privilégios eleitorais
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... a base familiar de organização , da qual resultavam os privilégios concedidos aos patrícios, conservando-se com isso um sólido núcleo de ... 245 ... contemporânea , a partir de 1832 pelas reformas eleitorais tendentes ao alargamento do direito de sufrágio. 39 Vale lembrar que a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes ... direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a ...
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História Mundial
... destaque para os jacobinos, responsáveis pela abolição dos privilégios feudais em 1789 ... (3) As consequências da Revolução Francesa ... Embora a primeira mudança concreta de regras eleitorais" nos EUA ocorra apenas após a guerra civil, a discussão de “democratiza\xC3" ...
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A dimensão política da magistratura
... Princípios constitucionais eleitorais. Belo Horizonte: Fórum, 2010. 10 DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos ... institucionais que possam colocar em xeque os seus privilégios elitistas e familiares. 168 Assim, também é coerente que, nesses ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Não goza dos privilégios de pessoa jurídica de Direito Internacional Público ... 8) ... ção de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes" ...
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Decisão da Presidência nº 5617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2017
... do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais para aplicação nas campanhas de suas candidatas, incluídos nesse valor ... homens, que tem ampla maioria na representação política e privilégios históricos em relação às mulheres, são, pelo texto do artigo ...
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Tributação, Justiça Fiscal e Social
... favorecimentos a determinados grupos, frutos de decisões eleitorais que não refletem os interesses de todos os grupos. Para evitar que grupos ... e de contenção social à produção de injustiças e privilégios. Acreditava que por trás de incentivos fiscais ditos como benéficos à ...
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O princípio da anualidade eleitoral
... ção contemporânea, demanda um elemento fundamental: processos eleitorais demo-cráticos capazes de legitimar o exercício do poder, propiciando ... de concorrência política, ou mesmo a veiculação de privilégios a determinado grupos ou maiorias políticas em detrimento de outros ...
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Dos órgãos da justiça eleitoral, das nulidades da votação e dos recursos
TEXTO PRIMITIVO ... Art. 14. Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e ... , visando evitar a ocorrência de possíveis fraudes ou privilégios, estendeu o período de impedimento da função aos magistrados que ...
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Decisão monocrática Nº 1336355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... As partes interpuseram recursos especiais eleitorais, pretendendo a empresa afastar a aplicação da multa e a MPE a ... de ultrapassar o limite previsto em lei, seria o interesse em privilégios na contratação com o poder público. Assim, até para afastar qualquer ...
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Justiça e Direitos humanos: uma análise a partir do modelo democrático radical-plural
O presente trabalho objetiva discorrer acerca das tensões entre liberalismo e democracia para Chantal Mouffe em sua relação com os Direitos Humanos. Posto isso, o trabalho inicialmente se debruça na análise de fatos e acontecimentos atuais que apontam para a crise do modelo da democracia liberal representativa. Em seguida, analisa-se a proposta da democracia radical, desenvolvida por Chantal...
... maneira, mesmo que exista legali-dade, uma vez que as normas eleitorais são cumpridas, há uma “quebra de legitimidade” 6 , de forma que a ... da articulação dessas demandas com discursos de defesa dos privilégios. 64 Em acréscimo, é lícito que, a partir do pensamento radical plural: ... -
A influência de ciclos político-econômicos em despesas socioeconômicas dos estados brasileiros de 2003 a 2014
De acordo com a teoria dos ciclos político-econômicos, tanto o calendário eleitoral quanto a ideologia partidária podem exercer influência sobre as flutuações econômicas, portanto podem existir tanto ciclos oportunistas quanto partidários. Nesse sentido, este estudo objetiva evidenciar a possível existência de ciclos político-econômicos oportunistas e ideológicos sobre os gastos sociais e de...
... -se que existe uma relação positiva entre os períodos pré-eleitorais e eleitorais e os gastos analisados e uma inluência de ciclos ... ção de seus interesses pessoais, e não os da nação, e os privilégios concedidos aos cidadãos visam apenas à maior probabilidade de vitória ... -
Introdução
... Não goza dos privilégios de pessoa jurídica de Direito Internacional Público ... 8) ... ção de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... do poder econômico, corrupção ou fraude e transgressões eleitorais" ... Nessa ocasião, o TSE reconheceu a viabilidade da impugnaç\xC3" ... “Democracia que não garante a abolição dos privilégios e da submissão não é democracia.” 420 Mesmo o respeitado Procurador ...
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As particularidades fundantes do punitivismo à brasileira
O objetivo deste artigo é contribuir para a produção e promoção de propostas abolicionistas que se dediquem às especificidades das lutas no Brasil contemporâneo. Para tanto será discutida a formação socioespacial brasileira em sua relação com a democracia e os argumentos legitimadores da expansão punitiva. Por fim, serão trazidos exemplos de lutas empreendidas por mulheres negras que podem...
... ) não na ideia de direitos e deveres, mas na manutenção dos privilégios das classes médias, onde o sistema de justiça criminal e a violência de ... criminosos tem sido a pedra de toque das campanhas político-eleitorais desde pelo menos o final dos anos 1980, e incluem a atuação de grupos de ... -
As particularidades fundantes do punitivismo a brasileira/The founding particularities of the Brazilian punitivism.
... ) nao na ideia de direitos e deveres, mas na manutencao dos privilegios das classes medias, onde o sistema de justica criminal e a violencia de ... por criminosos tem sido a pedra de toque das campanhas politico-eleitorais desde pelo menos o final dos anos 1980, e incluem a atuacao de grupos de ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... 5.584/70, Decreto-lei n.779/69, privilégios de atividades de entidades estatais, e Decreto-lei n. 885/69, correção ... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes ...
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Direito Constitucional
... afirmar que: (A) o princípio republicano, por repelir privilégios e não tolerar discriminações, levou o STF a impedir a ... eleitorais, na forma de resolução do Tribunal Superior Eleitoral ... (D) Os ...
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As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... (insaciável como um poço sem fundo), a salvaguarda dos privilégios da banca e da impunidade dos banqueiros terá mais peso, à luz do ... do número de eleitores que se abstêm de participar nos atos eleitorais ...
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Parte 1
... sociedades empresárias participarem ativamente nas campanhas eleitorais realizadas nesse país, financiando transmissões políticas ... segunda teoria: respondeu às pressões políticas contra privilégios concedidos pela lei ou pelo monarca em favor de certas companhias. Note-se ...
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O imposto sobre a renda na constituição
... qualificadas como maiores para os atos da vida civil, para fins eleitorais, criminais; há igualdade entre pessoas do mesmo sexo, ... 122. Cf ... á que é propósito deste critério vedar discriminações e privilégios entre os contribuintes. Já para atender ao critério da universalidade, o ...
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Legislação
... ídas desigualmente, conforme a gravidade do crime e os privilégios sociais do réu ou da vitima ... Nada tão familiar ... As ... QUESTÃO ELEITORAL ... Tratam-se das disposições eleitorais ... ! Decisão judicial: ... (TSE-0009468) ELEIÇÕES 2014. AGRAVO ...
- Legislação
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 183-93.2016.5.21.0003) 28-02-2018
... , da Constituição Federal, não fazendo jus, portanto, aos privilégios concedidos à Fazenda Pública, tais como a impenhorabilidade de seus bens ... determine que, " n a ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes ...
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Silêncios eloquentes na Adpf nº 186: o stf de fato julgou a constitucionalidade das cotas raciais?
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior da UnB. A proposta do texto é questionar essa assertiva, sustentando que o STF apenas fez uma homenagem genérica a políticas de ações afirmativas, sem adentrar, nas 233 páginas que compõem o...
... estabelece cota de no mínimo 30% por gênero para candidaturas eleitorais ... Em síntese, esses argumentos, apresentados pelos Ministros ... que “nenhuma raça ou grupo étnico deveria jamais ter privilégios ou imunidades não atribuídas a qualquer outra raça”. Como resultado, ...