Processo de concertação
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Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de ... socialmente construído e em processos de diálogo e de concertação de interesses (racionalidade comunicacional); enquanto princípios, ... -
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... ção da crise do Estado – crise das incertezas: 1.5.1 Processo de comunicação virtual; 1.5.2 As perplexidades da inteligência ... , sindicatos e organizações não governamentais (ONGs), na concertação; e de maior interdependência, no âmbito do fenômeno que ele denomina ...
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Governance and cooperation in local productive arrangements (APLS): a study of multiple cases in Sergipe/Governanca e cooperacao em arranjos produtivos locais: um estudo de multiplos casos em Sergipe/Gobernabilidad y cooperacion en arreglos productivos locales: un estudio de multiples casos en Sergipe.
... algum estado de precariedade ou com um estagio preliminar de um processo. Ao contrario, "um arranjo e por excelencia o desenho, a arrumacao, a ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... processo de (re)apropriação e (re)significação, em sua composição material e ... 18 Desde o esforço inaugural pan-americano de concertação em relação a temas relevantes, a cultura teve lugar nas discussões, ...
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Princípio constitucional da proteção do patrimônio cultural no Brasil
... ção de 1988, o que se fará, contudo, sem incursões no processo constitucional recente, objeto de múltiplos estudos no bojo da literatura ... 39-40 ... 30 NETO, Eurico Bitencourt. Concertação administrativa interorgânica: direito administrativo e organização no ...
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Sobre as origens dos temas de Legística no Programa de Pós- Graduação em Direito da UFMG: uma proposta para uma 'Moção Parlamentar'
O desafio em escrever um texto de homenagem ao Prof. Luzius Mader fez-me recordar o meu estágio pós-doutoral na Universidade de Genebra, quando desenvolvi, em Berna, junto ao Gabinete Federal de Justiça, meu estudo de caso sobre elaboração legislativa na Suíça ( Legística & Legisprudência). O caso das Medidas sociais compulsórias aqui analisadas e sua repercussão no site espeficamente, o website...
... da matéria e da grande necessidade de concertação ( “Co-rapport) ... Todavia, diante do contexto desenhado, a seguir, ... Regional or Minority Languages- enfatiza o papel da linguagem no processo de inclusão de grupos minoritários ... O caso das Medidas Sociais ... -
A propósito de um encontro entre pesquisadores: Ciências sociais e política no Brasil
... em ciência sociais desenvolveram, desde 1975, início do processo de “abertura política”, e principalmente a partir de 1982, relações ... ífica, e mais instâncias de difusão, de consagração e de concertação, como se o campo das ciências sociais, sentindo-se pouco reconhecido, ...
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Apresentação
... da Informação e Comunicação (TICs) dá a tônica do processo histórico que culminou na preocupação do autor em investigar seus ... no direito administrativo, fomentando verdadeira ‘concertação administrativa’, que é importante mecanismo de ruptura do modelo ...
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O crime de manipulação de mercado de capitais por meio de short squeeze
Opinião: Manipulação de mercado de capitais por short squeeze
... A rápida concertação de operações financeiras por grande número de usuários em redes ... , Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20/10/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-284 DIVULG 01-12-2020 PUBLIC 02-12-2020) ... [2] SILVA ... -
Instrumentos Econômicos na Política Nacional do Meio Ambiente: por uma economia ecológica
A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), assumindo a vanguarda na regulamentação sistêmica da proteção ambiental no Brasil, prevê a adoção de instrumentos jurídico-econômicos com o objetivo de direcionar os agentes econômicos para a adoção de práticas mais ajustadas aos limites e condições ecossistêmicos. O objetivo geral deste estudo é apresentar os instrumentos jurídico-econômicos...
... normas e sua real capacidade de estimular a conformação de um processo econômico sustentável. Ao inal, é feita uma relexão sobre os efeitos ... processo político e social que passa pela confrontação e concertação de interesses opostos, pela reorientação de tendências, pela ruptura de ... -
Transformações do Estado e a Administração Pública no século XXI
O Estado moderno tem passado por marcantes transformações, decorrentes da fragmentação do poder e de um processo de desnacionalização. Tais mudanças provocam a alteração de boa parte dos traços característicos da Administração Pública, revelando uma nova face da Administração no século XXI, que são condensadas neste artigo. O texto busca a identificação dos traços gerais da Administração Pública...
... transformações, decorrentes da fragmentação do poder e de um processo de desnacionalização. Tais mudanças provocam a alteração de boa ... Concertação administrativa interorgânica: Direito Administrativo e organização no ... -
Acordao N° 1348359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Embargos de declaração. Processo civil e civil. Ação de partilha. Casal. Casamento. Separação judicial. Posterior reconciliação. Convivência como casados. Nova separação de fato. Conversão da separação em divórcio. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha do patrimônio amealhado até a separação de fato. Imperiosidade. Bem adquirido na constância do vínculo de fato estabelecido após a separação...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0734275-50.2019.8.07.0016 ... Incontroversa a concertação da cessão de direitos no decorrer do enlace afetivo que ... envolvera os ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 48): “A entrada dos grupos invasores coincide com um grave processo de decomposição da autoridade romana no extremo ocidental do ... A ruptura havia sido a conclusão de uma concertação de movimentos realizados habilmente por Saldanha junto aos maiores ...
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História Mundial
... Esse processo foi pacífico e contou com o apoio dos pequenos e médios produtores, pois ... economias locais e da política, nem que pela cooptação ou concertação de interesses. Também cabe destacar o esgotamento e a resolução dos ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
Ver Nota 1 2 ... @1. Introdução ... O processo de integração sul-americano é incipiente 3 , até mais, em alguns ... ítico entre os Estados-membros que assegure um espaço de concertação para reforçar a integração sul-americana e a participação da Unasul ...
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Processos
... de procedimento é bastante alargado, muito mais que o de processo. Ainda que, por vezes, empreguem-se as duas palavras como sinônimos, ... É preciso que as técnicas de concertação administrativa sejam igualmente empregadas de forma preventiva e ...
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Decreto nº 9.038 de 26/04/2017. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - acompanhar o processo legislativo e a tramitação de proposições no Congresso Nacional; ... VII - propor mecanismos estratégicos de concertação técnica e política com instituições públicas e privadas, nacionais e ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... Enquanto isso, no mundo empresarial, o processo de reestruturação industrial que se seguiu à abertura de mercado e ... Esse é o caso da conduta de concertação de preços ... Economistas frequentemente não se conformam em abdicar ...
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Como funciona o IVA hoje?
... porque, como bem pontua Vasco Branco Guimarães, o IVA gera um processo de autorregulação da cobrança do imposto, na medida em que os ... ércio Internacional: da Falta de Coesão à Necessidade de Concertação. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto ... v ...
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A crise do presidencialismo e suas alternativas
Ferreira Filho: A crise do presidencialismo e suas alternativas
... E só pode ser feito pelo processo, ainda designado em inglês, do impeachment. Este é um procedimento ... no Estado de bem-estar, é necessária a cooperação ou concertação entre os Poderes, para uma governança eficaz. Com efeito, a supremacia ... -
Concessões
... Em terceiro, impõe a licitação como processo administrativo imprescindível à escolha do prestador indireto, afastando ... é igualmente fruto da contratualização como uma faceta da concertação administrativa, ou seja, da busca de instrumentos dialógicos, inclusive ...
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Decisão Monocrática Nº 0002686-88.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-06-2022
... GABINETE DESEMBARGADORA LISETE DE SOUSA GADELHA ... Processo: 0002686-88.2021.8.06.0000 - Conflito de competência cível ... ABRANGÊNCIA DA CONCERTAÇÃO: ... Este ato concertado objetiva disciplinar a cooperação judiciária ...
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A Política Externa Brasileira e o Agronegócio: as Relações Brasil-China e as Novas Perspectivas
... anos, a relação comercial Brasil — China, que já vinha num processo de ascendente importância, se consolidou e atingiu patamares ... China criaram a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), que é a mais alta instância permanente de ...
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Decisão da Presidência nº 143162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... -Geral do Município de Lages/SC, teria participado de concertação voltada para fraudar o caráter competitivo de procedimento licitatório, ... 41 do Código de Processo Penal e a inexistência das hipóteses do art. 395 do Código de Processo ...