prazo contestação vários réus
43137 resultados para prazo contestação vários réus
-
Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... ça rechaçou a tese suscitada em contestação relativamente à incompetência desta Justiça do ... que tange à competência e à espécie de prazo prescricional aplicável, ainda que o pedido do ... portáteis, que tem se difundido em vários setores sob a denominação de BYOD ( bring your ... [ ... ] Além disso, o caso dos réus aqui é, acreditamos, incompatível com o fato ... -
Jurisprudência
... ções, em complemento, com ampliação do prazo de duração de grupos de consórcios, em ... obrigatório decorrente de acidente de vários veículos, o beneficiário pode dirigir a ação ... que julga procedente a ação contra um dos réus e procedente a litisdenunciação, afastando a ... os documentos que acompanham a contestação. Afirma que o registro no DETRAN é formalidade ...
-
2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... ão poderes amplos para combater, durante um prazo máximo de noventa dias, as causas geradoras da ... terá 5 dias para apresentar a sua contestação ... (C) Citado, João poderá, dentro do ... ão dos Anjos, que era advogado em comum aos réus (inexistência de colidência de defesas), ... para a formação dos jurados, estavam vários outros vizinhos, inclusive o próprio filho de ...
-
Condomínio em geral
... sobre o mesmo imóvel, por exemplo, os vários credores hipotecários não têm qualquer ... Nessas hipóteses, será ineficaz prazo que ultrapasse a cinco anos. Contudo, mais atento ... – Rejeitar– Intempestividade da contestação – Preclusão – Direito Civil – Imóvel ... litigantes e o uso exclusivo por partes dos réus, ora apelantes, estes devem pagar aos demais ...
-
Magistratura TJGO 2021
... , no que diz respeito ao impedimento do prazo, mas temporária, no que se refere à suspensão ... 7. Uma construtora pretende edificar vários prédios de apartamento, porém, ao longo das ... citado, apresentar reconvenção e contestação, na qual deverão ser arguidas todas as ... Em contestação, os réus alegaram ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ...
-
Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... á ser determinada antes do encerramento do prazo fixado, sob pena de reconsideração da ... que o prazo para o oferecimento da contestação é de 20 dias, mas pode ser prorrogável por mais ... Por outro lado, a escolha de quem serão os réus poderá ser contaminada por opções não ... Sua importância é distinguir, entre vários órgãos jurisdicionais igualmente competentes ...
-
Processo de tombamento
... , sejam necessários, por sua vez, vários atos, cada um dos quais pode ser suficiente para ... ser sanável a falha mediante abertura de prazo para impugnação. Neste trabalho, todavia, ... deve ser entendida não como uma contestação, mas como forma de recurso administrativo ... na inicial, deixando de condenar os Réus na obrigação de restaurarem os elementos ...
-
Lauro de freitas - 1ª vara cível
... ção voluntária do imóvel, pela ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo ... autos em Cartório, o prazo para contestação, terá início a partir da citação, nos termos ... réus (hospital e administradora de plano de saúde), ... vários réus , conta-se o prazo do último ato ...
-
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... VIII – prorrogar o prazo de duração do inquérito, estando o investigado ... por vício de origem), embora em vários estados este acordo de não persecução fosse ... ícia realizada em decorrência de contestação do laudo anterior (contraperícia). Por óbvio, ... de milhares de processos com indiciados ou réus presos, dadas as limitações do Poder ...
-
Acórdão Nº 0020190-97.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, V, DO TST. Evidenciada a conduta culposa da Administração Pública pela insuficiência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas do prestador de serviços resultantes da execução do contrato de prestação de serviços mantido com o ente público, impõe
... sucumbenciais destinados aos advogados dos réus, para 5% (cinco por cento), limitando sua base de ... praticou ato ilícito, porque descumpriu o prazo legal. Cita jurisprudência e requer a reforma da ... fim, é a data da apresentação da contestação); justiça gratuita e honorários advocatícios ... direito fundamental protegido, em seus vários aspectos ou categorias, como a intimidade e ... -
Jurisdição e competência
... , senão arguida como preliminar de contestação (artigo 65, caput, CPC). Assim, caso a ... Parágrafo único. No prazo designado pelo relator, incumbirá ao juiz ou aos ... vários centros ... Tendo mais de um domicílio, o ... Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no ...
-
Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... vários doutrinadores fazem assertivas incorretas por ... não ficam purgados ao fim do prazo de ano e dia, como também o esbulhador pode usar ... a oculta daqueles de quem teme contestação". Quer-nos parecer, porém, que quem tenha a inten\xC3" ... Madrid: Academia Editorial Reus, 1929. § 99, p. 322-323 ... 76 DANTAS, Op ... - Legislação Complementar
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante que deva prestar em ... árias, o único devedor, ou cada um dos vários devedores, tem o direito de recusar a prestação ... de cobrar o valor enunciado nos cheques, os réus preferiram presumir erroneamente que o autor não ... o seu direito de retenção na contestação na fase de conhecimento (trata-se de exceção ...
-
Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... despacho do evento 26 foi intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar a juntadade ...
-
Da Penhora
... a sofrer, quando a lide se estender por prazo que afronta a razoabilidade. Em sendo o Estado o ... à iniciativa do credor: "Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o ... ção esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial. (Incluído pela ... , assume o ónus de provar essa situação: réus in exceptione actor est. Com essa orientação se ...
-
Dos prazos processuais - Comunicação dos atos processuais
... 2.1 Critério da fonte que estatui o prazo. 2.1.1 Prazos legais. 2.1.2 Prazos judiciais ... de quinze dias para o réu oferecer contestação – eis aí um prazo legal ... Sempre que não ... determinada comarca (a citação de um dos réus, por exemplo) e que o oficial de justiça ... III – quando houver vários réus, da data da juntada aos autos do último ...
-
O Supremo Individual: mecanismos de atuação direta dos Ministros sobre o processo político
... , como uma espécie de “arena de contestação”, na qual atores políticos e sociais expressam ... Além disso, vários de seus Ministros se engajam com bastante ... ou não suspeito para julgar certos réus da Ação Penal n.º 470 22 ... Permanecendo no ... pedidos de vista sempre foram sujeitos a um prazo certo e, embora a regra tenha sofrido muitas ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo ... material, deve ser alegada em contestação, enquanto esta última, por ser um direito ... dispensa coletiva está atrelado a um ou vários motivos não inerentes à pessoa do trabalhador, ... Civil, de Lessona (Instituto Editorial Réus, Madrid, 1957) diz: "Com sintética frase, o ...
-
Direito Administrativo
... , sendo de 25 (vinte e cinco) anos o prazo mais longo previsto na referida classificação; ... manifestação considerada a contestação para todos os efeitos ... A: correta, pois é ... -dade figuram no polo passivo 05 (cinco) réus, sendo que apenas 04 (quatro) foram citados e ... ão e de associações representativas dos vários seguimentos da comunidade ... III. Negar ...
-
Castro alves - Vara cível
... , de forma mansa, pacífica e sem contestação; que tendo em vista a necessidade de regularizar ... ) (DJE), para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como que fosse intimado ... á que se falar nem mesmo em oposição dos réus, uma vez que, no transcorrer da demanda, houve a ... 3262837 – pág. 01) e vários contracheques emitidos, pelo Município réu, em ...
-
Acordão nº (AR)13236.2001.000.06.00.2 de Pleno, 15 de Agosto de 2002
... SILVA ... RÉUS : ANDRÉ RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (03) ... da audiência inaugural, tendo havido vários atos e omissões que trazem consideráveis ... Contestação oferecida às fs.75/86 e 88/99. Silente o réu ... não impugnado a meio hábil ( ou seja, no prazo da resposta, mediante petição incidental ...
-
Procedimentos nos dissídios individuais
... alterou o processo do trabalho em vários pontos, inclusive a reclamação trabalhista, ... ídicas de direito público têm direito ao prazo de vinte dias. Por Ato do TST, a petição l e a contestação deverão conter o CPF e o CNPJ dos reclamantes e ... , conforme figurem vários autores, vários réus, ou vários autores e réus a um só tempo ...
-
Capital - 2ª vara cível e comercial
... o pedido para que seja determinado aos réus GIANMARIO FINADRI e ROSEMEIRE SANTANA GOUGUENHEIM ... de recolhimento, cite(m)-se para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida, ... a mesma intimada para apresentar contestação" em igual prazo ... Eu, Siomara Meireles Magalh\xC3" ... ser feito sucessivas vezes, caso haja vários bloqueios e, consequentemente, vários depósitos ...