pronuncia italiano
-
Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... Acesso em 20 jan. 2010) ... No art. 1.460 do Código Civil Italiano, vale lembrar, a expressão utilizada pelo legislador para delimitar o ... ões recíprocas de restituição derivadas da resolução ou da pronúncia de invalidade de contratos (sinalagma invertido). Obrigações recíprocas ...
-
Los poderes probatorios del juez civil cubano. Debates ideológicos y el nuevo modelo procesal
Los poderes del juez constituyen un tema recurrente en cualquier agenda de Derecho Procesal, a partir de los debates ideológicos que todavía persisten en la doctrina moderna, fundamentalmente en materia probatoria. La idea de un proceso civil garantista asociada a la inactividad de los jueces se contrapone a la de un juez activo en la dirección procesal y material del litigio. Al caso cubano no...
... les corresponde a los grandes maestros del Derecho Procesal italiano el mérito de haber reclamado una posición más activa de los jueces en ... Sin embargo, aunque la doctrina soviética se pronuncia sobre el nacimiento de una nueva familia jurídica, la socialista, que ... -
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... 1049 Trattato di Diritto Processuale Penale italiano secondo il nuovo códice ... Vol. 2 o , 1931, p. 279-281 ... Percebe-se ... em sentido estrito, com o escopo de combater a decisão da pronúncia ... Resposta. O assistente errou. Segundo a posição dominante do STF ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... do procedimento, mas também, no caso de superveniência de pronúncia, perante o Plenário do Tribunal do Júri. 4. No caso específico do ... italiano. Exclusão da pena imposta pelo crime de evasão de presídio, em face da ...
-
Judicialização do procedimento
... de provimentos de urgência, também o Código de Processo Civil italiano prevê a possibilidade de que o juiz, ouvidas as partes e sem omitir ... pronúncia de decadência ou prescrição e renúncia ao direito sobre o qual se ...
-
Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... profere uma decisão de natureza interlocutória, denominada de pronúncia (sentença de pronúncia), não condena ninguém, mas limita-se a remeter ... serviços sociais e as pastorais itinerantes em todo território Italiano, visto que os serviços sociais na Itália são feitos pelo Estado do ...
-
Da tutela de urgência (Arts. 300 ao 310)
... ” o sistema processual brasileiro, importando do direito italiano a técnica da estabilização dos efeitos da tutela antecipada , mas, ... Melhor dizendo, quando o juiz pronuncia ...
-
Das Provas
... lide nessa espécie de processo, vale dizer, a sentença não se pronuncia, em caráter definitivo (“satisfativo”) sobre o direito material ... Observa Campos Batalha (ob. cit., p. 492) que o ilustre jurista italiano, em seu Sistema di Diritt o Processuale Civile (Padova, Cedam, 1936), ...
-
La Discovery Anglo-Americana: Un insospettato trapianto dal processo romano-canonico
... i caratteri dell’istituto, estraneo all’ordinamento italiano (pensiamo che il nostro linguaggio giuridico – al pari di quello ... pronuncia della sentenza, si articola infatti nelle due fasi fondamentali della ...
-
Decisões Monocráticas nº 162733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... 10.2018, o juízo de origem informou ter prolatado sentença de pronúncia em 16.8.2018. 8 ... Em 8.11.2018, o Relator do Habeas Corpus n. 409.145, ... embte.(S) : Sonia Aparecida Italiano ... embte.(S) : Mirian Santos Silva ... embte.(S) : Antonio Mario de ...
-
Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... ônio Pinto Monteiro se refere a opinião minoritária do direito italiano, capitaneada por Trimarchi ( La clausola penale , p. 19) e Magazù ( ... de a incoercibilidade da obrigação natural referida assim se pronuncia Antunes Varela: “Não é a constituição posterior da garantia que ...
-
Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... julgou o ato de recusa na entrega de Cesare Battisti, cidadão italiano em processo de extradição (“Se o quadro normativo composto por leis e ... espaço de incerteza vai reduzindo a cada vez que o Tribunal se pronuncia sobre certo tipo de ato pela primeira vez. Apesar disso, esse critério ... -
O realismo radical da teoria pura do direito
... – o realismo americano, o realismo escandinavo, o realismo italiano, etc. – cada qual caracterizado por sua peculiaridade e, não raro, pela ... pronúncia de uma sentença de condenação de um tribunal, o estrondo de uma ...
-
A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais
O presente trabalho visa apresentar algumas considerações a respeito da garantia constitucional de obrigação da motivação das decisões judiciais, abordando seus aspectos históricos e atuais, bem como suas funções para o direito processual.
... O caso italiano é ainda mais complexo de se analisar. Os diferentes sistemas processuais ... ejercerse por el propio pueblo en cuyo nombre la sentencia se pronuncia ... Entonces, el principio constitucional que analizamos no expresa una ... -
Das Boas Maneiras (ou da Discrição) nos Tribunais
... ário e vão até o ponto, também já notado, de mudar a pronúncia habitual de certas consoantes. Deverá, pois, supor-se que caem em transe ...
-
O juizado de garantias como fator determinante à estruturação democrática da jurisdição criminal: o contributo das reformas processuais penais latino-americanas à reforma processual penal brasileira
O presente ensaio tem como objetivo examinar o instituto do juiz de garantias, como proposto no atual projeto de reforma do Código de Processo Penal brasileiro, e destacar a importância dessa nova figura à estruturação democrática da jurisdição criminal. A este efeito, proceder-se-á a uma abordagem comparada em relação ao juiz de garantias como previsto nas reformas processuais penais latino-ameri
... , embora a origem dessa igura remonte ao ordenamento jurídico italiano, que na reforma da década de oitenta implementou o giudice per le ... de provas; e) controlar a fase intermediária e decidir sobre a pronúncia ou não do investigado a juízo; f) vigiar e controlar a atividade da ... -
A função preventiva e o horizonte da tutela positiva
... se suscita, com a máxima vênia à respeitável doutrina que se pronuncia a favor da aludida “ responsabilidade sem dano ”, 92 é provocado, ... 188-198; e DI MAJO, Adolfo. Forme e tecniche di tutela. Foro Italiano , v. 112, Roma: Società Editrice Il Foro Italiano, 1952, p. 133-134. Este ...
-
Algunas reflexiones sobre la intervención del consumidor como parte civil en el proceso penal español
En este estudio nos planteamos cómo proteger o defender adecuadamente los intereses de estos consumidores en un proceso penal que desde nuestro punto de vista presenta unas características particulares: 1º) en todos ellos existirá, o como mínimo potencialmente pudieran existir, un gran número de consumidores afectados "víctimas" por las consecuencias del delito a las que deberá otorgarse una...
... España, me remito a la obra especialmente pensada para el lector italiano de CARPIO BRIZ, D.I., “Il cammino spagnolo per l’imputazione della ... o constitutiva”… Mayoritariamente la doctrina se pronuncia en contra de una interpretación extensiva del ámbito objetivo de la ... -
A conformidade constitucional da prova no tribunal do júri
Victor Faria: conformidade constitucional da prova no tribunal do júri
... durante a ditadura varguista, ter inspiração no modelo fascista italiano, parte em razão da crença de que o maior rigor auxiliaria no combate à ... princípio in dubio pro societate, sustenta-se possível a pronúncia com base apenas em elementos informativos colhidos nas investigações, ... -
Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... ócio ilícito” ( Teoria del negozio illecito nel diritto civile italiano ... Milano: Società Editrice Libraria, 1902, p. 3. Tradução livre) ... pronunciá-la, declará-la ou decretá-la, a intervenção judicial é ...
-
Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... ócio ilícito” ( Teoria del negozio illecito nel diritto civile italiano ... Milano: Società Editrice Libraria, 1902, p. 3. Tradução livre) ... pronunciá-la, declará-la ou decretá-la, a intervenção judicial é ...
-
La reductio ad unitatem del danno non patrimoniale in italia: una mission impossible...?
Contextualização do tema: l’11 novembre 2008, quattro storiche sentenze della Corte di Cassazione italiana (a Sezioni Unite) hanno fissato una nuova e singolare lettura dell’art. 2059 c.c. (sul “danno non patrimoniale”), stabilendo principi che tutti i giudici italiani avrebbero dovuto applicare. Invero, a distanza di quasi 15 anni da quelle importanti pronunce, continuano ad esserci molte...
... de 2008, quatro decisões históricas do Tribunal de Cassação italiano (para as Seções Unidas) forneceram uma interpretação nova e singular ... 7 Così nel par. 3.2. della pronuncia n. 26972/2008, ove le Sezioni Unite riportano alcuni esempi di pregiudizi ... -
O Direito de Greve no Ordenamento Brasileiro e o Tratamento Legislativo no Ordenamento Italiano
... cheia de detritos chamados de “gravé”, e que levou a Praça a ser denominada de “Place de la Gravé, e mais tarde por vício de pronúncia Place de la Grève”, o que deu origem ao termo greve ... O movimento de greve se desenvolveu em meados do século XIX, com o embate entre a ...
-
Prescrição Antes de Transitar em Julgado a Sentença
... termos de legislação comparada, pode ser citado o Código Penal italiano, que em seu art. 157, ao disciplinar o tempo necessário para prescrever, ... a) No caso de sentença de pronúncia, havendo condenação pelo tribunal do júri, o prazo prescricional ...
-
Decisão monocrática Nº 1300618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-12-2020
... italiano, o ordenamento brasileiro revela, na expressão de sua unidade ... aos mesmíssimos princípios, limitar, no tempo, a eficácia da pronúncia de inconstitucionalidade em ações diretas ... Alguns juristas ...