos Aires , 1988, Fallos , 311:2082 ... 61 Um caso de multa alfandegária ... e urgência (relatório de Nueva Mayoría , maio de 2011) ... 65 Comparar, por exemplo, CSJN, ... 80 ... Outra forma de restrição do acesso à ... 60 da Constituição, como uma simples portaria, resolução, ato normativo etc., poderia ...
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Licitações
... 7. LICITAÇÕES 311 ... encontra em conformidade com a Lei de ... Menor preço – 30" dias ... Destaca-se que se o regime de contrata\xC3" ... ção de bens móveis avaliados em até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e imóveis avaliados ... , basta o mesmo juntar ao procedimento a portaria do órgão que instituiu esta comissão ... O Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005, estabelece que o credenciamento dos ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... text-align: center; ... margin: ... D.O.U. de 8.7.2003. 80 Portaria nº 436, de 06/08/2004 Representação ... (incluído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009), e determina outras providências ... Sem alterações. 8 Portaria nº 311/PGF/AGU, de 12 de junho de 2020. GESTÃO ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 1 e 30 , há quase um século. Dito de outra maneira, a ... 664/1997 e 665/1997, de 12 de maio, os quais obrigam o empregador a conceder aos ... 40 horas, em média, em cômputo anual, e de 80 horas extras anuais, "deferindo à convenção ... 34.3 e 37 do ET ... Alarcón Caracuel 311 afirma que a regulamentação dos "tempos de ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... disciplinar (PAD), iniciado por portaria devidamente motivada. O PAD, atualmente, está em ... 30 ... A Associação Gama é uma instituição ... Em maio de 2022, Carla e Júlio, em comum acordo e ... 80 ... Jeane era cuidadora de Dulce, uma senhora de ... 311). Se houver uma situação de urgência, a medida ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... text-align: center; ... margin: ... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... 80 3053900 Organismos aquáticos - espécies CITES, ... e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 311 62062000 Fauna silvestre brasileira e exótica, ... ) Decreto Legislativo nº 204, de 7 de maio de 2004 e Decreto nº 5.472, de 20 de junho de ...
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Capital - 1� vara da fazenda p�blica
... Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do ... FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8125149-80.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: ... FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8094177-30.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: ... ões Processuais”; assim como diante da Portaria Conjunta Nº CGJ/CCI – 04/2021-GSEC que ... Salvador (BA), 9 de maio de 2023 ... Documento assinado digitalmente, ...
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A Nova Ordem Constitucional
... Constituição de 1º de maio de 1853, Emendas até 1984. Preâmbulo, arts ... 30 até 42, relativos à segurança. Police Law ... 95 Vide arts. 311 e 312 do CPP e vide arts. 1º e 2º da Lei n ... A autoridade policial, quando baixa uma portaria, por exemplo, instaurando um inquérito policial, ...