principios gerais do direito cambiario
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Títulos executivos extrajudiciais
... o Código de 2015 manteve em linhas gerais, a execução civil voltou a observar ... âncias são de molde a fazer crer que o direito de crédito existe realmente, quando o ... para a execução cambial, o protesto cambiário de cheque, sem a indicação do emitente como ... embargos do devedor, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processuais". 17 O ...
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A dogmática judicial do STJ
... (Tema 959) ... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PROCESSUAL ... 625/1993), permeados diretamente por princípios que singularizam tal instituição e que ... em deliberações de assembleias gerais constantes das respectivas atas. Prazo ... cambiário apresentado a protesto tem que ser título hábil ...
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... II.2 – Princípios informadores da recuperação judicial. II.3 – ... iguais por todos aqueles que tenham direito ( par conditio creditorum ). Tal princípio ... gerais (i) da preservação e função social da ... -za: contratual, extracontratual, cambiário e extracambiário, desde que tenha sido gerado ...
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Premissas fundamentais
... ão em tempo inadequado para o usufruto do direito, daí porque o legislador, sempre atrasado em ... Partindo da premissa de que os princípios constitucionais do processo sejam sempre ... espécies de execução – Disposições gerais até obrigação de não fazer – XVI artigos ... civil, e o aval é regido pelo direito cambiário. Assim, o avalista assume em relação ao ...
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O Endosso
... direito creditório nele incorporado, vinculando a ... : o endosso é ato exclusivo do direito cambiário porque só se aplica aos títulos cambiais, ... Afinal, a autonomia é um dos princípios do Direito Cambiário ... É importante ... das mercadorias depositadas em armazéns gerais ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... na Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal do Paraná. Professora de ... “aval” disciplinada pelo direito cambiário e, de outro, a “fiança”, obrigação pessoal ... princípios da literalidade, cartularidade, autonomia e ... e 900, o diploma civil apresenta normas gerais a respeito da garantia por aval e é onde afirma ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... na Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal do Paraná ... “aval” disciplinada pelo direito cambiário e, de outro, a “fiança”, obrigação pessoal ... princípios da literalidade, cartularidade e autonomia ... e 900, o diploma civil apresenta normas gerais a respeito da garantia por aval e é onde afirma ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... na Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal do Paraná ... “aval” disciplinada pelo direito cambiário e, de outro, a “fiança”, obrigação pessoal ... princípios da literalidade, cartularidade e autonomia ... e 900, o diploma civil apresenta normas gerais a respeito da garantia por aval e é onde afirma ...
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Magistratura TJGO 2021
... 6. Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade ... De acordo com a legislação e princípios que regem a matéria, (A) a competência em ... ao consumidor, suas informações gerais, legalmente previstas, serão gravadas de forma ... , no que couberem, as normas do direito cambiário, caso em que o endossatário, mesmo não sendo ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO ... o conjunto de normas (disposições e princípios) que recortam o contexto jurídico correspondente ... se valendo das matrizes teóricas mais gerais vistas até aqui (dualismo e monismo, monismo ... Sendo o aval um instituto do direito cambiário, inexistente será ele se reconhecida a nulidade ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... à parte, pois não se inserem nas regras gerais sobre bens, mas na parte especial sobre estatutos ... crédito 318 , um instituto de direito cambiário, a qual consubstancia uma promessa de pagamento ... o atendimento e aplicação dos princípios da conservação da empresa, da melhor ...
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Civil e Comercial
... cautelar para sustação de protesto cambiário. A teor do art. 17, § 1º, da Lei n ... Medida que resulta em restrição a direito do credor. Necessidade de oferecimento de ... privada e de ser regulado pelos princípios gerais que regem o direito comum, o contrato ...
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Direito Civil
... com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, observando-se que a solução ... édito que é feita através do endosso cambiário; III: correta, pois enquanto houver saldo na ...
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Acórdão nº 1.0528.16.002055-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: DIREITO CAMBÍÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. CHEQUE. IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DO BENEFICIÁRIO. CIRCULAÇÃO AO PORTADOR. ENDOSSO EM BRANCO PELA APOSIÇÃO DA ASSINATURA DO BENEFICIÁRIO NO VERSO DO TÍTULO. CONVENÇÃO DE GENEBRA E LEI Nº 7.357/85. APLICABILIDADE. DESACORDO COMERCIAL....
... intento de praticar o ato translativo do direito de crdito. De maneira que, tratando-se ... -
Acórdão nº 1.0528.16.002055-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: DIREITO CAMBÍÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. CHEQUE. IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DO BENEFICIÁRIO. CIRCULAÇÃO AO PORTADOR. ENDOSSO EM BRANCO PELA APOSIÇÃO DA ASSINATURA DO BENEFICIÁRIO NO VERSO DO TÍTULO. CONVENÇÃO DE GENEBRA E LEI Nº 7.357/85. APLICABILIDADE. DESACORDO COMERCIAL....
... intento de praticar o ato translativo do direito de crdito. De maneira que, tratando-se ... -
'STJ teve papel importante na consolidação do Código de Defesa do Consumidor'
Entrevista: Ruy Rosado de Aguiar Jr., ministro aposentado do STJ
... dos maiores especialistas do Brasil em Direito do Consumidor. ... Ministro aposentado do STJ ... tínhamos uma Constituição já com princípios, mais aberta portanto, e um Código Civil muito ... Código Civil tem princípios e cláusulas gerais que a rigor agora dispensam a invocação ao ... um problema na aplicação do direito cambiário estava em que a lei cambial fora feita para ... -
Direito Empresarial
... de empresa está assentada nos princípios da socialidade, eticidade e operabili-dade ... ) No direito de empresa, são cláusulas gerais que informam seu regime jurídico a dignidade da ... Gabarito “E” ... 3. DIREITO CAMBIÁRIO ... 3.1. Teoria geral ... (Procurador da ...
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A Função Social da Empresa no Código Civil Sob a Ótica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
... , permite que se extraiam conclusões gerais ... Palavras-chave: Empresa. Função Social ... Por sua vez, o Direito deve caminhar de braços dados com a realidade, ... Igualmente, destacam-se os princípios relativos à empresa, sobretudo, o da função ... , sociedades anônimas, direito cambiário, sistema bancário, falência e diversos assuntos ...
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Direito Empresarial
... e administradores de armazéns gerais é um dos atos do registro público de empresas ... /1976, que afasta a aplicação dos princípios contratuais próprios das sociedades denominadas ... Gabarito “B” ... 3. DIREITO CAMBIÁRIO ... 3.1. TEORIA GERAL ... (Juiz de Direito ...
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Acórdão, Processo nº 5011967-39.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... se aplicam, no que couber, as normas de direito cambirio, cuja definio, dada por Andr Santa Cruz ... executiva, possuindo as caractersticas gerais atinentes literalidade, cartularidade, ...
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Cobrança de Verba Honorária Contratada e Exercício do Direito ao Protesto Cambial
... Advogada. ex-Auditora do Estado de Minas Gerais e ex-Diretora do IEPHA – Instituto Estadual do ... de crédito com base em seus três princípios básicos ou características ou ainda, como ... o seguinte teor: “Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição” ... Diante ...
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Classificação do protesto
... , porque a matéria específica do Direito Cambiário não é objeto deste estudo e, ... No âmbito do direito privado, cujos princípios gerais, à luz do art. 109 do CTN, são ...
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Acórdão nº 1.0145.15.011391-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2017
EMENTA: CHEQUE. CIRCULAÇÃO. EXCEÇÕES PESSOAIS. TERCEIRO DE BOA FÉ. INOPONIBILIDADE. Se o cheque foi colocado em circulação, tendo em vista o principio da autonomia e da abstração, e sendo e portador terceiro de boa-fé, as exceções pessoais originárias do negócio jurídico que ensejou a sua emissão são inoponíveis, sendo devido o pagamento da cártula.
... da crtula, uma vez que este exerce direito prprio, desvinculado da causa de origem do ttulo, ... -
Recuperação judicial. Garantias reais e pessoais: substituição, redução e supressão
... direito de cobrança judicial contra os coobrigados, ... -za: contratual, extracontratual, cambiário e extracambiário, desde que tenha sido gerado ... se relacionar com as demais regras e princípios gerais que compõem o ordenamento jurídico ...
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Acórdão nº 1.0701.18.003792-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - JULGAMENTO POR FORÇA DO ART. 1.013, § 3º, DO CPC - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO DE CRÉDITO TÍPICO -AVAL - ATO CAMBIÁRIO AUTÔNOMO - INEXIGIBILIDADE DE OUTORGA UXÓRIA OU MARITAL - ART. 1.647, III, DO CC/2002 - DISPOSIÇÃO DE APLICABILIDADE RESTRITA AOS TÍTULOS DE CRÉDITO INOMINADOS OU ATÍPICOS - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS NORMAS DO CÓDIGO CIVIL - INTELIGÊ
... , por se tratar de matria eminentemente de direito ou de fato j provado documentalmente.2. No caso, ...