pronuncia italiano
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Processo nº 2002.068.000576-0 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Agosto de 2008
... PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. PRIMEIRO RECORRENTE ACENA COM DUAS ... Notam-se perfeitamente presentes, o que o direito italiano utiliza para distinguir os atos executórios dos preparatórios, ou seja, ...
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Direito Penal
... – 2022 – CESPE/CEBRASPE) Em viagem ao Rio de Janeiro, Paolo, italiano, filho do embaixador da Itália no Brasil, registrado como dependente ... o crime para outro que não seja de sua competência, a pronúncia não deverá ser considerada como causa interruptiva da prescrição ...
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Aportes sobre o controle da validade da produção normativa sob a perspectiva do construtivismo lógico-semântico
... perceber, o atendimento da norma de competência, para o autor italiano, configura o suporte fático suficiente (enunciação) para a existência ... 63 Em outra passagem, assim se pronuncia o mencionado autor: ... Para que una pueda calificarse como válida ou ...
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Caso 46. O 'crime' da síndica
... "candidato-joalheiro" era exatamente outro condômino, igualmente italiano, chamado Biaggio Barelli, ou Barilli, não me recordo ... Semanas antes ... ção de homicídio qualificado, postulando por decisão de pronúncia e julgamento popular pelo Tribunal do Júri ... A defesa suscitou a ...
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Análise crítica dos princípios do contraditório e da oralidade
1- Introdução e delimitação do tema - 2- Considerações acerca do princípio da bilateralidade da audiência ou do contraditório - 3- Sucinta análise do princípio da oralidade - 4- Os princípios do contraditório, da oralidade e da ampla defesa no direito italiano - 5- Uma breve análise do tratamento...
... por base o tratamento conferido pelo direito brasileiro e italiano à matéria ... A escolha justifica-se frente aos inúmeros ... ência às questões prejudiciais como questões passíveis de pronúncia autônoma por parte do magistrado (artigos 187, parágrafos segundo e ... -
Il nuovo codice del terzo settore italiano (d.lgs. n. 117/2017) / The new code of the third italian sector (legislative decree no. 117/2017)
... Campobasso, Diritto dell’impresa , cit., p. 32) ... 42 Per esempio una pronuncia del 1907 della Cassazione di Firenze qualificò come struttura societaria la “Società del Carnevale di Porta S. Marco di Pistoia ”, ente ...
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Derecho constitucional y derecho ordinario una estrecha y permanente relación a partir de la Constitución: un análisis de legislación comparada
En el presente trabajo se propone un concepto de Derecho y de Constitución a partir del cual se analizan las principales normas contenidas en los textos constitucionales de Italia, Alemania, Francia, Portugal y España a objeto de demostrar la estrecha y directa relación que existe entre el Derecho Ordinario y el Derecho Constitucional a través de la Constitución. Relación a partir de la cual, el
... En el caso italiano podemos encontrar diversas normas que dan cuenta de la estrecha relación ... La Constitución portuguesa también se pronuncia de manera ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.2, p.10-40, Jul.2017 ... -
Decisão da Presidência nº 1228195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... competência do Tribunal do Júri, as nulidades posteriores à pronúncia devem ser arguidas depois de anunciado o julgamento e apregoadas as ... recte.(S) : Francisco Benvindo Italiano ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... : trink-geld , no alemão; pourboire , no francês; mancia , no italiano; e tip , no inglês. Seria uma forma de retribuição do cliente ao ... Alemão como declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia da nulidade ( ‘Unvereinbarkeitserklärung’ ), ou seja, a norma, não ...
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Presunciones legales, presunciones vulgares y verdades interinas
El trabajo tiene por objeto el estudio de las “presunciones legales” y poner de manifiesto la confusión existente en relación con dicha institución, especialmente en Derecho Tributario, donde con frecuencia se suele incluir en la misma categoría de presunciones a otro tipo de normas, como “presunciones vulgares”, “disposiciones supletorias”, “reglas sobre la carga de la prueba” y “verdades...
... , pero que, a pesar de eso, y tras previas vacilaciones, se pronuncia decididamente por una de las dos soluciones posibles”. 12 Sin embargo, ... 1976, p. 249, cuando sostiene que “el legislador italiano utiliza ambos esquemas lógicos arriba indicados, aun cuando actualmente ... -
Brevi considerazioni in tema di limiti soggettivi del giudicato in Italia
... Il sistema italiano, con una norma collocata nel codice civile (l’art. 2909), ha fatto una ... di un rapporto distinto ma dipendente da quello oggetto della pronuncia ... Siamo in presenza di ipotesi caratterizzate da un nesso di ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... 3) – para, enfim, rejeitar a proposta do autor italiano, sob o fundamento de que o conceito de “fattispecie concreta” não ... G. BRUSCHI, Citando a posição de A. de ASSIS, assim se pronuncia ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 505; e Abrogazione Delle Leggi, nº 111, in Digesto Italiano, Vol. 1ª parte, 1927, p. 134). 9. À igual solução chega FIORE, ... a nulidade absoluta (66) , já que se insere em dever-juiz pronuncia ...
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O tratamento constitucional da proteção do patrimônio cultural no direito estrangeiro
... 4; PRESUTTI, Enrico. Istituzioni di diritto amministrativo italiano. 3 ed. Messina: Casa Editrice Giuseppe Principato, 1934. v. 1 ... Da decisão, há possibilidade de recurso ao Governo, que se pronuncia, ouvidos os corpos técnicos do Ministério da Instrução Pública e do ...
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Direito Constitucional
... o direito constitucional europeu, com destaque para o alemão e o italiano, após o fim da Segunda Guerra mundial ... (C) do novo ... leis estaduais foram declaradas inconstitucionais pelo STF sem pronúncia de nulidade, posteriormente convalidadas por outra emenda constitucional ...
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El derecho a los recursos en el proceso penal: sobre la configuración de la apelación en un modelo acusatorio. La apelación en el CNPP mexicanos
El artículo discute la configuración del recurso de apelación en el Código de Proceso Penal de México, verificando si tal modelado se adecua a las garantías constitucionales del proceso. Palavras-chave: recursos; Processo Penal; modelo acusatório; Direito Mexicano
... Su origen se encuentra en el derecho italiano de donde se importa por la doctrina para hacer referencia a todos los ... , o ante cada grado de la jerarquía jurisdiccional, hasta que pronuncia una resolución definitiva. Desde este ángulo, también el ordenamiento ... -
Introdução
... de constitucionalidade e vimos que ao lado da tradicional pronúncia" de nulidade, o Supremo Tribunal Federal tem construído diferentes soluç\xC3" ... ções apresentadas pelo direito americano, alemão, espanhol, italiano e português aos para- doxos decorrentes da fria aplicação da dicotomia ...
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O efeito devolutivo e outros efeitos
Com este trabalho, busca-se analisar a utilidade de se adotar uma classificação dos efeitos recursais que inclua, ao lado dos efeitos suspensivo e devolutivo, a categoria do "efeito translativo", definido como o efeito que possibilita a transferência das questões de ordem pública para o conhecimento do juízo recursal. A partir da análise das lições de Machado Guimarães e Angelo Bonsignori, buscar-
... ência ao efeito extensivo ou expansivo é corrente no direito italiano. Nesse sentido, explica Barbosa Moreira ( op. cit., n. 143, p. 257, nota ... portanto, necessária a volta dos autos ao juiz a quo, para a pronúncia sobre o mérito, no caso de ser provido o agravo, em virtude de não caber ... -
O Novo CPC e os atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e o regime preclusivo
... se aproximar da verdade material - quando da (esperada) pronúncia judicial sobre o mérito do direito controvertido ... Nessa conjectura, o ... In: Novíssimo Digesto Italiano , XIII. Napoli: Utet, p. 571/577; MARELLI, Fabio. La trattazione della ...
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L
... provar contra um réu, apresentada após a sentença de pronúncia, à qual se deve conformar ... Liberdade condicional - Livramento sob ... Lombroso (Cesare) - Médico e criminologista italiano de origem judaica (Verona, l835 - Turim, l909). Revolucionou a ...
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Passos Históricos
... do dia em que foi cometido o delito, interrompendo-se com a pronúncia, quando então começava a correr novo prazo ... Quanto à ... italiano ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... do patrimônio de quem o adquiriu.” (Tradução livre do italiano) Em outras palavras, a elegibilidade é a adequação do ... No mais, acompanho, também na pronúncia ...
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Conceito e linguagem: em torno do conceito de nulidade no direito processual penal
... -se reconhecida de uma norma, mas se discutir se haverá ou não pronúncia de nulidade” 36 ... Ada Pellegrini Grinover, Antonio Magalhães ... No direito processual penal clássico italiano, Franco Cordero busca rigor no uso dos termos para designação de ...
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Observaciones en torno a la funcionalidad de la junta en la sociedad bursátil
... legislaciones, 42 en este ámbito y en lo que hace al Derecho italiano, 43 la minoría que posea el 10% del capi- ... tal puede solicitar a los ... cit., pp. 342 y ss ... Así se pronuncia N. Fernández Pérez, "La reforma del mercado de valores italiano", op ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... Acesso em 20 jan. 2010) ... No art. 1.460 do Código Civil Italiano, vale lembrar, a expressão utilizada pelo legislador para delimitar o ... ões recíprocas de restituição derivadas da resolução ou da pronúncia de invalidade de contratos (sinalagma invertido). Obrigações recíprocas ...