procura de emprego gratuito
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Em vigor
Código Penal
... emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio ... II - transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória, a ... prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso ... Parágrafo único. Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude: ... prestar imediato socorro à vítima, não procura ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , a educação, a moradia, o trabalho e o emprego, a renda e os espaços sociais de convivência, ... eles a própria oferta como motivadora da procura. Afinal a existência da possibilidade de acesso ... , o ensino fundamental é obrigatório e gratuito. O art. 208 preconiza a garantia de sua oferta, ...
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Acórdão nº 1.0177.18.000336-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À EDUCAÇÃO - MATRÍCULA DE ADOLESCENTE TRABALHADORA NO ENSINO NOTURNO REGULAR - DEVER DO ESTADO - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A Constituição da República, em seus artigos 205 e 208, dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado, garantida a universalização do ensino
... regular e a universalizao do ensino mdio gratuito, sempre visando ao pleno desenvolvimento da ... um trabalho informal ou at mesmo estar procura de um emprego, hipteses nas quais tal comprovao ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e os padrões éticos se modificam na procura de caminho de convivência pacífica entre o ... relação de trabalho e da relação de emprego ... Distingue a doutrina a relação de ... ção próprio dos contratos a título gratuito. Em sede de excepcionalidade, a lei poderá ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao ... § 1º Para os efeitos ... procura, ... o recebimento e a difusão de informações ... dispositivos da lei, seja mediante o emprego dessa refinada ... técnica de controle de ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... , durante um período de repatriamento gratuito ... 1. o trabalho forçado ou obrigatório para ... ) organizar a compensação da oferta e da procura de emprêgo de um escritório a outro, quando o ... a diminuição das possibilidades de emprego dos trabalhadores de capacidade física ou mental ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... Convenção se obrigam a suprimir o emprego do trabalho forçado ou obrigatório sob todas as ... de dois anos, o direito de repatriamento gratuito ... 1. O trabalho forçado ou obrigatório para ... - organizar a compensação da oferta e da procura de emprego de um escritório a outro, quando o ...
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A Normatividade dos Princípios
... pretensão de eficácia, a Constituição procura imprimir ordem e conformação a realidade ... exclusão de concorrência no contrato de emprego" ... São Paulo: LTr, 2005, p. 23 ... 4.2 PRINC\xC3" ... ao ensino fundamental obrigatório e gratuito (ainda mais em face da norma contida no artigo ...
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Direito do Trabalho
... observados pelos sujeitos da relação de emprego ... (B) Por aplicação do princípio da ... ós um ano de vigência do contrato, ele procura você, como advogado(a), para saber se terá ... de salário, ou seja, não é gratuito. C: incorreta, pois Paulo é considerado ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 30. Crime gratuito: crime cometido sem motivo algum. Não se ... de ação astuciosa: é praticado com emprego de astúcia ou estratagema, como o estelio-nato e ... que é sustentada por Hellmuth Von Weber, procura fundir os conceitos de tipo e ilicitude, ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... A LIA procura evitar, no âmbito da Administração Pública, ... exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art ... estaria obrigado, como o fornecimento gratuito de um serviço que lhe exigiria dispêndio ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... , a criação de uma senha e o emprego de uma chave, de modo a decifrá-la.” MARTINS, ... Internationalized Top Level Domains procura substituir a linguagem ASCII pela Unicode, com ... de o serviço prestado pelo provedor ser gratuito não desvirtua a relação de consumo, pois o ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Assim, aplicado ao direito do trabalho, o institucionalismo procura dar explicação à empresa como instituição, uma ideia-ação reunindo, ... O contrato de mandato pode ser gratuito ou oneroso; o contrato de emprego é sempre oneroso. A propósito, Martins ...
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Direito Constitucional
... Surpreendido com essa possibilidade, procura sua assessoria jurídica a fim de saber se o ... (D) Têm acesso gratuito ao rádio e à televisão nos limites legais ... bem como de outro cargo temporário ou de emprego público não se aplica o regime geral de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... para sobreviver até arrumar novo emprego ... Desse modo, deve o Juiz do Trabalho ... scientia fraudis para anular o negócio gratuito celebrado com fraude contra credores; mesmo que o ... pelo devedor que, por mero capricho, procura se beneficiar da própria torpeza, com sérios ...
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Direito Civil
... público e iniciou o exercício de emprego público efetivo. Por fim, em novembro de 2010, ... -se de negócio jurídico a título gratuito, somente se configura fraude quando a ... Armando procura seu(sua) advogado(a), que o orienta a cobrar: ...
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Direito das coisas
... abrange os recursos minerais (salvo os de emprego imediato na construção civil, desde que não ... , pode-se atingir o vizinho não imediato; procura-se o imóvel que mais natural e facilmente se ... usufruto pode ser transmitido, de modo gratuito ou oneroso (art. 1.393 do CC); assim, se “A” ...
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Artigos 442 a 456
... expresso, correspondente à relação de emprego ... Parágrafo único – Qualquer que seja o ... g) Oneroso ... Gratuito é o ato negocial em que apenas uma das partes ... Procura-se, já no nascedouro da obrigação, corrigir ou ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... emprego do “Negócio Jurídico Processual” no ... Assim, por exemplo, no ICMS, que procura retirar a cumulatividade nas operações com ... que não tenha recursos, advogado gratuito e a não permitir que se pratique ato processual ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... de guerra o direito ao seu antigo emprego nas empresas, a despeito de quem fosse o seu ... Procura-se corrigi-la, compensando-se a inferioridade ... ídico de caráter bilateral, podendo ser gratuito ou oneroso, pelo qual o titular de uma ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ções laborais - como a passagem de um emprego a outro, a convivência de períodos de emprego e ... ços humanos e desequilibrou a oferta e a procura de trabalho - desequilíbrio que se acentuou pelo ... NR-6 - torna obrigatório o fornecimento gratuito de equipamento de proteção individual - EPI -, ...
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Relações de trabalho lato sensu
... elementos configuradores da relação de emprego, recebe da ordem jurídica uma excludente legal ... Cooperativista — O novo diploma legal procura" enumerar certas restrições à utilização da f\xC3" ... O caráter oneroso (ou gratuito) do vínculo de trabalho, relembre-se, deve ser ...
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Introdução
... depois de longa experiência social no emprego de certas fórmulas (usos e costumes) para compor ... Procura, a interpretação, o sentido do comando abstrato ... 82) Contrato de comodato gratuito. Vínculo de emprego. Não configuração. Para ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... depois de longa experiência social no emprego de certas fórmulas (usos e costumes) para compor ... Procura, a interpretação, o sentido do comando abstrato ... 95) Contrato de comodato gratuito. Vínculo de emprego. Não configuração. Para ...