portaria n° 469 2000
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ÊA, Data de Julgamento: 13.08.1996, DJ 15-09-2000 p. 00132) ... Além disso, a Constituição ... mudança de residência do empregado (artigo 469 da CLT), mas consente a modificação do local ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 28, de 25.5.2000) ... a) e b) (Revogadas pela Emenda ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... LEI N. 4.595/1964, ART. 17. RES. BACEN 469"/1970, ART. 8o CLT, ART. 224, § 2o CF, ART. 173, \xC2" ...
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Direito do Trabalho
... 780/2015, a Circular Caixa 694/2015 e da Portaria Interministerial 822/2015. D: opção ... 3º da Lei 10.101/2000. Veja também o art. 457, § 2º, da CLT; B: ... 469, § 1º, CLT. Veja também súmula 43 do TST. B: ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... — V. Resolução n. 469, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao ...
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Sentença nº 1001466-85.2019.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... de acordo com o Anexo nº 1 da NR-15, da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho. Cimento ... 469 da CLT, a transferência para localidade diversa ... parâmetros estabelecidos na Lei n.º 10.035/2000 e na Lei 8.212/1991, inclusive no que tange ao ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 104 — DJ 18, 19 e 20.12.2000) ... II — Para efeito de equiparação de ... (RA 57 — DO-GB 27.11.70) ... O art. 469 da CLT só considera que há efetiva ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... n. 100/2000, DJ 18.9.2000. — 120 (Cancelada em decorrência ... 469, § 1º, da CLT — 43 — Ato unilateral ...
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Direito digital do trabalho
... da Administração da OIT, em novembro de 2000. Esse importante documento é um código de ... Através da Portaria SEPRT n. 1.195, de 30 de outubro de 2019, o ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Rel. Min. Octavio Gallotti. DJ 13/10/2000, p. 8 ... 47 BRASIL. Supremo Tribunal ... 469 ... 139 BRASIL. Supremo Tribunal Federal ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... I. Bookseller, 2000, p. 371 ... Com a reforma estabelecida pela ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ... 2003, p. 374. 857 Nesse sentido: RT n o 469/289, n o 490/310. 858 Nesse sentido: RT n o ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.yd25{bottom:468.952575px;}.yaf8{bottom:469 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... da leitura de discursos diferentes (SMAR T, 2000", p. 39). As mulher es vítimas de violência dom\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... Para o exercício do ano de 2000 a UFIR é de R$ 1,0641 (Portaria MF/GM n. 488, de ... 8 TST: Súm. n. 372 ... Art. 469 Ao empregador é vedado transferir o ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Rel. Min. Sydney Sanches. DJ 1 de 25/2/2000, p. 50 ... 82 BRASIL. Supremo Tribunal ... Supremo Tribunal Federal. Pleno. ADIn 1.469-SC. Rel. Min. Octavio Gallott. DJ ... 1 ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Desde 2000, a população prisional cresceu 161% (2º maior ... , não resultaram em condenação no STF 469 ... égico da Polícia Federal 2010 – 2022, Portaria 1735/2010-DG/DPF, de 3 de novembro de 2010 ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... Walter P. Acosta 469 afirma que a prevenção se dá nos casos ...
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A prática do novo júri
... HC 79.781, 1ª T, Pertence, 18.04.99, DJ 9.6.2000). E assim o reconheceu a eminente relatora ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... | 469 ... Manual do Júri ... Isto posto, e ...
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Relação das infrações
... Por intermédio do Ofício nº 1901/2000 e seu anexo, o DENATRAN respondeu consulta ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Infrações de Trânsito Comentadas 469 ... II – nas faixas da direita, os veículos ...
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Os efeitos da pandemia da COVID-19 no Tribunal de Justiça do Ceará: repercussões sobre a tempestividade processual nas câmaras criminais
O estudo procura responder ao seguinte problema de pesquisa: o Tribunal de Justiça do Ceará tem realizado medidas adequadas para garantir a produtividade e a prestação jurisdicional efetiva das Câmaras Criminais em tempos da Pandemia do Covid-19? A pesquisa possui abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica; além de suporte quantitativo com dados secundários, correspondentes à...
... ). ISSN 1982-7636. pp. 469-496 www.redp.uerj.br ... OS EFEITOS DA ... adotados pelo Poder Executivo, editou a Portaria nº 514 datada de 21 de março de 2020 levando em ... 0 500 1000 1500 2000 ... -
Regime não cumulativo
... São Paulo-Fortaleza: Dialética-ICET, 2000, p. 89 ... 200. Parecer – Contribuições ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ... de insumos não é matéria constitucional, 469 a decisão da 1ª Seção do STJ representa um ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... geração Y engloba os nascidos entre 1981 e 2000, chamada de millennials ... E os nascidos após ... para utilização do Cartão de Cidadão (469) ... A certidão judicial eletrônica, após ...
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Da Penhora
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0135375-6 ... Comentários: Se o bem é ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ... PAULA, Alexandre de. Op. cit, v. 1, p. 469 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - PERC-ICD. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇ...
... Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, ... para implementar o exame periódico dos ... LEI COMPLEMENTAR Nº 469, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 ... Modifica a Lei ... da Fazenda, no prazo estabelecido em portaria da mencionada Secretaria; (NR) ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... , ainda, o Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000, que, em seu artigo 1º, definiu o papel do ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... Ius et Praxis , Talca, v. 7, n. 2, p. 469-489, 2001, p. 470, tradução livre. No original: ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 103, de 14 de julho de 2000 ... Seção II Da Jornada ... Art. 18 ... — V. Resolução n. 469, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao ...
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Legislação Complementar
... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... — V. Resolução n. 469, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao ...