principios fundamentais da dinamica
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... , sistematizou e tratou cientificamente os princípios fundamentais da nova disciplina justrabalhista numa perspectiva puramente ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
O mundo e o ser humano sempre estiveram, estão e sempre estarão em constantes transformações: vivemos uma realidade dinâmica na qual a única constante é a mudança. Atualmente, essa situação para muitos é intitulada de era da pós-verdade, inserida no bojo da hipermodernidade. E, como o trabalho é a atividade que o homem mais realiza ao longo de sua trajetória, sendo indissociável do seu próprio...
... ções às próprias Convenções fundamentais da OIT nas formas de trabalho por meio de ... de 1998, a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, tendo ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... o trabalho da coalizão de Direitos e Princípios da Internet que lançou seus 10 Internet ... os deveres de proteção a direitos fundamentais são emanações inescapáveis em um momento da ...
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O estado democrático de direito e a centralidade e dignidade da pessoa humana: reflexões a partir da multidimensionalidade do direito fundamental ao trabalho digno
... Humanista e Social, e os princípios constitucionais da centralidade e da dignidade do ... ção da República e Direitos Fundamentais – dignidade da pessoa humana, justiça social ...
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Decisao Nº 0301097-38.2014.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... , a partir das variações de seus princípios fundamentais, a saber, emotividade, atividade e ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... fundamentais ... 1.5. Revelação expedita de dados de ... Versus o Agente Provocador – Os Princípios do Processo Penal ... Coimbra: Almedina, ...
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Direitos Humanos
... ítico Burlamaqui escrevia, em seus Princípios de direito natural, que o direito natural ... entendidos como "aqueles que são fundamentais da pessoa em seu aspecto individual e ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... civis, pois a legislatura política está orientada pelos princípios constitucionais e pela idéia de atualizar os direitos básicos (p. 265) ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... plena de proteção a estes direitos fundamentais ... Palavras-chave: Direitos humanos; ... 36 AVILA, Humberto. Teoria dos Princípios ... 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. p. 205 ... -
Ativismo judicial: solução ou problema?
... uso da analogia, dos costumes e dos princípios" gerais do Direito (artigo 4º da Lei de Introduç\xC3" ... surge do respeito aos direitos fundamentais consagrados no texto constitucional de 1988, ...
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Terceirização
... princípios de administração científica ... 7. ed. São ... a entidade de classe, como preceitos fundamentais ofendidos, a liberdade de contratação, a ...
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Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... práticas atentatórias aos direitos fundamentais. O pluralismo não ampara tais condutas, uma vez ... alçados à condição de princípios constitucionais tornam-se essenciais na ... -
Elementos de teoria do processo constitucional
... da literatura jurídica por direitos fundamentais, devem ser reconhecidos pelo Estado Democrático ... ípio do Estado de Direito como um dos princípios constituintes da República Federal da Alemanha, ...
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Acordao N° 1627876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Penal e processo penal. Ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo emprego de arma branca. Preliminar. Audiência por videoconferência. Cerceamento de defesa não configurado. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Medidas socioeducativas mais brandas. Inviável. Recurso conhecido e desprovido. 1. A situação de excepcionalidade trazida pela pandemia de covid-1
... isso implique ofensa aos direitos fundamentais do adolescente infrator estabelecidos pela ... pretensão absolutória, com base nos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro ... -
Premissas fundamentais
... Partindo da premissa de que os princípios constitucionais do processo sejam sempre obedecidos, o ordenamento ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... organização deve ser formada por princípios e normas que assegurem, numa relação de ... ALLAN FALLET ... orgânicos e fundamentais, especialmente em face da notável falta de ...
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Relação de emprego ? caracterização
... torno do qual se constroem todos os princípios, institutos e regras que caracterizam o universo ... Direitos Fundamentais na Relação de Trabalho, in Revista LTr, ...
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A cooperação processual no modelo constitucional de processo
... Analisa-se, também, as normas fundamentais do CPC/2015 que se afeiçoam ao processo ... garantia fundamental formada pelos princípios constitucionais que possuem aplicação ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... princípios jurídicos, formando um todo lógico, coerente, ... dos direitos individuais fundamentais da pessoa humana ... Compõem igualmente esse ...
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The legal issue in the securitization of tokenization of the green rural product certificates and carbon credits/ A questao da seguranca juridica em securitizacao da tokenizacao dos certificados das cedulas de produto rural verde e dos creditos do carbono.
... esta constituida por componentes fundamentais da organizacao capitalista, entrelacados de ra a estabelecer uma dinamica estrutural segundo principios de uma logica ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Em princípios do século III d. C., esses povos - que ... tradicional, viu-se que as leis fundamentais eram quase as nossas. Ou que tinham um fundo ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... dão conta do descompasso entre os princípios reitores do mesmo e a práxis observada no ... em matéria de direitos e garantias fundamentais. No contexto internacional, havia pressão para ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.2. Princípios dos recursos trabalhistas ... Os ... diretrizes básicas e os preceitos fundamentais dos recursos trabalhistas. Violar um princípio ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Tal extinção estaria negando os princípios constitucionais da duração razoável do ... a presença desses dois elementos fundamentais não há transação, mas sim renúncia ou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pública se traduz num conjunto de princípios éticos, jurídicos, políticos e econômicos, ... Pelo princípio que rege as leis fundamentais, o comando expedido por ela é de ordem pública, ...