pronuncia italiano
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Uma aplicação da disciplina do enriquecimento sem causa às hipóteses de extinção contratual: o prazo prescricional da pretensão restitutória
O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância desse pressuposto para a correta qualificação de certos deveres de restituir que, embora não derivados da cláusula geral de vedação ao enriquecimento...
... 32 e ss) e, no direito italiano, Benedetti (1959, p. 1.653) ... 14 Análise mais detida sobre a ... D’ADDA, Alessandro. Gli obblighi conseguenti alla pronuncia di risoluzione del contratto per inadempimento tra restituzioni e ... -
Brevi osservazioni conclusive sul contrasto tra giudicati
... essi debba prevalere, tenuto conto che manca, nell’ordinamento italiano, un rimedio per impugnare la sentenza passata in giudicato per seconda e ... Il rimedio è utilizzabile quando il documento relativo alla pronuncia sia stato trovato successivamente al passaggio in giudicato o quando la ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... 515 do CPC de 1973. (5) ... No direito processual italiano, há hipóteses em que, a exemplo da previsão do art. 515, § 3º, do CPC ... Como se sabe, a sentença que pronuncia a prescrição ou a decadência extingue o processo com resolução de ...
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Contribuições e suas espécies
... Segundo o eminente professor italiano, o tributo especial pode ser definido como a prestação devida: ... a) ... Ives Gandra da Silva Martins assim se pronuncia sobre o assunto: ... Sendo rígido o sistema tributário e regulado ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... delito, a prisão não poderá efetuar-se senão em virtude de pronúncia ou nos casos determinados em lei, e mediante ordem escrita da ... a exemplo, aliás, do que estabelece o Código de Processo Penal italiano, no art. 252 — Sufficienti indizi di colpevolezza ... INDAGAÇÃO ...
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O dano moral coletivo e a reparação fluida (fluid recovery)
... BARBERO, Domenico. Sistema intituzionale del diritto privato italiano , v. I. 2. ed. Turim: Unione Editrice Torinese, 1949, p. 491, apud ... A expressão anglicizada acabou recebendo pronúncia que mais se aproxima das palavras “ sigh-pray ”, e tem sido mais ...
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Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... legislador é o soberano e o juiz, um ente inanimado, que apenas pronuncia as palavras da lei. 76 6.3.2. Método tópico-problemático Em ... esse estado de coisas no ordenamento jurídico italiano, um panorama de resto coincidente, no essencial, com o que ocorre no ...
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Dano extrapatrimonial
... Consoante o autor italiano, o objeto do dano identifica-se com o objeto ... 8. BREBBIA, op. cit ... CAPítulO II • DANO EXtRAPAtRImONIAl ... Do mesmo modo pronuncia-se Pontes de Miranda 53 , ao conceituar o dano patrimonial como “( ... ) o ...
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Capítulo 2 - A função da Cláusula Penal na História
... pronuncia as palavras da lei; seres inanimados que não lhe podem moderar nem a ... ção de mais de dois séculos perdura nos modelos francês, italiano, português e brasileiro. Enfim, ainda se sustenta no arquétipo latino ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... ); eis o sentido emprestado ao termo azienda pelo Código Civil italiano – e trazido ao Brasil com o Código Civil brasileiro de 2002 18 ... 4). No entanto, a autora não se pronuncia" sobre a possibilidade de aplicação da Lei do Inquilinato sobre a locaç\xC3" ...
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... 369 Ibid., p. 318 ... art. 114 do código de processo penal italiano veda a publicação ainda que parcial ou por resumo a difusão dos atos ... ser processo de competência do júri com a decisão de pronúncia, isto é, o juiz fundamentadamente pronunciará o acusado, se convencido ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... di tala interessi " (Trattato di Diritto Civile Italiano. Roma: Athenaeum, 1921, p. 15). Alçada à categoria de princípio ... , ou da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade, aferição da “lei ainda constitucional” ...
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Ação civil pública
... Não adotou o legislador brasileiro a regra presente no direito italiano, onde o Código, expressamente, confere ao Ministério Público, quando ... pronuncia-se no mesmo sentido: “Em assim sendo, em sede de direitos difusos ou ...
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Cesare Vivante e il 'mito di fondazione' della scienza del diritto commerciale
... di studi, di ricerche, di rinnovamenti del diritto commerciale italiano, e che era opportuno lasciarla stare così, quasi come un monumento di una ... dello studioso e della sua opera sono quelle che Vivante pronuncia in occasione delle onoranze tributategli per il venticinquesimo ...
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Definição do direito
... , Derecho e ley (no direito espanhol), Diritto e legge (no direito italiano), Droit e loi (no direito francês), etc ... Há muito tempo a ... A declaração de sua inconstitucionalidade, com a conseqüente pronúncia de sua nulidade total, por outro lado, pode causar um indesejado vácuo ...
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Tecniche di tutela, constituzione del 1948 e processo civile (a proposito di una prolusione non tenuta)
L'articolo evidenzia come il ribaltamento dei valori e dei diritti (lavoro, persona e sviluppo della sua personalità, solidarietà, uguaglianza sostanziale e libertà, rispetto alla proprietà e iniziativa economica privata) operato dalla Costituzione del 1948 avrebbe dovuto comportare la riforma dei processi speciali sommari tipici che la legislazione preesistente prevedeva e - salve poche...
... miracolo economico italiano, realizzatosi negli anni cinquanta e protrattosi quasi fino al termine del ... pronuncia in udienza ovvero dalla sua comunicazione o notificazione ... Il ... -
Prospective overruling: bilancio di una vicenda
L'articolo affronta il tema del superamento futuro, come tecnica per modificare i precedenti, e limita l'efficacia retroattiva delle decisioni giudiziarie. Palavras-chave: precedenti; processo giusto; giusto processo; fonti della legge; efficacia procesuale
... 16 giugno 2010, n. 14627 4 ... Tuttavia quest‟ultima pronuncia ha avuto il merito di sollevare il problema, di affrontarlo in modo ... di giurisprudenza della corte di cassazione, cui l‟ordinamento italiano assegna una funzione di guida interpretativa; 5 e) cambiamento di ... -
Dos recursos
... , além de “confirmar” a sentença, quanto às férias, pronuncia que dirigente de associação profissional não pode ser beneficiário da ... É de grande utilidade esclarecer que, embora o sistema italiano aluda somente à impugnazione incidentale , a doutrina daquele país, ...
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O giro linguístico
... lógica de Frege; deve-se conhecer, agora, a língua na qual se pronuncia, e em última instância, ser falante da mesma: participar, enfim, de uma ... histórico, um destino, e de onde provêm, segundo o filósofo italiano, “as condições de possibilidade da herança que Heidegger viu ...
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Parte 2
... I gruppi di società tra anomia e corporate governance. ll Foro Italiano, v. 120, n. 1, gennaio 1997, Società Editrice Il Foro Italiano, p. 12 ... ícito consiste em uma situação de contrariedade ao direito, a pronúncia inibitória traduz, sob o plano processual, uma proibição já presente ...
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La mediazione italiana: definizioni e tipologie
... del sistema giustizia hanno portato da alcuni anni il legislatore italiano a vedere i sistemi alternativi di soluzione delle controversie come ... In ... particolare nella pronuncia n. 276/2000, la Corte costituzionale italiana ha precisato, richiamando la ...
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As associações no direito comparado
... prescrição pelo tempo decorrido antes da sentença que pronuncia a liquidação. Se os bens e os valores foram dados ou legados para ... ções são a Constituição italiana de 1947 20 e o Código Civil italiano de 1942 21 ... A Constituição italiana trata das associações em ...
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L'efficacia temporale del contratto collettivo di lavoro nell'ordinamento italiano
... 40 Cost. viene assoggettato alla regolamentazione legislativa del suo esercizio ... La pronuncia della Suprema Corte, tuttavia, apparve come un tentativo chiarificatore intempestivo, giunto agli inizi del 1971 in un contesto contrattuale oramai ...
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A Garantia da Duração Razoável sob a Perspectiva da Efetividade do Processo Civil. O Contexto da Itália em Face da Corte Europeia de Direitos Humanos
O artigo tenciona, a partir do panorama italiano e da jurisprudência no âmbito da Corte Europeia de Direitos Humanos, na aplicação e interpretação da garantia da duração razoável prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos e nos diplomas constitucionais, a fornecer subsídios para reflexões em torno do tema mundialmente conhecido, a demora do trâmite do processo. Para tanto, apontou-se a...
... As construções jurisprudenciais no âmbito do Estado italiano e da Corte Europeia de Direitos Humanos; 3. As principais causas da demora ... a legislação previu o prazo diminuto de quatro meses para a pronúncia do decreto de équa reparação. Cf. Antonio Didone, op. cit. , p. 22/24, ... -
O que a justiça italiana pode ensinar ao Brasil
... JUSTIÇA IT ALIANA PODE ENSINAR AO BRASIL I INSPIRADO NO DIREITO ITALIANO, O PACOTE ANTICRIME DO MINISTRO DA JUSTIÇA, CONVERTIDO NA LEI 13.964/19, ... reato o non è previsto dalla legge come reato, il giudice pronuncia sentenza di assoluzione o di non luogo a procedere con la formula ...