procuradoria regional da união no rio de janeiro
-
Legislação Complementar
... 6.019, de 3 de janeiro de 1973; e ... IV — os aprendizes já ... regional fixado em lei; ... II — o piso da categoria ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... Art. 2º Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição em ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... Os sujeitos passivos do delito são a União, os Estados, os Municípios e as autarquias ... como Dívida Ativa da União pela Procuradoria--Geral da Fazenda Nacional ultrapassarem esse ... patrocinado é do próprio Tribunal Regional do Trabalho, impõe-se o reconhecimento da ... IX, 2ª edição, Forense, Rio de Janeiro, 1959, pág. 409). (Apn. 329/PB, Rel. Min ...
-
Direito Administartivo
... AW Gabarito 1C (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Acerca do direito ... devem ser acompanhadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), com vistas à ... ão de Tribunal de Justiça (ou Tribunal Regional Federal), do STJ ou do STF que confirma sentença ... área disponível, no centro do Rio de Janeiro, para a realização da referida obra estava ...
-
Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... o Gabinete do Governador, a Procuradoria-Geral do Estado e as ... Secretarias de Estado; e ... ção de projetos junto ao Estado, à União e às entidades financeiras nacionais e ... políticas de desenvolvimento regional, identificando as ... potencialidades dos ...
-
Direito Penal
... ípio no interior do estado do Rio de Janeiro, o delegado Tibúrcio percebe a existência de um ... , pois não há regulamentação regional ou local possível sobre seus parâmetros, uma z que só a União pode legislar sobre matéria penal ... (B) é ... as informações prestadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, o saldo devedor dos débitos ...
-
Augusto Aras nomeia procuradores-chefes e procuradores regionais eleitorais
Aras nomeia procuradores-chefes e procuradores regionais eleitorais
... Com a publicação no Diário Oficial da União, os novos gestores administrativos e ... - Procuradoria Regional da República na 1ª Região ... - Procuradoria da República no Rio de Janeiro ... Procurador-chefe: Rafael Antonio Barretto ... -
Acórdão Nº 6095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.095 RIO DE JANEIRO ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN ... CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, DOS ... ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL PARA ... Procuradoria-Geral da República, por seu turno, apresentou ... estado unitário: El federal y El estado regional ... Madri: Tecnos, 1978, p. 77; MANOEL ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou ... legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo Sindicato, pelo ... Na espécie, acórdão regional que mantém a limitação do alcance de decisão ... Janeiro de 2004) ... “LITISCONSÓRCIO ATIVO ...
-
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... Complementar Estadual n 11.742, de 17 de janeiro de 2002, e pela Resoluo n 187 da ... /2021 , pela internet, nos sites da Procuradoria-Geral do Estado , www.pge.rs.gov.br, e da ... e seu nmero de registro no Conselho Regional de Medicina. 13.4. Os documentos ...
-
Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... , Espírito Santo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará e ... Tem chegado ao conhecimento da Procuradoria-Geral Eleitoral notícias sobre manifestações ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0020415-06.2022.8.19.0203 (Cível), 30-10-2023
PROCESSO N.º: 0020415-06.2022.8.19.0203 APELANTE: LUIZ GUSTAVO MOURA DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por LUIZ GUSTAVO MOURA DA SILVA, inconformado com a sentença de fls. 125/129, proferida pelo Juízo do 16º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Regional da Jacarepaguá, que condenou o apelante...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/10/2023 16:04 ... Página 1 de 1 ... -
Prestações previdenciárias
... 69.919, de 11 de janeiro de 1972, somente a contar dessa data passou a ter ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... Regional de Uniformização da 4ª Região: ... "TRF 4 - ... e enviar o processo para a Procuradoria Federal Especializada - PFE local analisar, ...
-
Petição Inicial
... improbidade administrativa proposta pela União visando à desconstituição do aludido convênio ... recurso, que será dirigido ao Tribunal Regional Federal da área de jurisdição do juiz de ... á ao Ministério Público ou à Procuradoria do órgão para que requeira ao Juízo competente ... ção dada pela MP nº 2.088-36, de 26 de janeiro de 2001 ... Rogério Pacheco Alves entende ...
-
Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... federações de indústrias, no âmbito regional colimando um melhor rendimento dos objetivos ... da entidade e ao Tribunal de Contas da União as prestações de contas dos responsáveis; ... , a divisão técnica e a procuradoria - geral, que se integrarão dos setores ... caráter provisório, na cidade do Rio de Janeiro ...
-
Direito Processual Penal
... – 2016.1) João, no dia 2 de janeiro de 2015, praticou um crime de apropriação ... a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do ... perante uma das Turmas do Tribunal Regional Federal da respectiva Seção Judiciária, por ... , a sua execução deve se dar pela Procuradoria da Fazenda Pública. Tal entendimento, até ...
-
Improbidade administrativa
... ou Fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos ... Judiciário de determinado Tribunal Regional do Trabalho, sendo uma de suas atribuições ... Um servidor da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, ocupante ... 4160) (2015) Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro – RJ – Órgão: CGM – RJ – Prova: ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Altera a Legislação do Imposto Sobre Renda, e da Outras Providencias.
... ções, a qualquer título, dos governos da União, dos Estados e dos Municípios nos lucros de ... ordem escrita dos delegados seccional ou regional ou do diretor da Divisão do Impôsto de Renda.? ... da relação dos devedores à Procuradoria da Fazenda Pública para a cobrança judicial ... contribuinte que pagar durante o mês de janeiro tôdas as despesas judiciais.? ... Art. 42. O ...
-
Acórdão Nº 5997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.997 RIO DE JANEIRO ... REDATOR DO ... INTDO.(A/S) ... : MIN. EDSON ... regional estadual a quem exercer a função ... de ... União para dispor sobre questões afetas ao direito ... e da Procuradoria-Geral da República (eDOC 12) ... Em sede de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00336831820014050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0033683-18.2001.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: NEIARA SAO THIAGO CYSNE FROTA ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira Navarro APELANTE: MARIA DE FATIMA SANTIAGO SALES ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira Navarro APELANTE: EUCLIDES CESAR NETO ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira...
... 4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: NEIARA SAO THIAGO CYSNE FROTA ... 10. Parecer da Procuradoria Regional da República no id. 4050000.28038558 ... : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDA : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ... -
A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... sociedades diretamente controladas pela União, pelos Estados-membros, pelo Distrito Federal e ... Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Bacharel em Direito pela Universidade ... a.2) a dimensão regional, aplicável às empresas públicas e às ... Procuradoria Geral do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 49, ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026650-84.2020.8.19.0000 (Criminal), 18-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PANDEMIA. COVID-19. PRETENSÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTO QUE IMPORTA EM PEDIDO DE VERDADEIRA MORATÓRIA, SOMENTE PASSÍVEL DE CONCESSÃO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGAL E PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 97, VI, C/C ART. 151, I E II, AMBOS DO CTN. 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado...
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Mandado de Segurança nº ... Parecer da douta Procuradoria de Justiça a fls.135/138 ... no sentido da ... Em 06 de fevereiro de 2020, a União Federal sancionou ... a Lei nº 13.979, que ... suspensão dos efeitos dessa decisão regional, até final ... julgamento do mandado de ... -
Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
... ; a Lei Complementar n 11.742, de 17 de janeiro de 2002, que dispe sobre a Lei Orgnica da ia de Estado, organiza a Procuradoria-Geral do Estado, disciplina o regime jurdico dos ... estabelecer polticas de desenvolvimento regional, identificando as vocaes dos municpios e das ...
-
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p.158 ... EBOOK ACAO CIVIL ... Art. 23, VI: “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... (ADI) 1856, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e julgada procedente ... ; II — promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... a citação prévia do Advogado-Geral da União para a defesa do ato, e a intervenção ... do Brasil, de 1991, no qual a Procuradoria-Geral da República também figura como ... do Canadá (Decreto nº 6.747, de 22 de janeiro de 2009), para o qual também a PGR exerce tais ... Súmula 3 - Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência ...
-
Recursos
... ão for de juiz estadual, ou por Tribunal Regional Federal (TRF), quando o pronunciamento ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, argumentando que o reconhecimento feito não ... Colenda Câmara ... Douta Procuradoria de Justiça ... a) OS FATOS ... O ... Deputados ou do Senado, Advogado Geral da União ... Aprovação: Ela tem que ser aprovada ...